Revisão criminal

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Execução antecipada da pena possibilita a revisão criminal antes do trânsito em julgado

18/07/2017 15:55Marcelo Santiago de Morais Afonso 1

O Supremo Tribunal Federal, ao possibilitar a execução da pena antes do trânsito em julgado, lançou fundamentos para o manejo da revisão criminal a partir da decisão de segundo grau.

Revisão criminal não é substituto recursal

25/11/2019 16:50Alexandre Santos Sampaio 0

O instituto da revisão criminal é relevante mecanismo para o desfazimento de injustiças, como decisões judiciais proferidas ao arrepio da lei ou das provas. Mas não se confunde com os recursos na ação penal.