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Análise crítica do Decreto 4.564/79, que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Amazonas
Após este capitulo, há um específico sobre confissão de divida e parcelamento, que novamente gera estranheza ... depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei, pelo contrato, ou por decisão final proferida ...Pagamentos indevidos de amortização de investimentos em contrato de serviço contínuo
realizados nos processos de pagamentos efetuados pela Administração, por amostragem, no âmbito de contrato ... de acompanhamento da gestão, entendendo pela existência de indícios de pagamentos indevidos de despesas ...Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho
destinados à satisfação de dívidas contraídas pela sociedade. ... da sociedade pelo pagamento do crédito devido. ...
Artigo
Destacado
em 14 de Agosto de 2012 às 15:42
Por
Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl
,
Elizabeth Lohn Salazar
e
Isabela Probst
Sistema Financeiro da Habitação: ação para adjudicação do imóvel e quitação pelo valor do edital de licitação
A Autora de igual forma não dispõe de cópia do contrato de financiamento, que também foi negada ... pela Ré, tendo ela apresentado apenas parte do contrato de financiamento nos autos da demanda cautelar ...
Petição
Destacado
em 01 de Agosto de 2000 às 00:00
Por
Jocélio Jairo Vieira
,
José Vicente da Silva Neto
,
Ana Cláudia Nóbrega Viana
e
Maysa Costa de Carvalho