Perda de cargo de membro do Ministério Público
15/08/2020 12:00 0
Basta a condenação transitada em julgado em ação de improbidade ou é necessária uma ação própria para afastar o membro do Ministério Público de suas funções?
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Críticas a um acordo de não persecução penal
06/08/2020 14:10 0
Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, confessou ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa para que a investigação seja encerrada. Há algo errado no caso?
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Relacionamento abusivo: uma forma de violência silenciosa
14/08/2020 20:58 0
Apesar de a Lei Maria da Penha criminalizar a violência doméstica psicológica, o Judiciário tem encontrado grande dificuldade no reconhecimento desta modalidade como um tipo penal. Onde se situam os relacionamentos abusivos nesse debate?
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Covid-19: infectado tem obrigação de informar seu condomínio?
14/08/2020 16:40 0
Em se tratando das normas que regem a relação do condomínio com o condômino, o morador é o obrigado a informar aos vizinhos que testou positivo para o covid-19?
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Virulência: a igualdade nas diferenças
14/08/2020 16:00 0
A máxima jurídica sobre tratar os desiguais de forma desigual para se fazer justiça parece que foi esquecida.
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O gato preto: embriaguez e (in)imputabilidade penal
13/08/2020 21:00 0
Estuda-se a inimputabilidade penal por embriaguez a partir do conto O gato preto, de Edgar Allan Poe.
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Princípios da presunção e da fé pública
13/08/2020 18:40 0
A proteção do terceiro de boa-fé, que confia no registro imobiliário, pressupõe que ele tome conhecimento do conjunto de assentos relativos ao imóvel, ao invés de ater-se a uma inscrição isolada.
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Como se defender de abusos nos contratos bancários?
12/08/2020 15:20 0
Não é raro ouvir reclamações de taxas bancárias consideradas abusivas, valores excessivamente altos, juros exorbitantes. É possível fazer algo contra um contrato já assinado?
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Como recorrer de multas indevidas
12/08/2020 14:10 0
Ninguém gosta de ser multado, seja pelos prejuízos financeiros ou pela dor de cabeça que gera. No entanto, muitas vezes, as multas são aplicadas de forma errada ou injusta, pelos mais diversos motivos.
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Princípio da proteção insuficiente em matéria penal
11/08/2020 19:50 0
Existe um mandado constitucional tácito de criminalização de condutas atentatórias a todos os direitos fundamentais. Examinam-se os aspectos teóricos que o justificam.
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Sindicatos e dispensa coletiva após a reforma trabalhista
11/08/2020 18:53 0
Discute-se a dispensa de participação dos sindicatos nos processos de demissão coletiva. Examinam-se os fundamentos constitucionais, sociais e políticos alteração, materializada pela reforma trabalhista, buscando entender a finalidade da norma.
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Sigilo de dados: a sessão que modificou o bem jurídico original
11/08/2020 14:00 0
Após quase trinta anos da promulgação da Lei Maior, o sigilo de dados continua a ser interpretado de forma dúbia. O que a história da Constituinte tem a nos dizer sobre isso?
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Liberdade de imprensa no STF: o caso Sarney X Estadão
10/08/2020 20:30 0
O artigo discute decisão histórica do STF em defesa da liberdade de imprensa.
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O caso Belo Monte e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
10/08/2020 19:55 0
Enquanto o Brasil se nega a cumprir as medidas cautelares indicadas pela CIDH, perpetua-se o projeto colonialista europeu que sufoca as relações culturais de populações nativas, como as que vivem à margem do rio Xingu, e as entrega ao capital.
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Militares estaduais e a paridade com as Forças Armadas
10/08/2020 19:25 4
Apontamos modificações necessárias nas legislações estaduais a fim de garantir aos militares estaduais a devida paridade de tratamento com os militares das Forças Armadas, assegurando-lhes um sistema de proteção social digno.
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As dez multas de trânsito mais caras
10/08/2020 15:35 1
Muitos não sabem os valores médios das multas por infração de trânsito ou que, em algumas delas, o preço a ser pago pode ser multiplicado.
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Retórica e argumentação no discurso jurídico
10/08/2020 14:10 0
O discurso jurídico se tornou, na sociedade moderna, um poderoso instrumento do exercício da cidadania.
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Violência obstétrica: relatos e desafios
09/08/2020 16:40 0
É necessário reavaliar o modelo tecnocrata da medicina obstétrica, que muitas vezes trata a mulher como objeto de um procedimento e despreza sua subjetividade e a autodeterminação.
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Esterilização forçada – O caso Janaína
09/08/2020 16:00 0
Pode o poder público impor procedimento de laqueadura a uma mulher, sob o argumento de que estaria resguardando sua vida e a de seus eventuais filhos, considerando uma alegada incapacidade para criá-los.
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Seremos história? Desenvolvimento sustenável e a luta de Leonardo DiCaprio
08/08/2020 23:26 1
A presente resenha analisa o documentário "Seremos história?", com Leonardo DiCaprio, e a questão da proteção ambiental no direito brasileiro a partir da Constituição de 1988.
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O crime de importunação sexual requer satisfação da lascívia?
08/08/2020 22:45 1
O legislador deixou expressa a finalidade de satisfação da lascívia para que se possa configurar o crime de importunação sexual. Isso levanta algumas questões relevantes.
