Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

A Aplicação da Teoria da Imprevisão em Tempos de Crise Econômica: Impactos nas Relações Contratuais

A revisão de cláusulas como juros, prazos de pagamento e outras condições contratuais é essencial para ... de pagamento. ...

Artigo Publicado em 05 de Dezembro de 2024 às 17:02 Por Silvio Moreira Alves Júnior

MENSALIDADES ESCOLARES EM TEMPOS DE CALAMIDADE PÚBLICA POR COVID-19

de dezembro de 2017. ... , de modo a inviabilizar a prestação do serviço, em momento posterior, será necessário ajustar o contrato ...

Artigo Publicado em 22 de Abril de 2020 às 18:10 Por Carolina Carrion Escobar Bueno

Esquizofrenia trabalhista

do empregado na conclusão e na execução do contrato de trabalho. ... rudimentares de trabalho por não poder se desprender do contrato de emprego, de não poder ficar sem ...

Artigo Publicado em 31 de Julho de 2015 às 16:21 Por Mário de Souza Carvalho

Sucessão digital e legacy contact

tinha esse caráter sagrado e não era alienada nem para o pagamento de dívidas do pater famílias que ... seria vendido como escravo se dívida não fosse paga, para que os demais membros da família conservassem ...

Artigo Destacado em 28 de Agosto de 2018 às 17:53 Por Julio Cesar Ballerini Silva

Ações de ressarcimento ao erário: a tese da imprescritibilidade no STF

razão do decurso do tempo gerar uma presunção absoluta da extinção do direito do credor, pois se uma dívida ... mediante pagamento justo de quem dizia ser proprietário. ...

Artigo Destacado em 14 de Janeiro de 2013 às 09:50 Por Rodrigo Matos Roriz

POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato ... Entretanto, o deferimento de antecipação de tutela para pagamento de verbas incontroversas, com ordem ...

Artigo Publicado em 18 de Novembro de 2021 às 11:53 Por Thiago Augusto Tromps Rodrigues

Responsabilidade do patrão na morte do funcionário

pagamento de insalubridade, conforme MARTINEZ (2019, p. 630): “Registre-se, na forma da Súmula 289 do ... restabelecer o equilíbrio violado pelo dano, mediante o pagamento de uma indenização. ...

Artigo Publicado em 14 de Outubro de 2021 às 23:42 Por Gleibe Pretti e Glauciene Oliveira dos Reis

Denúncia da OAB-SP contra Celso Pitta para cassação do mandato de prefeito

importância em dinheiro, cujo valor não se recorda, à título de pagamento por intermediação de venda ... termos do prefalado Art. 73, IV, d, da LOMSP. 7) Pagamentos de dívidas atrasadas da PMSP "... que no ...

Notícia Destacado em 01 de Maio de 2000 às 00:00 Por Laís Amaral Rezende de Andrade , Rubens Approbato Machado , Fernando de Cássio Rodrigues e Edson Cosac Bortolai

Manifestação da vontade e capacidade: elementos do negócio jurídico válido

, para colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios”. ... Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente ...

Artigo Publicado em 16 de Julho de 2020 às 17:40 Por Nilma Lima

Governança corporativa e questões jurídicas concretas

edital, no qual deverão estar fixadas, ainda, as condições de pagamento e as qualificações técnicas ... O ato ou contrato administrativo realizado sem interesse público configura desvio de finalidade." [ ...

Artigo Destacado em 16 de Dezembro de 2004 às 00:00 Por Eduardo Silveira Clemente

A indispensabilidade da escritura pública na essência do art. 108 do Código Civil

de que "nas hipóteses do pagamento total pela conta do FGTS, ou originando-se o seu complemento de ... um cheque e o favorecido simplesmente pelo fato do pagamento do negócio ser realizado através do Banco ...

Artigo Destacado em 25 de Setembro de 2006 às 00:00 Por Valestan Milhomem da Costa

Questões sobre transmissão de direitos e obrigações ao herdeiro

resultante do contrato de mandato, e o direito que para o sócio resulta do contrato de sociedade. ... ; não se transfere a faculdade, que tem o destinatário de uma oferta de contrato, de aceitar a oferta ...

Artigo Publicado em 13 de Maio de 2017 às 16:37 Por Rogério Tadeu Romano

Ação de indenização - direitos em casos de negativação indevida

O que é uma ação de indenização Antes de mais nada, é preciso explicar o que é uma ação de indenização ... Para que serve uma ação de indenização A ação de indenização, portanto, tem a finalidade de reparar ...

Artigo Publicado em 07 de Abril de 2021 às 10:57 Por Gustavo Ferrari Corrêa

O IPTU progressivo no tempo como poder sancionador pelo Estado

das obrigações que, segundo Kelsen são: a lei; o contrato; e, o ato ilícito. ... Ministro Ricardo Lewandoswski, j. 26.04.20007, DJ 24.08.20007, p. 22), que a dação em pagamento de bens ...

Artigo Publicado em 08 de Janeiro de 2016 às 15:48 Por Filipe Reis Caldas

Desconto no cartório na primeira compra de imóvel: 8 direitos do consumidor

Registro de Imóveis - Contrato de aquisição de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação ... , com pacto acessório de alienação fiduciária do bem em garantia do pagamento da dívida - Cálculo do ...

Artigo Destacado em 13 de Março de 2017 às 18:25 Por Jeferson Luciano Canova

Arrependimento posterior x Refis da Crise.

O indivíduo que frauda a União terá a possibilidade de adimplir sua dívida de diversas formas, tendo ... ao pagamento de débitos de PIS e Cofins de instituições financeiras e companhias seguradoras, vencidos ...

Artigo Publicado em 06 de Setembro de 2014 às 08:50 Por José Neto Rossini Torres

TEORIA ECLÉTICA X TEORIA DA ASSERÇÃO

exemplo de Chiovenda no que tange a reclamação a restituição de um mútuo e não a uma divida de jogo, ... a cobrança de divida de jogo.” ...

Artigo Publicado em 25 de Março de 2015 às 10:59 Por Juarez Antônio Oliveira de Souza Junior

Parecer sobre extinção de associações civis cujo funcionamento seja inviabilizado por carência de sócios

Há casos, por exemplo, em que o Contrato Social exige um quorum mínimo de sócios para deflagrar uma ... mercado, dar quitação aos devedores pelos pagamentos feitos em favor da sociedade, contratar advogado ...

Parecer Destacado em 31 de Dezembro de 2006 às 00:00 Por Edmilson Barbosa Francelino Filho

DIREITO EMPRESARIAL

Sendo este contrato de compra e venda diferente do regulado pelo código civil Português - artigo 874º ... Sendo o contrato de compra e venda comercial quando haja uma pretensão de revenda - aplicando-se a lei ...

Artigo Publicado em 07 de Janeiro de 2018 às 22:45 Por Benigno Núñez Novo

Boa-fé objetiva: deveres acessórios e a pós-eficácia das obrigações

, o de não dificultar pagamento, por parte do devedor, ou o recebimento do crédito, pelo sujeito ativo ... um dever geral de renegociação nos contratos de longa duração. ...

Artigo Destacado em 14 de Julho de 2010 às 15:45 Por Gretchen Lückeroth Novaes