Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Limite regulatório da repactuação de contratos administrativos

mais vantajosa (CF/88, art. 37, XXI); aplicação de penalidades severas aos que incorrem em improbidade administrativa ... obtenção dessas garantias, sob pena de incidir em inconstitucionalidade e tornar um caos a sua atividade administrativa

Artigo Destacado em 22 de Agosto de 2012 às 16:17 Por Marcílio da Silva Ferreira Filho

Arbitragem, contratos internacionais e Mercosul

Todos os Estados membros do Mercosul admitem a solução de controvérsias através da arbitragem e, com a instituição do Protocolo de Olivos, tendem a resolver cada vez mais seus litígios por essa via.

Artigo Destacado em 18 de Fevereiro de 2014 às 11:33 Por Cirlene Luiza Zimmermann

Substituição da sujeição passiva tributária: consequências jurídico-sociais

mas direito de o Estado constituir crédito seu através do lançamento tributário por meio de atividade administrativa

Artigo Destacado em 30 de Agosto de 2014 às 21:44 Por Victor Hugo Reis Pereira

A crise do Poder Judiciário.

Somente uma análise da realidade organizacional do direito, através dos tribunais, contribuirá para o entendimento, ainda que breve, das dificuldades sofridas pelos países de modernidade tardia.

Artigo Destacado em 23 de Outubro de 2009 às 00:00 Por Silvia Resmini Grantham

Elaborando a denúncia criminal

conduzida pela autoridade policial e denominada fase inquisitorial, marca-se por atividades eminentemente administrativas ... inquérito policial, que não é processo, porque não destinado a decidir litígio algum, ainda que na esfera administrativa

Artigo Destacado em 24 de Novembro de 2006 às 00:00 Por Marcelo Colombelli Mezzomo

A videoevidência como ferramenta de legitimação da polícia do futuro

As discussões sobre a necessidade de alteração do atual sistema de Segurança Pública no Brasil indicam a conveniência de se pesquisar como melhorar os registros das ações policiais cotidianas, dando-lhes maior credibilidade e evidência da sua legitimidade.

Artigo Destacado em 24 de Setembro de 2014 às 08:05 Por Vanderlei Ramos

Estudo acerca da (in)constitucionalidade do art. 229 do Código Penal ante os princípios constitucionais e penais

A corrupção fica facilitada neste caso.

Artigo Publicado em 17 de Março de 2016 às 18:46 Por Yonete Melo das Chagas

Judicialização razoável e efetivação do acesso à saúde

Deve-se expungir tanto os argumentos radicais que pregam a mitigação absoluta da tutela jurisdicional da saúde, quanto os que defendem a “judicialização excessiva”, que tende a totalizar a microjustiça e amesquinhar a macrojustiça.

Artigo Destacado em 09 de Março de 2012 às 18:40 Por Augusto Vieira Santos de Brito

Política criminal e intervenção mínima

RESUMOA partir da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão vivemos em um Estado de Direito. Um estado de permanente império da Lei, que deve ser abstrata, genérica e se voltar para a promoção do…

Artigo Destacado em 15 de Outubro de 2010 às 17:12 Por Alessandro Marques de Siqueira e Joana Sarmento de Matos

Indenização por danos morais: destinação da parcela pedagógica

A destinação à vítima da parcela arbitrada a título de desestímulo do ofensor causa indevido enriquecimento da mesma, que deve receber exclusivamente a parcela compensatória do valor arbitrado. Qual a correta destinação da parcela pedagógica da compensação por danos morais?

Artigo Destacado em 23 de Setembro de 2012 às 08:57 Por Fabrício Simão da Cunha Araújo

A recuperação judicial do produtor rural

Brasil tem passado por momentos de crises econômicas, desemprego e desentranhamento de escândalos de corrupção

Artigo Publicado em 06 de Dezembro de 2019 às 10:41 Por Cintia Oliveira

Influência da opinião pública na efetivação dos direitos das minorias pelo Judiciário

Atualmente, mais variados grupos de pressão têm logrado participar mais ativamente da formulação da pauta de julgamento. O Judiciário acaba sendo pressionado para produzir decisões que apresentem uma resposta imediata à população, de forma mais razoável e justa.

Artigo Destacado em 06 de Outubro de 2016 às 09:59 Por Carolline Ribas e Astreia Soares

Necessidade de redução da maioridade penal

Evidentemente, a diminuição dos índices de violência como um todo perpassa por uma série de medidas administrativas

Artigo Destacado em 08 de Dezembro de 2015 às 12:02 Por Sandra dos Santos de Jesus

Constituição de Gâmbia de 1996 (revisada em 2018)

Artigo Publicado em 21 de Maio de 2022 às 16:47 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

STJ aplica Lei Maria de Penha na área cível: aberração processual

Pela primeira vez, o STJ admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em ação cível, sem existência de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor.

Artigo Destacado em 13 de Fevereiro de 2014 às 23:00 Por Rômulo de Andrade Moreira

A tributação como instrumento de intervenção estatal no domínio econômico: uma visão sob o prisma libertário

O texto baseia-se nos ensinamentos do liberalismo, que defende uma economia capitalista, construída através de um mercado livre de obstruções, no qual existe uma gerência minimalista do Estado.

Artigo Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 às 18:33 Por Laís Barretto Angeiras

A graça, o deputado e a República dos bananas

requerimento do Ministério Público; -por iniciativa do Conselho Penitenciário; -por iniciativa da Autoridade Administrativa

Artigo Destacado em 13 de Maio de 2022 às 17:25 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Da cooperação policial à polícia comum no Mercosul: delitos transnacionais como gênese

alguns países), os recursos administrativos, e até mesmo a mais sofisticada instituição da justiça administrativa

Artigo Destacado em 22 de Outubro de 2011 às 14:47 Por Roger Spode Brutti

Terrorismo na legislação brasileira

O Brasil, mesmo não sendo alvo direto de atentados terroristas, tem o dever para com o cidadão de se precaver contra sua ocorrência, inexistindo razões plausíveis para que não o tenha feito até o momento.

Artigo Destacado em 12 de Maio de 2015 às 17:01 Por Conrado Schneider

O Direito ao Esquecimento no âmbito da Tutela de Dados Pessoais

pessoais, visto sobre o prisma empresarial, faz-se necessário pois, além de evitar eventuais sanções administrativas

Artigo Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 às 17:01 Por Jéssica Coelho Gomes Ferreira