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A impossilidade de se realizar a tributação, via contribuição destinada ao SENAR, das receitas decorrentes de exportação.
1. Súmula do artigo O estudo tem por objeto geral a análise da natureza jurídica da contribuição destinada ao SENAR e por escopo específico definir se o referido tributo está ou não alcançado pela imunidade tributária legiferada no art. 149,…A importância das licitações sustentáveis nos Municípios mineiros
Resumo O presente estudo investiga a importância das licitações sustentáveis nos municípios mineiros. Pretende-se com este trabalho analisar se há municípios delineados na prática de licitação sustentável, identificandose há procedimento licitatório sustentável na administração pública municipal em torno da sustentabilidade,...INCENTIVOS FISCAIS: SUBVENÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE.
O presente estudo tem como ponto central a aplicação dos incentivos fiscais para implantação de empresas privadas no ramo de alimentos orgânicos na cidade do Cabo de Santo Agostinho/PE.Meio ambiente: uma análise da evolução da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro
1.INTRODUÇÃO O presente artigo pretende apresentar o conceito de meio ambiente e a evolução da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se, com isso, fornecer bases para a compreensão da matéria à luz da Constituição Federal de 1988, a qual...Desenvolvimento tecnológico e influências sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador
Os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, envenenamentos por agrotóxicos sofridos pelos trabalhadores
Artigo
Publicado
em 16 de Janeiro de 2015 às 00:13
Por
Karen Leite Rodrigues
e
Maximiano dos Santos Rodrigues
Responsabilidade penal no Direito Ambiental e as sanções para pessoa jurídica previstas na Lei n.9605/98
mais enérgicas visando tutelar as atividades nucleares bem como proteger a camada de ozônio e o uso de agrotóxicos
Artigo
Publicado
em 21 de Agosto de 2015 às 09:51
Por
Lucas de Almeida Faustino
,
Aldênio Romão de Oliveira
e
Denísia Pereira Sampaio
Licenciamento ambiental:
atividades ligadas a OGM (Lei 89745/95); registro de produtos contendo OGM (Lei 8974/95); registro de agrotóxicos
Artigo
Destacado
em 01 de Janeiro de 2002 às 01:00
Por
Aldem Johnston Barbosa Araújo
e
Adelgício de Barros Correia Sobrinho
Sistema integrado de monitoramento de fronteiras (SISFRON): a defesa nacional em rede
bloco Uruguai, Paraguai, Argentina e Bolívia, com contrabando de substâncias não autorizadas (como agrotóxicos
Artigo
Publicado
em 14 de Agosto de 2018 às 21:11
Por
Bethânia Silva Santana
,
Maria Clara Bizinotto Borges
,
Érica da Silva Porfírio
,
Guilherme Henrique Silva Brisola
,
Bruno Carvalho Menegheti
e
Filipe Souza dos Santos
SISFRON – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras: A Defesa Nacional em Rede.
bloco Uruguai, Paraguai, Argentina e Bolívia, com contrabando de substâncias não autorizadas (como agrotóxicos
Artigo
Publicado
em 19 de Junho de 2017 às 09:26
Por
Bethânia Silva Santana
,
Maria Clara Bizinotto Borges
,
Filipe Souza dos Santos
,
Érica da Silva Porfírio
,
Guilherme Henrique Silva Brisola
e
Bruno Carvalho Menegheti
O plano estadual de resíduos sólidos do Maranhão
Portaria, um Decreto e uma Lei estadual que tratam do tema, relacionado ao ferro gusa, às embalagens de agrotóxicos
Artigo
Publicado
em 06 de Dezembro de 2016 às 08:53
Por
Felipe Jansen Cutrim
,
Wanderson Kleyton Barbosa de Sousa
e
Kelly da Silva Pires