Artigos de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.
A responsabilidade civil extracontratual do Estado é objetiva ou subjetiva?
Este breve texto dá margem aos estudos iniciais no que se refere ao cabimento da responsabilização civil objetiva e da subjetiva frente a um Estado causador de danos - por ação ou omissão - na prestação de serviços públicos.
Teorias da responsabilidade estatal
O presente trabalho tem caráter explicativo quanto as responsabilidade do Estado sobre os danos e riscos geradores de fatos sociais.
Danos ambientais decorrentes de loteamentos clandestinos: questões controversas acerca da responsabilização municipal e da restauração de áreas com ocupação consolidada
Neste artigo, discute-se a responsabilidade municipal por danos decorrentes de loteamentos clandestinos e a (im)possibilidade de restauração ambiental quando já há consolidação habitacional e econômica do local.
Responsabilidade civil do médico:quando um médico poderá ser responsabilizado
O presente trabalho possui como preocupação central estudar a natureza da responsabilização médica, fazendo sua análise histórica compreender o cenário atual desse tipo de responsabilização.
Dano em eletrodoméstico por oscilação na energia
Neste artigo buscamos dar ênfase aos casos de eletrodomésticos que sofrem avarias totais ou parciais em razão da oscilação na energia, bem como procuramos apontar as formas do consumidor resguardar seus direitos ante a concessionária de serviço público.
Um caso prático de dano moral e ação regressiva
O artigo põe em discussão a questão do dano moral e da ação regressiva envolvendo responsabilidade civil do Estado.
Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos: discussões doutrinárias e jurisprudenciais
A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos é um tema controverso, que comporta diversos posicionamentos doutrinários, sustentados em tentativas de encaixe da noção de responsabilização estatal nas teorias basilares da responsabilidade civil subjetiva e objetiva.
O consumidor on-line e o Código de Defesa do Consumidor
Amparados pelo Artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal que prevê “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, abordaremos qual a proteção ao consumidor nesta relação de consumo, até onde o Código de Defesa do consumidor pode promover esta proteção.
Bancários: cobrança por metas pode virar dano moral?
A cobrança excessiva por produtividade no cumprimento de metas é natural e abundante nos dias atuais por parte de empresas bancárias sobre seus funcionários. A realidade é que, certamente, o trabalhador, enquanto submetido hierarquicamente ao poder diretivo do empregador, que...
Lei Anticorrupção, compliance e critérios de punição das pessoas jurídicas
Do ponto de vista jurídico, as pessoas jurídicas detêm vontade própria e podem ser diretamente responsabilizadas por ilícitos, ainda que dependam de seus administradores para manifestar sua vontade.
A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado
Trabalho que objetiva o estudo sobre a possibilidade da responsabilidade civil pelo rompimento do noivado.
A obrigatoriedade da ação regressiva decorrente da responsabilidade civil do Estado por ato ilícito
Este trabalho tem como objetivo o exame da obrigatoriedade ou não da propositura pelo Estado da ação regressiva contra seu agente quando causador de dano a terceiro pelo qual a Administração responda, bem como de eventuais alternativas quando omissa.
Direito de resposta e a Lei nº 13.188/2015
A Lei 13188/2015 vai ao encontro dos ditames constitucionais ao estabeler de forma pormenorizada como deve ser realizada a proporcionalidade da resposta ou retratação do agravo.
Nova lei do direito fundamental de resposta: breves apontamentos
Analisam-se as normas referentes ao direito fundamental de resposta previstas na nuperpublicada Lei nº 13.188, que assegura a todo lesado a reparação do dano em função de notícias equivocadas divulgadas por qualquer plataforma de notícias.
Lei do Direito de Resposta: 14 coisas que você precisa saber para entender
Apesar de polêmica, a Lei n.° 13.188/2015 já está em vigor. Assim sendo, para um melhor entendimento, segue lista com 14 itens sobre como e quando esse direito poderá ser exercido.
Limites da responsabilidade médica em intervenções meramente estéticas frente aos padrões sociais de beleza
O presente estudo apresenta a análise da responsabilidade civil médica, observando suas características, formas, classificações e requisitos, de modo a esclarecer o tema ante o problema proposto.
Dano moral e a fixação do quantum indenizatório na Justiça do Trabalho
A definição do dano moral (trabalhista) e as formas de fixação do quantum indenizatório.
