Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Lei 14.112/2020: A Nova Lei de Falências

, o rateio de pagamentos na falência poderá ser realizado desde que a classe de credores a ser satisfeita ... IV - na hipótese de negociação de dívidas e respectivas formas de pagamento entre a empresa em dificuldade ...

Artigo Publicado em 29 de Dezembro de 2020 às 21:54 Por Leandro dos Santos Silva

Impenhorabilidade do bem de família para garantia de dívida de pessoa jurídica

garantia de dívida contraída por terceiro. 2. ... qual celebrou contrato de mútuo com o banco. ...

Artigo Destacado em 07 de Julho de 2015 às 16:51 Por Alcides Santos

Sonegação fiscal: garantismo e extinção de punibilidade

direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos ... que, dentro de 30 (trinta) dias da publicação desta Lei, satisfizerem o pagamento de seus débitos na ...

Artigo Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 às 15:22 Por Luiz Henrique Urquhart Cademartori e Ale Knoll

Penhor especial de veículos

como uma forma de garantia real de um pagamento de uma dívida, onde o credor tem o direito de retê-la ... enquanto a dívida não for paga ou o bem garantidor irá satisfazer a obrigação. ...

Artigo Publicado em 06 de Novembro de 2017 às 20:00 Por Felipe Duz Malaman

A transação no Direito Romano e no Direito Civil Brasileiro

Os contratos inominados têm como requisitos o acordo de vontades quanto à prestação e a contraprestação ... um pagamento. ...

Artigo Publicado em 12 de Junho de 2017 às 16:50 Por Rogério Tadeu Romano

COMISSÃO

“Art. 466 - O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que ... DO PAGAMENTO Os contratos de trabalho trazem as comissões de duas formas de pagamento ao ...

Artigo Publicado em 08 de Outubro de 2021 às 15:39 Por Solange Rodrigues Vitorino e Gleibe Pretti

Fiador ou Caução: Desvendando as Diferenças e Escolhendo a Melhor Opção

, a fim de assegurar o cumprimento do contrato de locação. ... responsabilidade, já que essa pessoa compromete seus próprios recursos financeiros para garantir o contrato ...

Artigo Publicado em 20 de Dezembro de 2023 às 17:32 Por Gustavo Falcão

Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar nº 118/2005

o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário. ... e contratos de mútuo. ...

Artigo Destacado em 14 de Fevereiro de 2005 às 00:00 Por Aldemario Araujo Castro

O mais pesado custo das empresas

Folha de pagamento e seus pesados encargos, aluguéis, impostos e tributos, juros bancários ou matéria-prima ... O pagamento de salários e seus encargos sociais representa, para muitas empresas, o mais salgado custo ...

Artigo Publicado em 03 de Outubro de 2016 às 11:23 Por André Mansur Brandão

O mais pesado custo das empresas

Folha de pagamento e seus pesados encargos, aluguéis, impostos e tributos, juros bancários ou matéria-prima ... O pagamento de salários e seus encargos sociais representa, para muitas empresas, o mais salgado custo ...

Artigo Publicado em 07 de Novembro de 2016 às 17:01 Por André Mansur Brandão

Contratos Administrativos

Contrato de permissão de serviço público. 11.4. Contrato de gestão. 12. Convênio e consórcios. 13. ... b) Não se admite contrato verbal, exceto o de pronta entrega, o pronto pagamento e o que não ultrapassar ...

Artigo Publicado em 17 de Novembro de 2014 às 17:59 Por Rhuan Felipe Lima Nunes

O Bacenjud está chegando às corretoras de valores

algo como “BC falha ao bloquear conta, mas investigado mostra o dinheiro”, relativo ao pedido de pagamento ... I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida ...

Artigo Publicado em 14 de Dezembro de 2017 às 22:35 Por Daniel Tiago Inácio Salina

Chamamento ao Processo e algumas considerações ao NCPC

, o chamamento ao processo objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida para ... um ou de alguns o pagamento da dívida comum Outra hipótese de chamamento ao processo está prevista ...

Artigo Publicado em 06 de Junho de 2017 às 14:55 Por Rafaella Mercedes

Renúncia ao benefício de ordem na fiança

O contrato de fiança, em que terceiro, normalmente a título gratuito, assume a responsabilidade ... o afiançado ter patrimônio capaz de responder pelo pagamento do débito, primeiramente serão constritos ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 1999 às 00:00 Por Carlos Alberto Etcheverry

TAXA DE OCUPAÇÃO E PREÇO PÚBLICO

título outorgado por esta, sem titulo de aforamento, pagamento de taxas de ocupação, a teor do disposto ... A falta de inscrição não isenta o ocupante da obrigação do pagamento de taxa, que é devida desde o início ...

Artigo Publicado em 12 de Julho de 2017 às 10:33 Por Rogério Tadeu Romano

O ROMBO NO POSTALIS

bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA e investimentos atrelados à dívida de países com problemas ... A prestação devida, nas obrigações de garantia, não se cinge ao pagamento de indenização, na hipótese ...

Artigo Publicado em 06 de Maio de 2015 às 15:33 Por Rogério Tadeu Romano

Sanções políticas como meio coercitivo indireto de cobrança do crédito tributário

inscrição na dívida ativa, tudo nos termos do art. 6º da Lei nº 6.830/80, que rege o processo de execução ... A inscrição no Cadin; o protesto de certidão de divida ativa; a indisponibilidade universal de bens; ...

Artigo Destacado em 18 de Abril de 2009 às 00:00 Por Kiyoshi Harada

Execução civil: medidas restritivas de direitos e efetividade jurisdicional

juros, em especial, nos contratos de financiamento, onerando ou mesmo restringindo o crédito, o que também ... Assim sendo, é natural que se atribua ao contrato uma função social, a fim de que ele seja concluído ...

Artigo Destacado em 08 de Março de 2018 às 17:30 Por Alexandre Assaf Filho e Fernanda Assaf

Poder geral de efetivação das decisões judiciais

sucumbência pelo pagamento da dívida no prazo de 3 dias, na execução de título executivo extrajudicial ... Por exemplo, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, o juiz pode proibir o devedor de firmar novos contratos ...

Artigo Destacado em 06 de Maio de 2018 às 22:58 Por Oscar Valente Cardoso

A desjudicialização e os métodos alternativos de resolução de conflitos na administração pública. análise a partir de conflito contratual ocorrido na fundac/BA

realizar o pagamento de faturas mensais dos contratos com supressões superiores a 25%, sob pena de multa ... competência das Procuradorias da Dívida Ativa, Tributária e de Sucessões, bem como nas correlatas atribuições ...

Artigo Publicado em 15 de Março de 2023 às 22:47 Por Marcos Antonio Cesar Sanches