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A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro
O presente trabalho analisa a presunção de inocência, erigida ao patamar de princípio constitucional pelo constituinte brasileiro de 1988, à luz do direito internacional de direitos humanos e da legislação transnacional.Anotações para estudo das modificações da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Empresarial e Falência), promovidas pela Lei nº 14.112/2020
O texto apresenta as modificações da Lei nº 11.101/2005, decorrentes da aprovação da lei Lei nº 14.112/2020, responsável pela atualização da legislação que trata da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência do empresário.
Artigo
Publicado
em 15 de Janeiro de 2021 às 11:47
Por
Antonio Evangelista de Souza Netto
e
Samantha Mendes Longo
Direito para Todos: Um Manual Claro e Objetivo
Introdução“Direito para Todos: Um Manual Claro e Objetivo” foi pensado para oferecer uma compreensão acessível e prática do Direito, sem perder a profundidade que o tema exige.Descomplicar conceitos jurídicos é uma abordagem essencial para tornar o Direito mais acessível e...A coisa julgada no direito tributário: Análise consequencialista
Analisa a coisa julgada como reflexo do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário, pautando-se pela observação, também, da visão consequencialista, que objetiva compreender o impacto do aspecto social quando da decisão de uma lide.Análise das principais modalidades de trabalho forçado e das formas de abordagem do problema pela legislação nacional e internacional
As penas administrativas, por sua vez, não são tão rigorosas para aqueles que possuem plenas condições
Artigo
Publicado
em 15 de Dezembro de 2014 às 12:38
Por
Carolina dos Reis de Almeida
e
Enzo Carlos Figuerêdo da Silva