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Da excepcional concessão de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário
Infere-se da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: QUESTÃO ... dirá.REsp 937629 / SP Relator: Ministro JOSÉ DELGADO Data: 18/09/2007 Da análise da doutrina e jurisprudência ...Benefício assistencial e o critério de miserabilidade
(TRF4, AC 0014905-46.2014.404.9999, Quinta Turma, Relatora Taís Schilling Ferraz, D.E. 25/11/2014).” ... (TRF4, AG 00000953-87.2015.404.0000, Quinta Turma, Relator Rogerio Favreto, D.E. 28/05/2015). ...
Artigo
Destacado
em 01 de Março de 2016 às 15:40
Por
Elirani de Sousa Chinaglia
e
Bruna Izabelly Martin Antonio
Fator previdenciário e sua importância diante do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial
Ademais, o Fator Previdenciário já teve sua constitucionalidade apreciada pela jurisprudência em outras ... (TRF-4 - AC: 4081 SC 2007.72.00.004081-3, Relator: JOÃO BATISTA LAZZARI, Data de Julgamento: 14/07/2009 ...Base de cálculo da PIS/Pasep-importação e Cofins-importação: efeitos do RE 559.937
Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem se manifestado, in verbis ... (TRF4, APELREEX 0006469-17.2009.404.7108, Primeira Turma, Relator Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia ...
Artigo
Destacado
em 03 de Julho de 2013 às 09:02
Por
Gustavo de Carvalho Zanellato
e
Paulo José Zanellato Filho
Benefício assistencial: novo limite objetivo para a análise da renda "per capita"
A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça pacificou já entendimento no sentido de que o critério ... saúde, alimentação especial, etc..., chega-se dentro do aludido limite, tem sido deferido o benefício (TRF ...A guerra às drogas e os desafios decorrentes da ausência de critérios objetivos no artigo 33 da lei no 11.343/06 para tipificar o tráfico ou uso de drogas.
Isso resulta na necessidade de buscar jurisprudência para resolver eventuais situações, em detrimento ... Em razão da ausência de critérios objetivos, a jurisprudência ganha um espaço considerável para decidir ...
Artigo
Publicado
em 10 de Maio de 2024 às 18:02
Por
Ana Beatriz Albuquerque Parente
,
Helayne Cristina Rodrigues Mesquita
,
Antonio Eduardo Rodrigues da Silva
e
Ianna Cristina David Souza