A vida dos detentos brasileiros e a responsabilidade civil do Estado

A vida e a integridade física dos detentos que cumprem pena nos estabelecimentos prisionais brasileiros é responsabilidade objetiva do Estado. Esse cenário se torna patente quando a morte ocorre por falha na fiscalização e, sobretudo, no dever de cuidado e zelo, proporcionando um cenário facilitador, inclusive, do cometimento de suicídio. Saiba um pouco mais sobre isso.

Responsablidade civil objetiva dos estacionamentos em estabelecimentos comerciais

Neste presente trabalho, será apresentado um estudo jurídico sobre a responsabilidade civil do estabelecimento comercial que oferece e/ou utiliza, de qualquer forma, área privada ou pública para condicionamento de automóveis para seus clientes.

A responsabilidade civil ambiental referente aos acidentes com biodiesel

Retrata-se a atuação da legislação brasileira frente ao uso do biodiesel. Busca-se trazer algumas comparações com outros países que fazem uso deste material e mostra-se o quão significativa é a presença do Brasil nesse meio.

"Errar é humano" também para os médicos? O erro médico e a ponderação de valores dentro da Responsabilidade Civil

Reflexões sobre o erro médico e suas variadas formas de enquadramento dentro da seara da Responsabilidade Civil, no cenário jurídico atual. A ponderação de valores que há entre a eventualidade de um erro profissional de um ser humano e a inviolabilidade do direito à vida e à saúde.

É possível pleitear indenização nos casos em que o município realiza protestos indevidos?

Caso o contribuinte venha a ser protestado indevidamente, seja por dívida já quitada, parcelada e que vem sendo paga ou até mesmo prescrita, a conduta ilícita do Município merece ser reprimida, sendo cabível o ajuizamento de ação indenizatória.

Responsabilidade civil, segundo o autor Nelson Rosenvald

Breve síntese do assunto que trata da responsabilidade civil extracontratual no Direito Brasileiro.

Responsabilidade sobre segurança do paciente em hospitais

O cumprimento da legislação que trata da segurança dos pacientes pode ser fator fundamental na exclusão do nexo entre o dano alegado pelo paciente e o serviço prestado pelo estabelecimento ou profissional.

Responsabilidade civil do advogado, imunidade profissional e dever de urbanidade

O advogado é indispensável à administração da justiça e, nos termos da Constituição Federal (art. 133), é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe...

Hater e troll na internet: indenização por comentário abusivo

Se você achava que a única ameaça existente na rede mundial de computadores fosse os hackers, conheça um pouco mais sobre a conduta dos Haters e dos Trolls, e saiba como se defender desses novos tipos de ataques.

Responsabilidade civil

O que é responsabilidade civil, dano material, dano moral, dano moral sem indenização, dano causados por terceiros.

Os números da judicialização da medicina

A judicialização da medicina é um fenômeno mundial, que chegou à realidade brasileira e tem agravado severamente a crise vivida na área saúde, principalmente no que se refere aos efeitos sofridos pelos próprios profissionais da saúde.

Seguro de responsabilidade civil: o que o médico deve saber antes de contratar

A judicialização da saúde tem tirado o sono dos médicos e demais profissionais da área da saúde. Diante deste grave problema, muitos profissionais buscam a saída que lhes parece ser a mais óbvia: a contratação de apólices.

A responsabilidade do Estado por danos ao Meio Ambiente: uma questão de princípios

A responsabilização do Estado em face de danos ambientais é tema incontroverso, mas que merece constante destaque. A questão se torna mais acurada principalmente quando os agentes causadores são pessoas jurídicas de direito público. Há que se compreender que o direito ao meio ambiente sadio, mais que um direito constitucional que pertence a todos, é um dos valores elementares da dignidade humana.

Os princípios constitucionais e a responsabilidade civil do médico

O presente artigo apresenta os conceitos que envolvem a responsabilidade civil do médico e a análise dos princípios constitucionais que respaldam a atuação do profissional de medicina sob um prisma médico e jurídico.

A responsabilidade pelo dano ambiental e sua relação com contratos empresariais

Aufere-se o escopo da responsabilidade pelo dano ambiental, com foco nas relações e nos contratos empresariais, analisados sob a égide da legislação e da jurisprudência pertinente.

Prescrição de acidentes de trânsito e pedido juridicamente impossível

Como deve agir o magistrado quando houver o ajuizamento de demanda surgida em razão de acidente de trânsito já prescrita e pedido juridicamente impossível diante do NCPC?

Responsabilidade civil das redes sociais

Em virtude da ampla utilização das redes sociais, estas proporcionam grande utilidade e entretenimento aos seus usuários, no entanto, estão se tornando ambientes violadores do direito à personalidade.

A responsabilidade civil sem dano

O presente artigo tratará da responsabilidade civil: evolução histórica, elementos presentes, conceitos doutrinários, as espécies de excludentes e por fim abordará a responsabilidade civil sem dano.

O tempo como bem imaterial indenizável de natureza autônoma

Tornou-se consenso a avaliação de que o mau atendimento não é gerador de dano moral, recebendo inclusive o chavão de "mero dissabor do cotidiano" pela jurisprudência. Mas a perda do tempo não seria capaz de gerar outro dano imaterial, que não o moral?

A responsabilidade civil do menor, no Estatuto da criança e do adolescente e no Código Civil, e seus desdobramentos jurídicos

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil do menor, no âmbito civil, e se propõe a analisar como foi previsto a responsabilização no código civil, analisando desde o código de 1916 sobretudo analisando os desdobramentos pós 2013.