Os números da judicialização da medicina

A judicialização da medicina é um fenômeno mundial, que chegou à realidade brasileira e tem agravado severamente a crise vivida na área saúde, principalmente no que se refere aos efeitos sofridos pelos próprios profissionais da saúde.

Seguro de responsabilidade civil: o que o médico deve saber antes de contratar

A judicialização da saúde tem tirado o sono dos médicos e demais profissionais da área da saúde. Diante deste grave problema, muitos profissionais buscam a saída que lhes parece ser a mais óbvia: a contratação de apólices.

A responsabilidade do Estado por danos ao Meio Ambiente: uma questão de princípios

A responsabilização do Estado em face de danos ambientais é tema incontroverso, mas que merece constante destaque. A questão se torna mais acurada principalmente quando os agentes causadores são pessoas jurídicas de direito público. Há que se compreender que o direito ao meio ambiente sadio, mais que um direito constitucional que pertence a todos, é um dos valores elementares da dignidade humana.

Os princípios constitucionais e a responsabilidade civil do médico

O presente artigo apresenta os conceitos que envolvem a responsabilidade civil do médico e a análise dos princípios constitucionais que respaldam a atuação do profissional de medicina sob um prisma médico e jurídico.

A responsabilidade pelo dano ambiental e sua relação com contratos empresariais

Aufere-se o escopo da responsabilidade pelo dano ambiental, com foco nas relações e nos contratos empresariais, analisados sob a égide da legislação e da jurisprudência pertinente.

Prescrição de acidentes de trânsito e pedido juridicamente impossível

Como deve agir o magistrado quando houver o ajuizamento de demanda surgida em razão de acidente de trânsito já prescrita e pedido juridicamente impossível diante do NCPC?

Responsabilidade civil das redes sociais

Em virtude da ampla utilização das redes sociais, estas proporcionam grande utilidade e entretenimento aos seus usuários, no entanto, estão se tornando ambientes violadores do direito à personalidade.

A responsabilidade civil sem dano

O presente artigo tratará da responsabilidade civil: evolução histórica, elementos presentes, conceitos doutrinários, as espécies de excludentes e por fim abordará a responsabilidade civil sem dano.

O tempo como bem imaterial indenizável de natureza autônoma

Tornou-se consenso a avaliação de que o mau atendimento não é gerador de dano moral, recebendo inclusive o chavão de "mero dissabor do cotidiano" pela jurisprudência. Mas a perda do tempo não seria capaz de gerar outro dano imaterial, que não o moral?

A responsabilidade civil do menor, no Estatuto da criança e do adolescente e no Código Civil, e seus desdobramentos jurídicos

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil do menor, no âmbito civil, e se propõe a analisar como foi previsto a responsabilização no código civil, analisando desde o código de 1916 sobretudo analisando os desdobramentos pós 2013.

Dano Moral Coletivo na Justiça do Trabalho: há efetividade na pretensão reparatória?

Tem como objetivo analisar a necessidade de mudança da atual forma de destinação de valores oriundos de condenações judiciais frutos da detecção de dano moral coletivo para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, a fim de se dar maior efetividade aos direitos.

Overbooking: uma prática abusiva e ilegal das companhias aéreas

O mundo viu o passageiro de um voo da United Airlines, que viajava de Chicago a Lousville, ser retirado à força da aeronave por policiais, sob a alegação de overbooking. Como essa situação é vista pela legislação brasileira?

Você sabia que navios também sofrem abalroamento?

"Abalroação" é um instituto do Direito Marítimo que consiste no choque entre dois navios que navegam, ou que estejam suscetíveis de navegar. Saiba como essa questão está regulamentada no ordenamento jurídico pátrio e no cenário internacional.

Abandono Afetivo e os Limites do Dever de Indenizar

O presente trabalho desenvolve a perspectiva de uma parentalidade responsável, em respeito aos princípios fundamentais referentes às crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Lava Jato e as leis compradas pela corrupção: onde está a responsabilidade civil do Estado?

Delatores da Lava Jato apontam que algumas leis tenham tramitado com incentivos de empreiteiras. Qual a possibilidade de anulação de atos legislativos nascidos desta maneira ilícita onde se situa a responsabilidade civil do Estado? Saiba um pouco mais sobre isso.

JBS Friboi, carne estragada e a responsabilidade do Poder Judiciário: cantilena do enriquecimento sem causa

Tendo como pano de fundo a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, demonstra-se a imperiosa necessidade de que sejam elevados os parâmetros indenizatórios com a utilização do punitive damage no Brasil.

Vacinação: reação adversa não significa erro médico

A reação adversa logo após aplicação de vacinas via de regra não significa erro médico ou técnico na aplicação. A resposta biológica do paciente é preponderante para ocorrência de reação adversa ou não.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ACS na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos à compradora, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Lei 12.305 de 2010 e a responsabilidade do Estado na fiscalização da disposição final de resíduos sólidos urbanos

Análise da responsabilidade do Estado na fiscalização da disposição final dos resíduos sólidos urbanos, com foco na Lei 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.