Busca por direito - Jus.com.br

Mandado de segurança como meio de efetivação do direito à educação

Mais que um direito social, a educação é também um direito fundamental. ... Direitos fundamentais do homem ‘significa’ direitos fundamentais da pessoa humana. ...

Artigo Destacado em 24 de Setembro de 2015 às 15:40 Por Aroldo Arley Severo Gonçalves

Teorias feministas do Direito, Maria da Penha e feminicídio

O presente texto é a comunicação proferida na Palestra Direito e Questões de Gênero, na Semana Jurídica ... Teorias Feministas do Direito; 3o. ...

Artigo Destacado em 26 de Abril de 2016 às 16:18 Por Rebeca Campos Ferreira

O direito fundamental ao trabalho e as limitações constitucionais ao Projeto de Lei nº 4.330/2004

sociais, o Direito do Trabalho se consolidou nos países desenvolvidos do Ocidente, de modo que o direito ... ao trabalho foi elevado ao status de direito fundamental da pessoa humana. ...

Artigo Publicado em 12 de Agosto de 2015 às 02:12 Por Lara Cristina Duarte

O DIREITO CONSTITUCIONAL DE DEFESA DO ACUSADO NO DEVIDO PROCESSO PENAL ELETRÔNICO E INTERFERÊNCIA DA MÍDIA BRASILEIRA NOS JULGAMENTOS

divina dos direitos humanos e afirmam a origem natural dos direitos e que estes são inerentes a todo ... direitos diversos e não se confundem. ...

Artigo Publicado em 27 de Outubro de 2017 às 23:34 Por Gian Paolo Bosco

Teoria dinâmica do ônus da prova no Direito de Família: análise dos princípios processuais nas relações familiares

Desta forma, ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu a prova do fato ... Desta forma, ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu a prova do fato ...

Artigo Publicado em 11 de Agosto de 2015 às 12:57 Por Sheila Santos Rolemberg

Direitos sociais: a inconstitucionalidade do fator previdenciário gerando a percepção de proventos de aposentadoria defasados por parte de segurados

Direito Adquirido. Direitos Sociais. ... Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. ...

Artigo Publicado em 14 de Agosto de 2015 às 15:43 Por Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque

A função materialmente constitucional e jurisdicional do delegado de polícia à luz dos tratados e documentos de direitos humanos.

Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais. ... Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a proteção dos direitos humanos fundamentais, desde ...

Artigo Publicado em 13 de Agosto de 2014 às 14:48 Por Ruchester Marreiros Barbosa

Código Civil Brasileiro e os direitos reais de garantia: fragmentos de estudo do diploma legal à luz da doutrina contemporânea

Palavras-chave: Direito civil; direitos reais de garantia; doutrina. ... Para o autor “os direitos reais de garantia são direitos subjetivos constituídos pelo devedor ou por ...

Artigo Publicado em 24 de Novembro de 2016 às 09:38 Por Wellington Cacemiro

O assédio por meios eletrônicos e o teleassédio moral

TRT da 3ª Região, impõem a atenção dos operadores do direito do trabalho para novas formas de assédio ... de meios eletrônicos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio, trouxe novos desafios ao direito ...

Artigo Destacado em 17 de Dezembro de 2012 às 08:39 Por Jobel Amorim das Virgens Filho

Casamento homoafetivo no TJSP X laicidade estatal e interesse público

Tem-se aí a colisão: direito de culto (liberdade de culto – a priori constitucional) vs direito de culto ... de culto na expressão difusa do direito de reunião, sacrificando o direito da comunidade em prol do ...

Artigo Destacado em 24 de Dezembro de 2012 às 13:14 Por João Josué Walmor de Mendonça

MST:movimento dos trabalhadores sem terra, a luta pela função social da propriedade e o direito à educação

fundamentais, bem como criar novos direitos. ... o direito a uma educação digna. ...

Artigo Publicado em 18 de Dezembro de 2016 às 00:13 Por Islã Santos Oliveira

Candidaturas itinerantes: direito ou abuso de direito?

inelegibilidade para o exercício subseqüente de um terceiro mandato, mas restringe essa limitação ao direito ... proibição expressa, mas, sim, de expressa permissão, razão por que não se há de falar em abuso de direito ...

Artigo Destacado em 11 de Setembro de 2008 às 00:00 Por David Magalhães de Azevedo

Globalização econômica e sua estrutura jurídica - democracia organizacional, exclusão e direito social na ótica de José Eduardo Faria

Teóricos do Direito Reflexivo, Democracia Organizacional, Exclusão e Direito Social. ... Ou seja, adquiriram o direito o direito de ser protegidos pelo Estado e de contar com alguns benefícios ...

Artigo Publicado em 27 de Abril de 2014 às 23:10 Por Carlos Sérgio Gurgel da Silva

Direito a voto na sociedade anônima caracteriza ação preferencial?

Cada estatuto especifica uma gama de direitos correspondentes a cada classe de ações. ... A estas vantagens e direitos a Lei n.° 6.404/76, em seu artigo 18, passou a prever a possibilidade de ...

Artigo Destacado em 09 de Abril de 2014 às 15:29 Por Thiago Toscano

Possibilidade de reconhecimento de direitos previdenciários para o servidor contratado sem concurso público e demitido com posterior anulação do contrato

DIREITO A SEGURO-DESEMPREGO. INEXISTÊNCIA. 1. ... Manual de direito administrativo. 26. Ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2012. ...

Artigo Publicado em 03 de Abril de 2014 às 22:15 Por Jurandi Ferreira de Souza Neto

Pluralismo jurídico e direitos das minorias: reflexões sobre o ensino jurídico a partir da complexidade e da transdisciplinariedade

minorias nas salas de aula dos cursos de Direito. ... Tendo como escopo a paz e como meio a luta, o Direito é ciência que deve ser minuciosamente estudada ...

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2015 às 10:17 Por Thaíssa Louyse Bezerra da Câmara

O retrocesso dos direitos previdenciários como meio de arrecadação de tributo

Retrocesso dos direitos previdenciários. Reforma da previdência. ... Direito Previdenciário I – Vol 45 – Col. ...

Artigo Publicado em 16 de Maio de 2016 às 19:16 Por Valdir Barbosa de Sousa

A Lei n. 13.655/2018 e as alterações na lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Palavras-chave: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. ... complexos, e, mormente, naqueles com repercussão geral, aptos a alcançar uma multiplicidade de sujeitos de direito ...

Artigo Destacado em 29 de Outubro de 2018 às 17:00 Por Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior

Princípio da insignificância: conceito, natureza jurídica, origem e relações com os princípios

do Direito Privado e não do Direito Público. ... Curso de Direito Penal. Parte Geral. Volume 1. 9 ed. ...

Artigo Publicado em 04 de Julho de 2016 às 22:43 Por Alexandre Cesar dos Santos

Do direito à redução da jornada de trabalho sem redução de salário de servidores com dependentes deficientes

a necessidade de acompanhamento do mesmo no tratamento médico, sendo-lhe posteriormente negado tal direito ... Legalmente, destaca-se que o Decreto Legislativo 186 aprovou a “Convenção sobre os direitos das pessoas ...

Artigo Publicado em 09 de Setembro de 2015 às 21:34 Por Anne Caroline Fidelis de Lima e ANNE CAROLINE FIDELIS DE LIMA