A contrafé no processo eletrônico
07/12/2021 15:00 0
A cópia da petição inicial ainda é necessária ou basta a chave de acesso aos autos eletrônicos?
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Lei do Superendividamento: questões práticas no procedimento judicial de repactuação das dívidas
06/12/2021 11:59 0
Há muitas dúvidas sobre o procedimento judicial de repactuação das dívidas, inserido no Código de Defesa do Consumidor.
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Recolhimento de contribuições atrasadas na Previdência Social
06/12/2021 20:00 0
Recolher contribuições atrasadas ao INSS de forma equivocada impede o reconhecimento do tempo de contribuição e salário que se quer averbar.
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O que fazer em caso de erro médico?
06/12/2021 19:15 0
O erro médico ocorre quando o médico adota uma conduta ilícita, fruto da negligência, imprudência ou imperícia, que pode ser uma ação ou omissão, e que ocasiona diretamente um dano de ordem moral, física ou estética ao paciente.
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Lei Mariana Ferrer trouxe mudanças efetivas?
06/12/2021 19:00 0
Nosso ordenamento jurídico está repleto de normas que visam proteger as vítimas, sendo o principal problema a falta e efetivação.
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Direito internacional humanitário: evolução no século XX
05/12/2021 22:10 0
O direito internacional dos conflitos armados não se limitou a tratar de meios combate. Expandiu-se para proteger prisioneiros de guerra, população civil afetada com conflitos, crianças, bens culturais e ambientais, locais de culto religioso e outros.
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Mobilidade social e o filme Matrix (1999)
05/12/2021 21:45 0
Os grupos sociais seguem uma programação pelo sistema dominante.
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Sucessão legítima e a liberdade do indivíduo de testar
05/12/2021 21:20 0
A indisponibilidade da legítima, como restrição de parte do patrimônio, interfere indevidamente na autonomia da vontade do indivíduo e no direito de propriedade.
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Construí em terreno que não é meu. Quais são os meus direitos?
04/12/2021 18:00 0
O que vale mais: terreno ou obra? Duas situações jurídicas podem surgir desse impasse.
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O abuso de autoridade cometido por policiais
04/12/2021 14:40 0
A nova lei de abuso de autoridade se mostra importantíssima para coibir atitudes excessivas por parte dos policiais.
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Honorários em execução não impugnada pela Fazenda Pública
04/12/2021 13:00 0
O procedimento de cumprimento de sentença é inevitável à Fazenda Pública tanto nos casos de precatório quanto de RPV, razão pela qual não deve haver condenação em honorários se não houver impugnação, com fulcro no princípio da causalidade.
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Infrações de trânsito dentro da permissão de um ano
03/12/2021 17:40 0
Examinam-se as repercussões legais ao condutor pelo cometimento de infrações de trânsito vedadas dentro do período de permissão de um ano (art. 148, § § 3º e 4º do Código de Trânsito Brasileiro).
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Assédio moral militar e o PL 2.876/15
03/12/2021 16:55 0
Examina-se a adequação da criação de nova figura típica criminalizando a prática do assédio moral praticado no âmbito da relação funcional entre militares.
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A quebra da função institucional da empresa: a situação de Mariana e Brumadinho
03/12/2021 16:25 0
Existe uma promessa de que o empresário assuma o risco pelos lucros e perdas de seu empreendimento. Quem arcou com os prejuízos de Mariana e Brumadinho?
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A greve no direito coletivo do trabalho
02/12/2021 21:25 0
O direito à greve está diretamente ligado ao Estado Democrático, de maneira a diminuir a desigualdade entre os trabalhadores, coletivamente considerados, e os empregadores.
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E-sports: regulamentação e direitos autorais
02/12/2021 20:15 0
O fato de as desenvolvedoras de games possuírem propriedade intelectual sobre os jogos eletrônicos torna o cenário de regulamentação estatal dos e-sports bastante complexo.
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O perfil do magistrado na pós-modernidade
02/12/2021 19:55 0
O desafio da magistratura atual está numa atividade de construção e ponderação, participativa e dialética, que considera os aportes transdiciplinares e que projeta as consequências da decisão para o futuro.
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Pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia para seu filho?
02/12/2021 01:30 0
"Só faço bico", "Estou desempregado" e "Não tenho renda fixa" estão entre as frases mais ouvidas pelas mães que buscam o adimplemento dos alimentos.
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Lei 14.230/21 limita poder investigativo do MP no combate à corrupção
01/12/2021 22:10 0
A nova lei de improbidade, ao limitar o poder investigativo do Ministério Público dentro do próprio prazo para o exercício da pretensão sancionadora pelo Estado, engendra a proteção deficiente à moralidade administrativa.
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A utilização provisória de bens constritos pelas forças de segurança
30/11/2021 22:40 0
Uma vez preenchidos os requisitos previstos em lei, o sequestro/apreensão de bens, produtos ou proveito de prática criminosa, e sua posterior utilização provisória pelas forças de segurança, se revela alternativa eficaz, adequada e útil.
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Obrigatoriedade do voto e o financiamento público da campanha eleitoral
30/11/2021 22:30 0
O financiamento público de campanhas eleitorais, se implementado por meio de regras coerentes, poderá contribuir sobremaneira para a melhoria do país.
