RAT requer mudanças após inércia de 10 anos
26/06/2019 16:20 0
Examina-se a necessidade de alteração das alíquotas do risco ambiental de trabalho (RAT) em razão da realidade econômica atual.
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Risco Ambiental do Trabalho - RAT
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Autonomia do fisco na definição do FAP é ilegal
25/07/2013 19:34 4
As empresas devem questionar administrativamente e/ou judicialmente a classificação de doença ou acidente de trabalho quando não relacionado ao ambiente de trabalho e judicialmente a constitucionalidade do art. 10 da Lei 10.666/2003, a fim de afastar a aplicação do FAP sobre a alíquota do RAT.
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SAT, RAT e FAP: instituição, regulamentação e reenquadramento
25/06/2013 17:01 1
Análise das principais questões judiciais envolvendo a constitucionalidade da instituição e da regulamentação da contribuição social para o SAT (seguro acidente do trabalho), incluindo a definição do chamado RAT (risco ambiental do trabalho) e do FAP (fator acidentário de prevenção).
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Nexo técnico epidemiológico e fator acidentário de prevenção
16/11/2012 18:23 2
O maior benefício gerado pela sistemática introduzida pelo NTE e pelo FAP é o de propiciar um meio ambiente de trabalho mais salubre, incentivando investimentos em prevenção mediante a contrapartida de redução da carga tributária das empresas.
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Meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutela
29/09/2012 14:13 3
O modelo casuístico-legalista plasmado no Capítulo V do Título II da CLT e nas Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego, ao estabelecer, de modo taxativo, mecanismos e diretrizes para a proteção da saúde e da segurança nos locais de trabalho, encontra-se já há muito obsoleto, haja vista a miríade de novos riscos à saúde e à segurança a que se encontram submetidos os obreiros nos dias atuais.
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Ações acidentárias e ações regressivas pelo INSS
25/07/2012 11:43 1
Apurados o prejuízo em razão de um acidente do trabalho, o implemento de uma prestação social acidentária e a culpa do empregador, será ajuizada a medida reparatória contra aquele que majorou indevidamente o risco social, causando prejuízo não apenas para o trabalhador, mas para toda a coletividade.
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Adicional de horas extras: natureza indenizatória e não incidência de contribuições previdenciárias
31/05/2011 12:55 2
O adicional de horas extras não integra a hipótese de incidência das contribuições previdenciárias e RAT a cargo do empregador.
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Fator Acidentário Previdenciário (FAP), princípio da reserva formal em matéria tributária e poder regulamentar
17/10/2010 13:57 1
A regulamentação do FAP por norma legal secundária não ofende o princípio da reserva legal formal em matéria tributária
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Adicional de RAT: fato gerador
25/08/2010 20:10 1
Sumário: 1.Introdução. 2 O fato gerador do adicional de RAT. 3 A verificação da ocorrência do fato gerador do adicional de RAT. 4 A prova da ocorrência do fato gerador incumbe ao fisco. 5 A jurisprudência de nossos tribunais. 6…
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Metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP (Resolução CNPS nº. 1.316/2010)
19/07/2010 20:55 1
No último dia 14 de junho, foi publicada a Resolução nº. 1.316/2010 pelo Conselho Nacional da Previdência Social que alterou parcialmente o anexo da Resolução nº. 1.308/2009, que estabelece a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.…
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Breves considerações a respeito do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
10/05/2010 03:00 1
A partir de janeiro de 2010, passou a fazer parte do cotidiano das empresas o chamado Fator Acidentário de Prevenção, tal fator consiste em um índice multiplicador que irá variar entre 0,5 e 2, o qual incidirá sobre a alíquota…
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O FAP e sua legalidade
12/04/2010 03:00 1
I – Introdução FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um fator previdenciário que iniciou no ano de 2010 e que mede o histórico de uso dos benefícios previdenciários pelos empregados de um determinado empregador. Considera como base o ano anterior…
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Atribuição do efeito suspensivo ao processo administrativo de contestação do FAP, previsto pela Portaria Interministerial nº 329/2009
03/02/2010 03:00 1
1 PANORAMA LEGISLATIVO DO FAP A Lei nº 8.212/1991 prevê em seu art. 22, II, contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social para o financiamento de benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente…
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Alíquotas do SAT conforme Decreto nº 6.957/09
02/02/2010 03:00 1
Sumário: 1 Introdução. 2 Distinção entre enquadramento e reenquadramento. 3 Exame do Decreto nº 6.957/2009. 4 Conclusão. 1 Introdução É propósito deste breve estudo demonstrar a sutil distinção entre definição de riscos leves, médios e graves e o re-enquadramento das…
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FAP – Fator Acidentário de Prevenção.
18/01/2010 03:00 1
O artigo analisa a evolução histórica do custeio da prevenção do acidente de trabalho e verificar se a forma pela qual o FAP foi adotado respeita as limitações constitucionais ao poder de tributar.
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Efeitos decorrentes da aplicação do NTEP e do FAP no âmbito trabalhista e previdenciário
01/12/2009 03:00 1
Em decorrência da alteração trazida pela lei nº 11.430/2006, o médico do INSS através da análise dos dados relacionados com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa e a doença do segurado poderá estabelecer o nexo causal entre…
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Breves reflexões sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP
18/11/2009 03:00 1
O cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP por empresa multiplicará as atuais alíquotas de 1%, 2% e 3% do Risco de Acidente de Trabalho – RAT com base em indicador de desempenho calculado a partir das dimensões: freqüência, gravidade e custo.
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Os impactos gerados pelo fator acidentário de prevenção e o nexo epidemiológico nas relações de emprego
12/02/2008 03:00 1
O Decreto nº 6.042/2007 criou duas formas de a Previdência regular a incidência de doenças profissionais, a saber, o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) e o Fator Acidentário Previdenciário (FAP).
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O fator acidentário previdenciário (FAP) e o nexo técnico epidemiológico (NTE)
25/06/2007 03:00 2
IntroduçãoNo último dia 12 de fevereiro, o presidente Lula assinou o Decreto nº. 6042/07 que traz imediata conseqüência para todas as empresas em nosso país. Esse Decreto oficializa a necessidade de implantação pela Previdência de dois instrumentos legais que provocam…
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Atividade econômica do OGMO e contribuição para o SAT
01/09/2006 03:00 1
1) Identificação do tema A alíquota da contribuição destinada ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é fixada de acordo com o grau de risco da atividade econômica preponderante da empresa, consoante o disposto no art. 22, inciso II, alíneas…
