Sistema acusatório no processo penal

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Lei Anticrime consolidou sistema acusatório? O que falta?

11/02/2021 15:40Ederson Luiz Reis dos Santos 0

A reforma parcial do CPP pela Lei Anticrime n° 13.964/2019 trouxe a suposta estrutura acusatória do sistema processual, todavia há um vício estrutural, pois os atores processuais estão patologicamente reféns das raízes inquisitivas.