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Distrato: Justiça condena TECNISA por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + comissão de corretagem, SATI, além de indenização por danos morais
Analisando o recurso de apelação interposto pela incorporadora, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... E acrescenta: “Como regra, é fonte de direito obrigacional, gerando ação de enriquecimento. ...Extinção de execução fiscal: valor irrisório
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE BALSAS REF:. ... Necessário se faz, também, para que se obtenha a prestação jurisdicional através do direito de ação, ...
Jurisprudência
Destacado
em 01 de Outubro de 2001 às 00:00
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora LIVING na restituição de 85% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 42ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... Sendo o caso de culpa exclusiva do promitente vendedor, terá o promitente comprador direito à devolução ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora FIBRA EXPERTS na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... do CC, o comprador que descumpre o contrato em face da insuportabilidade da obrigação assumida tem direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora YUNY na restituição à vista de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
A Juíza de Direito da 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... do CC, o comprador que descumpre o contrato em face da insuportabilidade da obrigação assumida tem direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 85% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 42ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... Sendo o caso de culpa exclusiva do promitente vendedor, terá o promitente comprador direito à devolução ...Distrato/Rescisão Contratual: TJSP anula distrato abusivo e condena EVEN na restituição de 80% dos valores pagos corrigidos e com juros de 1% a.m.
O recurso da incorporadora foi distribuído perante a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ... dos valores pagos, considerando-se abusiva e, portanto, nula, toda e qualquer cláusula que exclua o direito ...Contrato de mútuo bancário. Nulidade de cláusulas
enquadra entre aquelas que o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor qualifica como "nulas de pleno direito ... "Portanto, a ´nulidade de pleno direito´ a que se refere o art. 51 do CDC é a ´nulidade´ do nosso Código ...
Jurisprudência
Destacado
em 01 de Abril de 2002 às 00:00
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição à vista de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
Através de ação de rescisão contratual ajuizada pelo escritório MERCADANTE ADVOCACIA, a Juíza de Direito ... antecipado, sendo desnecessária dilação probatória, tendo em vista que se trata de matéria eminentemente de direito ...Exigência de contratação de farmacêutico por drogarias é inconstitucional
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DACOMARCA DE BALSAS firma ... Encerra a causa questão essencialmente de direito, ensejando, dessarte, o seu julgamento antecipado ...
Jurisprudência
Destacado
em 01 de Novembro de 2000 às 00:00