Currículo Lattes e proteção de dados
29/07/2021 17:30 0
O artigo analisa o incidente com dados pessoais causado pela indisponibilidade do currículo Lattes e as consequências jurídicas decorrentes desse fato.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Prisão arbitrária na CPI
22/07/2021 13:00 2
Análise crítica aprofundada sobre a prisão em flagrante por suposto perjúrio de Roberto Ferreira Dias na CPI do covid-19.
-
-
Loteamento urbano inviabilizado pela legislação local
29/07/2021 14:30 0
O adquirente do lote tem direito adquirido de edificar prédio residencial no loteamento a que integra. O fato de, por sua discricionariedade, não ter requerido o alvará de construção, em nada prejudica o proprietário do lote adquirido antes da nova lei que impôs a restrição de uso.
-
Auditoria fiscal nos municípios
29/07/2021 11:30 0
As administrações tributárias municipais são desafiadas a aumentar as receitas tributárias para fazer frente aos gastos públicos necessários.
-
O Pacto Global das Nações Unidas: soluções para desafios globais
28/07/2021 18:20 0
O Pacto Global das Nações Unidas é a iniciativa mais importante do mundo para o desenvolvimento de negócios sustentáveis. Abrangendo os princípios e valores das Nações Unidas, ele visa o desenvolvimento de soluções que respondam aos desafios globais.
-
Divórcio online: como fazer?
28/07/2021 17:00 0
Será que é possível se divorciar diretamente pela internet?
-
Lei de improbidade administrativa. Limites no ato de legislar
28/07/2021 11:40 0
Examina-se o projeto de lei de improbidade que institui um regime de impunidade e uma forma de legalizar o nepotismo.
-
Os direitos fundamentais e sua eficácia nas relações privadas sob a ótica do STF (a partir do RE 201.819)
27/07/2021 17:50 0
Aquilo que o RE 201.819 fez foi ratificar o sentido que já vinha sendo adotado em outros casos antecedentes e solidificar as bases para que se adotasse a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.
-
É possível fazer um acordo com o Estado para não ser punido por um crime?
27/07/2021 17:10 0
Examinamos o impulsionamento da justiça negocial a partir do pacote anticrime.
-
Por que faltam recursos no Brasil?
27/07/2021 11:40 0
Um dos grandes ralos por onde desaparece o dinheiro público são os fundos que não contêm elementos de despesas, portanto, não permitem o controle e fiscalização dos gastos.
-
Os clássicos sociológicos e o saber cumulativo - Uma contradição?
26/07/2021 18:45 1
A discussão acerca da importância dos clássicos na formação da teoria sociológica envolve uma disputa argumentativa que põe em questão a proposta de novos paradigmas em contraponto a releitura dos clássicos.
-
Chamadas automatizadas, consentimento e proteção de dados pessoais
26/07/2021 18:00 0
O artigo analisa uma recente decisão da autoridade nacional de proteção de dados da Finlândia sobre o consentimento para a realização de marketing direto com ligações automatizadas, e compara o caso com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
-
Imunidade parlamentar: um instrumento democrático
26/07/2021 17:45 0
À vista das inflamadas discussões políticas articuladas no Congresso Nacional, o presente artigo desmistifica a aplicabilidade da famigerada imunidade parlamentar.
-
A inteligência artificial e o direito
25/07/2021 22:00 5
Definições de conceito de inteligência artificial, a visão geral sobre o assunto, suas características, desafios filosóficos e regulatórios, e sua aplicação ao direito.
-
Confiabilidade da urna eletrônica e a proposta de voto híbrido
25/07/2021 21:30 1
A urna eletrônica tem protagonizado uma série de questionamentos acerca da sua inviolabilidade, o que motivou uma sucessão de propostas legislativas, com o fito de incluir a impressão dos votos como garantia da sua integridade.
-
Lei do Superendividamento e o papel da Defensoria Pública
25/07/2021 21:00 2
Trazemos as principais inovações incluídas pela Lei do Superendidivamento com a instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do consumidor pessoa física superendividado.
-
Como adequar as políticas de privacidade com as primeiras orientações da ANPD?
25/07/2021 00:10 0
A ANPD adota interpretação extensiva da LGPD. Isso significa que as empresas não podem considerar apenas a literalidade da lei nos seus projetos de conformidade, sendo necessária também a compreensão do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e dos princípios que regem a privacidade e proteção de dados pessoais.
-
O jusnaturalismo católico
24/07/2021 23:33 0
Um pequeno ensaio sobre o direito natural do ponto de vista cristão católico.
-
Judiciário e combate à pandemia
23/07/2021 20:40 0
Estados de excepcionalidade, como o decorrente da pandemia, requerem respostas conjugadas de toda a sociedade organizada e do Estado de direito para o alcance de resultados eficazes de interesse coletivo.
-
Crime de desobediência em ordem de parada no trânsito
23/07/2021 19:20 0
Examina-se a polêmica sobre a tipificação do crime de desobediência diante de recusa em obedecer ordem policial no trânsito.
-
Rebus sic stantibus: teoria da imprevisão na pandemia
23/07/2021 18:46 0
Na hipótese de um evento extraordinário e imprevisível, os contratos podem ser revistos. Não se trata de liberação geral dos compromissos, mas a lei prevê a possibilidade de rever as condições do negócio. É uma das exceções mais antigas do direito.
