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Ação ressarcitória de danos ao erário por improbidade: imprescritibilidade e legitimidade da Defensoria
por prática de Improbidade Administrativa Como o Artigo aborda a cizânia acerca da prescrição ou ... titular do direito, dentro de um prazo, assinalado em lei, cujo ajuizamento é necessário para que não se perca ...Justiça liberal X comunitarista: papel das instituições sociais
pesquisa bibliográfica, na qual se tenta explicar um problema através de teorias publicadas em livros ou ... transformação do ideário dos cidadãos a favor, ou contra, à concepção de justiça de cada teoria. ...
Artigo
Destacado
em 16 de Março de 2012 às 16:27
Por
Rafael Oliveira de Castro Moreira
e
Gustavo Henrique Gonçalves Avelar
Critérios de miserabilidade para concessão do benefício de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social
Assistência Social[1] estabelece no §3º do artigo 20 o critério objetivo de miserabilidade para deferimento ou ... Continuada, in verbis: § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou ...As desvantagens tributárias dos investimentos em fundos de índice no Brasil
corriqueiramente tentam bater o mercado, negociam (vendem e compram) ativos de forma reiterada, insurgindo em perdas ... constantes, seja para os impostos, não efetivação dos juros compostos, não recebimento de dividendos ou ...Processo Penal Inquisitorial: uma análise histórica e jurídica acerca do julgamento dos Cavaleiros Templários
Principal motivo da crescente perca da apreciação popular passou a ser os rumores sobre os desvios de ... conduta da ordem; da apreciação dos reis (em destaque o francês) a perca da necessidade dos serviços ...
Artigo
Publicado
em 31 de Março de 2025 às 17:03
Por
Caio Emanuel Fernandes Gouveia
e
Igor Gonçalves Pereira Guimarães
Os reflexos das decisões do juízo cível federal nos processos de deserção em trâmite na Justiça Militar da União
embora a jurisprudência do Superior Tribunal Militar venha mantendo o consagrado entendimento de que a perda ... condição de militar nos processos instaurados para apurar crime de deserção acabe por fulminá-lo por perda ...Quitação eleitoral e prestação de contas de campanha: interpretação do §7º do art. 11 da Lei n° 9.504/1997
No entanto, sem regulamentação expressa determinando o conceito de quitação eleitoral (ou certidão de ... suficiente à emissão da certidão de quitação eleitoral, sendo necessária a regularidade (aprovação ou ...Fraudes nas licitações públicas
A falha na organização se consubstancia pela perca de documentação, pelo não pedido das mesmas, por falta ... O não cumprimento dos prazos acarreta a perda do direito de concorrer em um processo de licitação, gerando ...
Artigo
Publicado
em 31 de Janeiro de 2016 às 15:15
Por
Maicon Rodrigo Tauchert
e
Thainara Aparecida Guedes Vilela