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A judicialização de direitos sociais: uma análise sobre a existência de direitos sociais que se possam opor ao Estado individualmente
Por isto é fundamental sabermos o correto conceito de direito e dever, o que passaremos a abordar em ... O direito, mais precisamente falando, o direito subjetivo, não obstante ser uma realidade em si mesma ...Não pagar verbas rescisórias propositalmente é abuso antecipado do direito de defesa
um empregado quando sabe, ou pode saber através de uma consultoria jurídica, que este tem mesmo os direitos ... Podemos enxergar dessa conduta perversa um abuso do direito de defesa, e como esclarece Luiz Guilherme ...Reforma trabalhista e direito intertemporal: o que muda nos contratos atuais?
fato de haver alteração na fonte heterônoma não afeta os efeitos produzidos pelas demais fontes de direito ... Octavio Bueno Magano, versando sobre a aplicação de direito intertemporal no direito do trabalho, distinguia ...Limites e possibilidades de disposição do direito à privacidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro atual
pessoa e de personalidade é fundamental para a compreensão do fenômeno jurídico na medida em que o direito ... Contudo as relações entre direito e personalidade humana só veio a despertar no cenário jurídico a partir ...Seu cônjuge pode ter direito a residir no imóvel que vocês moram hoje, mesmo sem direito à herança
O Código Civil de 2002 consagra o direito real de habitação em favor do cônjuge sobrevivente que morava ... Assim, mesmo que o cônjuge sobrevivente tenha outros imóveis , ele terá direito a residir no mesmo local ...Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a teoria Laws & Economics
direito. ... A compatibilidade da análise econômica do direito e a eficácia dos direitos fundamentais; 7. ...
Artigo
Destacado
em 08 de Julho de 2012 às 09:59
Por
César Leandro de Almeida Rabelo
e
Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas