Delinquência empresarial e prescrição nos crimes ambientais: proteção ou desproteção?
30/10/2020 22:40 0
A Lei de Crimes Ambientais não disciplina a questão relacionada ao prazo prescricional dos crimes ambientais.
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Rompimento de barragens da Samarco em Mariana/MG
Em 5 de novembro de 2015, duas barragens contendo resíduos químicos da mineradora Samarco romperam-se, despejando seu conteúdo sobre a cidade de Mariana/MG, com repercussão sobre várias localidades vizinhas.
Barragens de mineração: a (in)eficiência da fiscalização pelo poder público
25/11/2020 02:10 0
Analisam-se os casos de Mariana e Brumadinho para investigar a (in)eficácia da legislação ambiental e de segurança em barragens de rejeitos no Brasil.
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Responsabilidade das empresas e do Estado por dano ambiental: o caso da barragem de Fundão
23/11/2019 11:40 0
Reflete-se sobre o modelo civil de responsabilização que prevalece no ordenamento jurídico nos casos de dano ao meio ambiente, em especial no que diz respeito ao rompimento da barragem de Fundão.
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Brumadinho: O que a lei permite deduzir sobre o desastre?
27/01/2019 15:30 3
O rompimento da barragem no município de Brumadinho (MG) já está inscrito na história brasileira como uma das piores tragédias humanas e ambientais da presente década.
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Três anos do maior desastre ambiental do país
05/11/2018 11:51 0
O rompimento da barragem de Fundão deixou um rastro de lama tóxica entre o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), até o mar. No Brasil, quem responde pelo impacto negativo provocado ao meio ambiente?
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A tragédia de Mariana (MG): as controvérsias do caso à luz do Direito Ambiental
17/10/2017 14:30 4
Inegável que a temática ambiental tornou-se objeto de maior atenção pública nas últimas décadas. Com o desastre gerado pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, surgiu a necessidade de se refletir sobre a eventual necessidade de se revisar os mecanismos fiscalizadores.
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Regime especial de tributação em regiões afetadas por desastres ambientais
08/02/2017 18:00 8
Considerando a possibilidade de ocorrência de futuros desastres ambientais relacionados a grandes empreendimentos econômicos no Brasil, como o ocorrido no Município de Mariana em 2015, este estudo demonstra a viabilidade de instituição de regime especial de tributação de caráter especial às áreas afetadas.
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Recuperação do Rio Doce e atividades mineradoras: silêncio de um crime ambiental sem precedentes
10/11/2016 17:36 16
Passado mais de um ano do maior desastre ambiental do Brasil, segundo o próprio Ibama, o que se observa é o silêncio das autoridades e condenações aquém do desejável.
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Sustentabilidade da atividade de mineração e tragédia ambiental de Mariana – MG
20/10/2016 15:26 1
Não adianta os funcionários públicos serem rígidos na análise de uma licença ambiental, avaliando criteriosamente os pontos críticos, se o requisito final da concessão será o financeiro.
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O caso Samarco: uma análise jurídica-ambiental do acidente com a lama residual da mineração
29/06/2016 02:38 0
O presente artigo visa fazer uma análise da mineração e dos potenciais riscos ambientais que a prática desta atividade acarreta, em especial no referente aos resíduos produzidos.
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Como o empresário pode lidar com danos ambientais.
12/06/2016 01:35 1
Análise de como o empresário pode lidar com a responsabilidade por danos ambientais de maneira preventiva e remediativa, embasado no exemplo negativo do ocorrido no Município de Mariana/MG.
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O rompimento da barragem do fundão e as responsabilidades ambientais da pessoa jurídica
08/06/2016 02:46 44
O Presente artigo apresenta a responsabilidades ambientais em caso de crimes ambientais, trazendo como foco principal, o rompimento da barragem de rejeitos de mineração ocorrido em novembro de 2015 na cidade de Mariana em Minas Gerais. ,
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Jornalismo Ambiental : Entre a Lama de Mariana e a Lama da Política Nacional
05/04/2016 13:42 0
Esse artigo tem como foco a educação ambiental e a forma como a mídia compreende o meio ambiente .
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Ondea exacerbação judicial nos afeta?
19/03/2016 01:25 7
As pessoas comemoram quando há um abuso por parte do Judiciário em nome do tal "interesse público". Mas onde isso nos afeta diretamente?
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A Samarco e o dano existencial causada à infância em Bento Rodrigues
27/02/2016 13:07 0
A Samarco retirou o direito das crianças de Bento Rodrigues de pode viver sua infância na cidade onde nasceu. É caso de indenização por dano existencial.
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Desastre de Mariana: quem é responsável?
31/01/2016 16:08 33
É necessário atribuir ao verdadeiro agente econômico as devidas responsabilidades. Essa é a preocupação legítima do direito ambiental: identificar quem detém, de fato, o poder empresarial, independentemente das formas jurídicas pelas quais se estrutura ou se apresenta.
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Acidente da Samarco e sociedade de risco
07/01/2016 17:28 32
O risco deixou de ser previsível e mensurável, passando a ser utilizado para designar a probabilidade de ocorrência de um evento cujas consequências não são de possível previsão ou mensuração.
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O colapso da Barragem de Fundão em Mariana/MG
20/12/2015 03:45 0
São analisadas, à luz da legislação brasileira sobre responsabilidade civil, as consequências jurídicas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, pertencente à mineradora Samarco.
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Rompimento de barragens: crônica de uma tragédia anunciada
01/12/2015 19:36 19
A tragédia de Mariana/MG merece verdadeiro estudo de caso, mas não pode dispensar exemplar punição aos responsáveis pelas ações devastadoras à sociedade brasileira.
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Novo paradigma para o licenciamento ambiental
24/11/2015 11:26 1
O atual paradigma que sustenta o nosso modelo de licenciamento ambiental, centrado nos Estados, e desenhado durante o regime militar, fracassou. É preciso repensá-lo para evitar novas tragédias ambientais e enfrentar as mudanças do clima.
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A Vale e o vale
19/11/2015 02:52 0
Uma história triste em Minas Gerais, a lamentável posição da Vale diante de uma tragédia.
