25/09/2017 14:38 9
O art. 166 do CTN tem sido interpretado de forma que inviabiliza o direito de restituição dos tributos chamados indiretos pagos indevidamente. Procura-se fazer uma abordagem constitucional desta situação.
25/09/2017 16:20 0
A Educação a Distância (EaD) está em crescente expansão no Brasil em virtude das novas tecnologias de informação e comunicação, em especial, a internet. O cenário é auspicioso, já que as benesses deste sistema de aprendizagem são inúmeras.
25/09/2017 13:00 0
Seria possível impor a sanção de suspensão das quotas do fundo partidário ao órgão partidário em consequência do julgamento das contas de seus candidatos como não prestadas?
25/09/2017 11:45 1
Saiba diferenciar as saídas e os cancelamentos de venda tanto na visão da área contábil como na tributária.
25/09/2017 09:30 1
Existem três tipos de conceitos para Dworkin: conceitos criteriais, conceitos naturais e conceitos interpretativos. A tipologia dos conceitos de Dworkin nos remete a sua teoria interpretativa, o direito como integridade.
24/09/2017 17:20 0
Analisa-se o instituto da propriedade fiduciária e os requisitos existentes em lei para a configuração da extraconcursalidade do crédito na Recuperação Judicial, nos termos do art. 49, § 3.º, da Lei nº 11.101/2005.
24/09/2017 16:06 1
O jusnaturalismo ou o direito natural é a corrente de pensamento jurídico-filosófica que pressupõe a existência de uma norma de conduta intersubjetiva universalmente válida e imutável.
24/09/2017 15:55 0
Reflete-se sobre a possibilidade da Administração indenizar o particular que sofre prejuízo ao registrar preço em ata e a contratação ocorrer em quantidade ínfima em relação ao que previu o edital.
23/09/2017 16:06 1
Trabalhar em casa pode gerar economias em tempo, com as horas fora do trânsito, e em dinheiro, por questões estruturais. O que o advogado precisa, neste contexto, é disciplina e informatização.
23/09/2017 15:50 1
De forma simples e bastante didática, ensina como o cálculo de horas extras prestadas pelo empregado deve ser realizado na liquidação dos pedidos no procedimento sumaríssimo.
23/09/2017 15:22 1
O artigo discute a crise política do Brasil, em virtude da denúncia formulada pela procuradoria-geral da República, que relata a conduta de Michel Temer como líder do “quadrilhão” do PMDB.
22/09/2017 17:37 0
Segundo a tese do marco temporal, que refutamos, os direitos territoriais dos povos indígenas só têm validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988.
22/09/2017 17:25 0
O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando, em regra, três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, sujeito ao princípio da continuidade administrativa.
22/09/2017 14:00 1
O dever de cooperação trazido pelo novo CPC também está direcionado ao magistrado, de modo a orientar sua atuação como agente colaborador do processo, inclusive como participante ativo do contraditório, não mais se limitando a mero fiscal de regras.
22/09/2017 13:00 1
O consumidor, quando adquire bens duráveis ou não duráveis, tem garantias estabelecidas por lei, independente daquela que o fornecedor possa oferecer.
22/09/2017 12:10 0
Embora a Resolução 125 do CNJ não tenha sido tão efetiva quanto se esperava, a ampla difusão dos meios consensuais de resolução de conflitos no novo CPC conseguirá implementar a construção de uma nova cultura de pacificação social.
21/09/2017 15:42 0
O Plenário do STF, no julgamento de Recurso Extraordinário em que se discutem os índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nas condenações impostas contra a Fazenda Pública, definiu duas teses sobre a matéria. Saiba um pouco mais sobre isso.
21/09/2017 15:28 1
Entenda o acordo de não-persecução penal e o processo de expansão do processo penal com a consequente mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
21/09/2017 15:00 0
O insider trading subverte o mercado e cria condições desiguais de concorrência. No Brasil, é raro que crimes desse tipo sejam punidos.
21/09/2017 14:25 0
Entenda como a negociação coletiva se tornou um dos principais métodos de solução de conflitos no campo do Direito do Trabalho.
21/09/2017 10:45 1
O rigor positivista adotado pelo magistrado da 14ª Vara Federal de Brasília reacendeu a já superada discussão, tanto em nosso direito quanto na sociedade: a possibilidade de a homoafetividade ser uma doença.
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