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Petição Publicado em 24 de Setembro de 2018 às 12:30 Por PEDRO LUCAS MACEDO e ALEXANDRE LEITE OLIVEIRA

Art. 59 - Petição Inicial de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Averbação de Tempo Rural - Segurado Especial Rural.

Com isso, entendemos que faz jus o autor o direito averbação do tempo pretendido, para implementação ... Que seja deferido o direito pleiteado, tão somente pela própria documental ou, corroborada por prova ...

Petição Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 às 17:56 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Danos morais por constrangimento por inadimplência em instituição de ensino

profissional da Suplicante, visto que, a maioria dos concursos públicos destinados aos Bacharéis em Direito ... II DO DIREITO 11. ...

Petição Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00 Por Fábio Marôt Kair

Representação contra o Brasil na OEA por ato do TJSP

Reproduzo abaixo na íntegra a representação que enviei a Comissão de Direitos Humanos da OEA há algumas ... Humanos garante aos seres humanos dos países signatários os direitos à liberdade de consciência e de ...

Petição Destacado em 04 de Novembro de 2013 às 13:33 Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Habeas corpus: candidato preso fazendo propaganda eleitoral regular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 156ª ZONA ELEITORAL DA CIDADE DE SANTO ... Polícia Militar em ...., com endereço à Rua ..., nesta Cidade de ..., pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Destacado em 01 de Novembro de 2000 às 00:00 Por Alexis Galiás de Souza Vargas e Leandro Petrin

Mandado de segurança contra cotas no vestibular

, a justificar a presente impetração, colimando o restabelecimento do Estado Democrático de Direito e ... tem que ampliar cada vez mais as possibilidades de que todos venham a exercer igualmente esse direito ...

Petição Destacado em 03 de Maio de 2005 às 00:00 Por Roberto de Oliveira Aranha

Mandado de segurança de consumidor doméstico contra racionamento

Em se tratando de direito do consumidor, toda cobrança indevida importa em devolução em dobro, ... OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O DIREITO ADMINISTRATIVO À luz do Direito Administrativo, pode-se ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00 Por Edilberto de Castro Dias

AÇÃO DE CONVERSÃO DE TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL EM TEMPO COMUM C/C APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Não há porque o INSS indeferir ainda o pedido da Autor, alegando que sob a alegação de que não tem direito ... Até porque os documentos juntados em anexo comprovam seu direito cabalmente. ...

Petição Publicado em 21 de Agosto de 2020 às 14:16 Por Nilzete Aparecida dos Santos

DANOS MORAIS E MATERIAIS - EQUIPAMENTO USADO VENDIDO COMO NOVO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL – DA CIDADE DE CARUARU – PE ... QUEBRA DE CONTRATO, PROPAGANDA ENGANOSA, em face da loja xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Pessoa Jurídica de Direito ...

Petição Publicado em 15 de Agosto de 2019 às 15:50 Por CLOERCIO DE SOUZA

Ação civil coletiva de indenização

JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ESTADO DO .... ... 90 - pretendeu estender a várias entidades a possibilidade de promover a Defesa dos Interesses e/ou Direitos ...

Petição Publicado em 13 de Janeiro de 2023 às 15:53 Por Igor Gois

[Modelo] Reclamação trabalhista

artigo 840 da CLT, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa IMPÉRIO GALÁCTICO S.A., pessoa jurídica do direito ... O direito a férias é previsto na CLT, no artigo 129, o qual dispõe que: “Todo empregado terá direito ...

Petição Publicado em 29 de Fevereiro de 2020 às 06:30 Por Alessandra de Melo

Petição: reparação de danos por queima de aparelho elétrico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE .... ... DO DIREITO 2.1. ...

Petição Publicado em 05 de Novembro de 2021 às 13:53 Por Carla Cristina Fialho dos Anjos

ACP da OAB/SP impugna sobretarifas, corte de energia e afastamento do Código do Consumidor

, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração ... que seus destinatários necessitam, abrangendo, de igual modo, os também chamados direitos sociais. ...

Petição Destacado em 01 de Abril de 2001 às 00:00 Por Nélson Myahara e Carlos Miguel C. Aidar

Mandado de segurança preventivo contra as alterações no Cofins

ITECI INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, empresa de direito privado com sede nesta ... a ser perpretado pelo ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RECIFE, violador de direito ...

Petição Destacado em 01 de Maio de 1999 às 00:00 Por Ary Raghiant Neto

Ação de indenização por danos morais em face de empresa de ônibus

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO ... (doc. 23 ao 26). 3 – DO DIREITO É inadmissível nos dias de hoje não haver respeito ao idoso, parece ...

Petição Publicado em 04 de Março de 2016 às 23:32 Por Reginaldo D. Rocha Lima

Ação civil pública para execução da declaração de inconstitucionalidade de taxa de iluminação pública

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ____ ... A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas ...

Petição Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00 Por Amilton Plácido da Rosa

Ética médica e publicidade enganosa

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ... difusos e coletivos, mas de outros direitos individuais. ...

Petição Destacado em 01 de Fevereiro de 2000 às 01:00 Por Amilton Plácido da Rosa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA APLICAÇÃO DA URV NOS SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO E. ... Câmara de Direito Público do E. ...

Petição Publicado em 06 de Dezembro de 2015 às 20:17 Por Maurício Sérgio Christino

Modelo de ação por danos morais e materiais nos juizados especiais

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ___JUIZADO ESPECIAL CIVEL – REG CAMPO ... Civil, in verbis: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ...

Petição Publicado em 11 de Fevereiro de 2017 às 19:08 Por Carlos Melo

Anencefalia e aborto:

Exmo Sr Dr Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de xxxx/MG G.V., 28 anos, brasileira, solteira ... Direito da mulher gestante ao cometimento da interrupção de gravidez de feto anencefálico. 2. ...

Petição Destacado em 04 de Setembro de 2005 às 00:00 Por Gustavo Lima Campos

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