Terrenos de marinha

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Terrenos de marinha: a verdadeira história e questões jurídicas controversas

03/05/2017 11:10Lopes Manu 4

Entenda a situação fundiária de aproximadamente 3 milhões de imóveis costeiros situados em terrenos de marinha e aterros acrescidos neste artigo que analisa a evolução normativa histórica do instituto e questões jurídicas polêmicas.