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Lei Maria da Penha: uma visão regional na cidade de Belém do Pará

estão elencadas no rol do artigo 12 da Lei, que diz respeito à oitiva vítima lavrando conseguinte o boletim ... de ocorrência, colher referidas provas para serem juntadas ao processo, remeter em 48 horas o pedido ...

Artigo Publicado em 22 de Outubro de 2020 às 21:49 Por Elyandra Leal Macedo

Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade

Abaixo segue um exemplo de matéria publicada na internet, pela qual pode se exemplificar a ocorrência ... Em boletim de ocorrência os policiais relatam que a Força Tática e a Polícia Rodoviária Estadual, ambas ...

Artigo Destacado em 24 de Abril de 2018 às 16:30 Por Leonardo de Sales Dias

Abrandamento jurídico-penal da "posse de droga ilícita para consumo pessoal" na Lei nº 11.343/2006:

Afastada a ocorrência de abolitio criminis, trata-se de descriminalização sui generis (a lei nova modifica ... www.ibccrim.org.br, http://www.ibccrim.org.br/doutrinaNacional/0298/index_html, 10.09.2002, São Paulo/SP ...

Artigo Destacado em 30 de Agosto de 2006 às 00:00 Por Rodrigo Iennaco de Moraes

O princípio da presunção de inocência

ficar realmente em dúvida quanto à ocorrência ou não da situação que justificaria sua conduta, em vista ... Não obstante, o princípio incide para exigir que o juiz demonstre a ocorrência de fumus boni iuris e ...

Artigo Destacado em 01 de Setembro de 2005 às 00:00 Por Simone Schreiber

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.

punir do Estado em relação a fatos definidos como crimes pela ocorrência de eventos, situações ou acontecimentos ... de fatos para apurar, por exemplo, a ocorrência de infração penal (inquérito policial), de irregularidade ...

Artigo Publicado em 12 de Julho de 2018 às 12:11 Por Luiz Celso Galino Cassi

Ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face de ESTADO ... da ESCOLA ESTADUAL (), na cidade de (), de ato omissivo da escola em questão tendo por via de consequência ...

Petição Publicado em 18 de Dezembro de 2016 às 12:13 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

O risco administrativo.

Neste caso, adotou o legislador a norma romana que obriga a indenizar mesmo na ocorrência de culpa levíssima ... Inexistência de caso fortuito e de prova de culpa desta. ...

Artigo Destacado em 09 de Agosto de 2004 às 00:00 Por Tathiana de Melo Lessa Amorim e Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre

Pensão por morte do menor sob guarda

É que a Lei Eloy Chaves, de 1923, exigia do segurado mais de dez anos de efetivos serviços à empresa ... , sendo incerto e imprevisto o seu acontecimento, razão de que sua ocorrência, não programada por todos ...

Artigo Destacado em 31 de Janeiro de 2014 às 18:13 Por Sérgio Henrique Salvador

[não] Sobre a criminalização de condutas e a proibição de venda de armas e munições

8,2% do número de mortes por arma de fogo, considerando desde o início do programa de desarmamento. ... um "inequívoco consenso a respeito de sua etiologia e de quais técnicas de intervenção seriam mais ...

Artigo Destacado em 21 de Outubro de 2005 às 00:00 Por Filipe Coutinho da Silveira

Ilicitude na prisão em flagrante: procedimentos e conflitos

A regra é que a prisão em flagrante se dá diante da mera ocorrência de um fato típico. ... Assim, diante de um fato em que, estreme de dúvidas, faz-se visível a ocorrência de uma excludente de ...

Artigo Destacado em 06 de Setembro de 2016 às 14:27 Por Larissa Mascotte

Pau que nasce torto morre torto - disse o STF, para sorte de Daniel Dantas

mutandis), Ana Fernanda Ayres Dellosso e Pierpaolo Cruz Bottini, em artigo publicado no Boletim nº. ... no mesmo Boletim, em junho de 2013 (nº. 247): "Algumas práticas policiais normalizadas Brasil ...

Artigo Destacado em 18 de Dezembro de 2014 às 11:10 Por Rômulo de Andrade Moreira

Fake News nas Redes Sociais

a ocorrência com Fabiane. ... news e com a formação de organizações terroristas, em decorrência das eleições que tiveram ocorrência ...

Artigo Publicado em 26 de Maio de 2023 às 11:24 Por Marcia Helena Fernandes Santos

Responsabilidade civil da transportadora em acidente aéreo

Recurso especial não conhecido." (4ª Turma, REsp n. 316.280/SP, Rel. Min. ... (REsp 316280/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJU DJ 07.04.2003). ...

Artigo Destacado em 04 de Agosto de 2013 às 16:28 Por Diane Jéssica Morais Amorim

Indiciamento: ato privativo do delegado de polícia

A partir do momento em que é constatada a ocorrência de um crime, nasce o jus puniendi pertencente ao ... uma espécie de nota de culpa. ...

Artigo Destacado em 08 de Maio de 2012 às 15:26 Por Francisco Sannini Neto

Da verdade sabida em Direito Administrativo

a pena ao infrator, de imediato ou logo após a ocorrência da falta, consignando no ato punitivo as circunstâncias ... no Boletim de Direito Administrativo nº 8, de agosto de 2003, p. 682, in verbis: “Punição administrativa ...

Artigo Publicado em 19 de Setembro de 2018 às 11:09 Por Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro e José Maria Pinheiro Madeira

Excessos na cobrança extrajudicial em contratos de financiamento de veículo

multa (CP Art. 146). 6.2 Excessos na cobrança comprovação boletim de ocorrência ... Segundo o delegado de defesa ao consumidor Guilherme Rangel, em casos como este é possível fazer um Boletim ...

Artigo Destacado em 22 de Junho de 2015 às 13:15 Por Marcelo Porto de Oliveira Pimenta

Olha o baculejo malandragem

Daí a importância, como se tem insistido desde o julgamento do HC n. 598.051/SP (Rel. ... em sua composição plena e em consonância com o decidido por este Superior Tribunal no HC n. 598.051/SP ...

Artigo Publicado em 30 de Abril de 2022 às 18:34 Por Jeferson Botelho Pereira

Modelo de ação de reparação de danos materiais, morais e lucro cessante

II - DOS FATOS Na data de XX de XXXXX de XXXX, o Sr. ... XX), e boletim de ocorrência (fl. XX). ...

Petição Publicado em 06 de Março de 2020 às 12:08 Por Alana Cristina

Transação penal e sursis para civis no Processo Penal Militar

Precedentes: RHC 74.547-SP, Rel. Min. Octavio Gallotti, "DJ" 20/05/97; HC 75.706-AM, Min. ... 77 da Lei nº 9.099/95: Para o oferecimento da denúncia, que será elaborada com base no termo de ...

Artigo Destacado em 28 de Maio de 2013 às 08:02 Por Marcelo Ferreira de Souza

Súmula 385 do STJ: Entendendo a Indenização por inscrição indevida com registros preexistentes

ocorrência de erros. ... (Informativo de Jurisprudência nº 670 do STJ, referente ao REsp 1.704.002-SP, Rel. Min. ...

Artigo Publicado em 05 de Maio de 2025 às 15:30 Por Diego Vieira Dias