Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Considerações sobre o desvio de poder nas alterações dos contratos administrativos

; c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes ... técnica de execução nos moldes originais; alteração na forma de pagamento originalmente pactuada ...

Artigo Destacado em 06 de Janeiro de 2006 às 00:00 Por Paulo Halfeld Furtado de Mendonça , Pascoal Roberto Veneroso e Rosemary Santos Reis

Intervenção de terceiros no novo CPC

fundada em contrato de seguro. 2. ... Caberia a denunciação da seguradora pelo segurado, mesmo fosse a outra parte estranha ao contrato de ...

Artigo Destacado em 29 de Maio de 2012 às 15:10 Por Willian Guedes Ferreira

Fraude contra credores e fraudes à execução: diferenças

patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de suas dívidas, praticado ... Diniz: Contudo, não mais se exige a scientia fraudis para anular o negócio gratuito ou remissão de ...

Artigo Destacado em 31 de Maio de 2014 às 09:05 Por Thiago Costa dos Santos e Mariana Rezende Maranhão da Costa

Débitos trabalhistas: perseguir os sócios ou o novo ponto?

isso que os arts. 10 e 448 da CLT dizem que a modificação na estrutura jurídica da empresa não afeta o contrato ... empresa tem de passar das mãos de um para as de outro empresário; e os contratos de trabalho dos empregados ...

Artigo Destacado em 17 de Abril de 2016 às 00:13 Por José Geraldo da Fonseca

A nova interpretação dos contratos com base na boa-fé objetiva

um contrato de adesão, como é chamado no Brasil, ou o contrato com clausulas gerais, que é o mesmo contrato ... contrato de adesão do Brasil. ...

Artigo Publicado em 02 de Janeiro de 2018 às 23:07 Por Nathalia Azevedo

Possibilidade de cancelamento de CPF quando houver utilização indevida por terceiros.

para a constituição de sociedade em diversas empresas, conforme se depreende das cópias dos contratos ... Neste julgado é interessante observar que houve a condenação da União no pagamento de reparação pelos ...

Artigo Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 às 15:05 Por Julio Cezar Lima Silva Fraiz

Impugnação ao cumprimento de sentença

Assim, havendo uma obrigação de pagar reconhecida em sentença, sendo as partes legítimas e a dívida é ... Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo ...

Artigo Publicado em 09 de Março de 2015 às 18:32 Por Thiago Chianca Oliveira

Contribuição adicional ao FGTS (LC nº 110/2001)

FGTS, sendo uma alíquota de 10% sobre o montante dos depósitos ocorridos durante a vigência do contrato ... Em relação à segunda questão, determinou-se aos empregadores, com algumas exceções, o pagamento de duas ...

Artigo Destacado em 26 de Outubro de 2006 às 00:00 Por Ingrid Brabes

Cobrança indevida na Uber: como reclamar e ser ressarcido

do pagamento indevido. ... Por exemplo, no caso de uma fraude em que o nome de um consumidor é utilizado indevidamente no contrato ...

Artigo Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 às 17:37 Por Gustavo Ferrari Corrêa

A personalidade jurídica e a teoria da desconsideração à luz do princípio da autonomia patrimonial

jurídicos (compramatéria-prima, celebra contrato de trabalho, aceita uma duplicata etc.)embora ela o ... empreendimento empresarial, tendo a garantia que não terão seu patrimônio pessoal ameaçado para suprir dívidas ...

Artigo Publicado em 03 de Março de 2020 às 08:53 Por Thaynara Costa Bastos

O que a Lei n. 13.429/2017 dispõe sobre a terceirização?

trabalho temporário, as relações de prestação de serviços a terceiros. ... com empregados próprios, na unidade fabril da tomadora dos serviços ou em outro local estabelecido no contrato ...

Artigo Destacado em 26 de Abril de 2017 às 12:46 Por Lucas Ferraz Grasselli

Responsabilidade dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas

suas contas, terminando as operações encetadas, cobrando créditos, pagando suas dívidas, vendendo ... ou os prejuízos que se verifiquem, segundo estabelecer a lei ou o contrato social" [02]. ...

Artigo Destacado em 28 de Julho de 2010 às 17:37 Por Kiyoshi Harada

Industrialização de fatos pela jurisprudência em defesa dos interesses da Fazenda

com o advento da Lei Complementar nº 116/03 a impor, no caso sub judice, o pagamento do ISS por faturamento ... Câmara de Direito Público adentrou no exame do contrato social do Impetrante e chegou à conclusão de ...

Artigo Destacado em 08 de Fevereiro de 2021 às 10:30 Por Kiyoshi Harada

Passo a passo da Adjudicação Compulsória Extrajudicial e documentos necessários

litígio envolvendo o contrato de promessa de compra e venda do imóvel objeto da adjudicação;4. ... Comprovante de pagamento do respectivo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);5. ...

Artigo Publicado em 03 de Julho de 2022 às 16:24 Por Julio Martins

Caso de usufruto que não se extingue por morte no direito brasileiro

exercício possa ser cedido – art. 1393), que se constitui pelos seguintes modos: 1 – lei; 2 - vontade (contrato ... Por alienação, o proprietário concedente o direito real de usufruto a outrem por meio de contrato, embora ...

Artigo Destacado em 23 de Setembro de 2007 às 00:00 Por Sandro Alexander Ferreira

RESPONSABILIDADE CIVIL E SUAS ESPÉCIES.

Exemplo claro de obrigação sem responsabilidade seria uma dívida prescrita, ou dívida de jogo, em decorrência ... um ato de vontade, se obrigou a se responsabilizar por aquela dívida assumida por quem adquiriu a obrigação ...

Artigo Publicado em 08 de Outubro de 2022 às 11:21 Por Carlos Alfredo de Farias Costa

Transição de governo: teoria e prática

fundada, bem como a relação de documentos financeiros de longo prazo; contratos de execução de obras ... dias do novo governo; • Inventário de dívidas e haveres, bem como a indicação de outros assuntos que ...

Artigo Destacado em 19 de Janeiro de 2019 às 11:35 Por Renato Vieira Dantas Bernardes

Lesão, estado de perigo e de necessidade: causas de exclusão e abuso de direito

sua família o esteja, celebrando contrato desvantajoso. ... entre o temor da dívida e a declaração da outra parte contratante, pois pessoa que, abusando da situação ...

Artigo Publicado em 22 de Julho de 2019 às 11:38 Por Rogério Tadeu Romano

IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE PENHORA AVALIAÇÃO E DEPÓSITO

poderá ser reconhecida ou não a dívida executada. ... "APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA GARANTIDORA DE CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ...

Petição Publicado em 21 de Agosto de 2022 às 11:06 Por Márcia Nogueira Bentes Corrêa

Bacen CCS: cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional. Uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista

É sabido que grande quantidade de pessoas ou empresas, para furtar-se ao pagamento de condenações sofridas ... algum patrimônio apto a saldar a dívida. ...

Artigo Destacado em 23 de Maio de 2012 às 17:29 Por Gilberto Destro e Cesar Zucatti Pritsch