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Fiança: a exoneração do fiador mediante notificação ao credor, tendo como referência as relações locatícias
com a realidade vislumbrada em estudo acerca do instituto da fiança, em especial da exoneração em contratos ... Freitas Bastos, página 433, assim explica a obrigação assumida pelo fiador : " A fiança é um contrato ...Isenção como norma jurídica de estrutura e sua repercussão jurídica no caso de restabelecimento ao ordenamento jurídico
nos moldes do artigo 142 do CTN, tornando um crédito tributário exigível quando da sua inscrição em dívida ... parecer apenas teórica, tem uma consequência prática bastante importante: se a isenção é uma dispensa de ...Perfil da Posse e da Propriedade na Sociedade Atual: Preocupações na Mudança de Relacionamentos entre a interação da Sociedade com os Registros Públicos
, por força do contrato de adesão que se celebra com o provedor de serviços digitais ou mesmo por emanação ... Dezenas de softwares permitem a aquisição lícita desses arquivos, a partir do pagamento de valores variáveis ...Temos uma proposta de compra mas não fizemos o Inventário e o imóvel ainda está em nome dos falecidos. E agora?
resolvidas as dívidas, distribuídos aos herdeiros, como determina o art. 1.997 do CCB. ... a necessidade da realização de uma Escritura de Cessão de DIREITOS DE MEAÇÃO - se for o caso) também ...QUESTÕES MODERNAS ACERCA DOS BANCOS
que acontecimentos corriqueiros, como a clonagem de cartões de crédito e a fraude de contratos de empréstimo ... O termo apresenta outras classificações - inclusive, uma específica para empréstimos e negociação de ...
Artigo
Publicado
em 08 de Novembro de 2019 às 10:50
Por
Paulo José Freire Teotônio
,
Gabriel Vinicius de Souza
e
Bárbara Chaud
Da participação de empresas em recuperação judicial nas licitações públicas
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 8.666/93, consigna as “normas gerais sobre licitações ... e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações ...
Artigo
Publicado
em 08 de Julho de 2016 às 11:47
Por
Bruna Caroline Santos
,
Thais Helena Veneri
e
Marcos Faustino