Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e pena pecuniária: estudo das multas no TJSC

17/11/2020 01:10Rodrigo José Leal 0

Estuda-se a efetividade dos valores das penas pecuniárias aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sua função de prevenir e reprimir os crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas.