Tráfico de drogas no Direito Penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Liberdade provisória no tráfico de drogas: análise crítica

15/08/2017 16:50Karine Azevedo Egypto Rosa e Giovani Morelli 0

O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no art. 44 da Lei 11.343/2011 com base nos preceitos constitucionais e nas características ínsitas às prisões cautelares.