Suspensão condicional do processo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Medidas despenalizadoras: crítica à Lei Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95)

23/10/2019 17:35Sergio Ricardo do Amaral Gurgel 1

Lamentavelmente, parece que a celeridade, a economia e a informalidade também foram norteadoras do comportamento do legislador na construção da Lei 9.099/95. O texto legal foi feito às pressas, caracterizando-se pela infinidade de lacunas e contradições.

Enunciado 127 do Fonaje: prazo de suspensão condicional do processo nas contravenções penais

27/01/2020 22:50Sergio Araújo Gomes 0

O artigo trata do enunciado do Fonaje que discutiu o período de prova da suspensão condicional do processo, nos casos de contravenções penais, com o entendimento de que deve ser diferenciado, apesar da omissão da legislação.