Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

As influências do CPC/2015 na teoria das obrigações do direito brasileiro.

tornar-se impossível ou inexequível, sem culpa do devedor, resolve-se a obrigação sem a necessidade de ... pagamento de perdas e danos assim como ocorre em decorrência de caso fortuito (evento totalmente imprevisível ...

Artigo Publicado em 27 de Março de 2016 às 17:16 Por Gisele Leite

Apresentação antecipada de cheque pós-datado.

natureza contratual do cheque pós-datado, na medida em que o mesmo representa nada menos do que um contrato ... No entanto, tal informação ou publicidade em relação à forma de pagamento perpetrada integra o contrato ...

Artigo Destacado em 20 de Outubro de 2009 às 00:00 Por Thiago Luiz Pacheco de Carvalho

A possibilidade de prisão preventiva decretada em face de crimes falimentares e a inconstitucionalidade do artigo 99, VII, da Lei nº11.101/2005

Esse tipo de execução do direito em comento se estendia a todo tipo de dívida, fosse ela oriunda ou ... poder jurisdicional do Estado busque patrimônio da empresa ou da pessoa do devedor para garantir o pagamento ...

Artigo Publicado em 15 de Maio de 2015 às 08:15 Por Vitória Arruda Linhares Ponte e José Erasmo Ramos Soares

Noções básicas sobre crimes federais e a polícia federal como instrumento de proteção social

Lavagem de Dinheiro. 5.10. Evasão de Dividas. 5.11. Crimes contra a Organização do Trabalho.5.12. ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Art. 198 - Constranger alguém ...

Artigo Publicado em 29 de Setembro de 2015 às 00:47 Por Jeferson Botelho Pereira

O risco da banalização do Código de Defesa do Consumidor

vista os inúmeros obstáculos que surgem quando da propositura de uma demanda, a exemplo do pagamento ... 1.500,00, com previsão de pagamento em dez parcelas de R$ 257,18. ...

Artigo Destacado em 20 de Setembro de 2014 às 07:19 Por Alfredo Benito Cechet

Projetos de lei sobre prostituição: análise crítica

impossibilidade de cobrança judicial de dívida de jogo (pelo reconhecimento social do caráter pernicioso ... O fundamento primeiro, portanto, para o reconhecimento da justiça da retenção do pagamento de uma obrigação ...

Artigo Destacado em 03 de Fevereiro de 2016 às 12:24 Por Darlon Costa Duarte

Lista suja: combate ao trabalho escravo

foi celebrado o contrato de trabalho. ... · Retenção ou não pagamento de salários. ...

Artigo Destacado em 22 de Julho de 2012 às 09:04 Por Cintia Freitas Andrade

Atipicidade mista do contrato de utilização de unidade em centros comerciais e seus aspectos fundamentais

Por esse sistema de pagamento de aluguel, o locatário obriga-se a informar ao locador, por escrito, em ... do uso ou do uso e gozo de determinado objeto, contra o pagamento de um aluguel. 26.- Portanto, já pela ...

Parecer Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00 Por Álvaro Villaça Azevedo

Algumas considerações sobre a exceção de pré-executividade no processo civil brasileiro

Alberto Camiña Moreira [76] aduz que seria extremamente desarrazoado que o juiz, diante de prova de pagamento ... da dívida, ignorasse-a, para exigir novo pagamento e, posteriormente, a repetição dele. ...

Artigo Destacado em 21 de Janeiro de 2005 às 00:00 Por Roberta Pappen da Silva

Responsabilidade tributária na sucessão empresarial

Assim, poderíamos construir a norma que prevê na hipótese os seguintes fatos: alienação, existência de ... Ex vi da referida norma, não há relevância se houver no contrato de aquisição de estabelecimento cláusula ...

Artigo Destacado em 22 de Março de 2017 às 06:54 Por Antonio Machado Guedes Alcoforado

Princípio da autossustentação e alimentos transitórios

A jurisprudência dos Tribunais brasileiros é pacífica ao reconhecer a excepcionalidade de pagamento de ... Após a conferência dos documentos acostados, tais como boletos, faturas e contrato de aluguel, percebe-se ...

Artigo Publicado em 05 de Março de 2021 às 15:56 Por Horácio Eduardo Gomes Vale

Trabalho escravo no sudeste paraense: análise de sentenças criminais

Primeiramente, a restrição em razão de dívidas, conduta conhecida como servidão por dívidas ou truck ... nada, eles não recebiam salário durante um período que ficavam lá e foram dispensados sem nada, sem pagamento ...

Artigo Destacado em 24 de Junho de 2021 às 17:33 Por Heide Patricia Nunes de Castro

Indenização por danos morais decorrentes da cobrança vexatória nas relações de consumo

do consumidor, a onerosidade superveniente, o exercício abusivo do direito nas cobranças de dívidas, ... do abuso do direito do credor na cobrança de dívidas. ...

Artigo Destacado em 20 de Junho de 2011 às 19:11 Por Sara Rodrigues da Silva

Responsabilidade do Poder Público na Implantação de Loteamentos e Desmembramentos Urbanos

, bem como qualquer protesto de título de dívida civil ou comercial não impedir o registro ... do registo, ao exame de qualquer interessado, independentemente do pagamento de emolumentos, ainda que ...

Artigo Publicado em 19 de Março de 2020 às 12:03 Por Danilo Camargo Cordeiro

Fazenda sol nascente: um conflito agrário e judicial trintenário.

Ora, se a Lei nº 11.952, de 2009 claramente permite a renegociação de dívida, com o objetivo de evitar ... In casu, a quitação das prestações pela beneficiária ocorreu em atraso, mas por tratar-se de dívida de ...

Artigo Publicado em 11 de Maio de 2016 às 13:43 Por Marcelo Santos Correa

A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente e a Constituição Federal

O corte de energia, como forma de compelir o usuário ao pagamento de tarifa ou multa, extrapola os ... como meio de cobrança de dívidas: Foi o que decidiu a 10ª Câmara do 1º TACivSP, nos autos da ...

Artigo Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00 Por Alessandro Schirrmeister Segalla

A responsabilidade subsidiária da Administração Publica e a obrigação de fazer aplicada no processo do trabalho

entendido que cumpre ao tomador, responsabilizado na forma da Súmula 331 do TST, a responsabilidade pelo pagamento ... pelo adimplemento das parcelas decorrentes do contrato de trabalho. ...

Artigo Destacado em 18 de Julho de 2013 às 16:51 Por Tercio Souza

Penhor legal:

designar a própria coisa empenhada – o objeto do contrato de penhor e garantia. ... especial, quando a dívida garantida for promessa de pagamento em dinheiro. ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2006 às 00:00 Por Gustavo Barros Queiroz

Conhecendo o novo Código Civil

Outra novidade foi o instituto da assunção de dívida (artigos 299- 303). ... O artigo 318, de seu turno, determina que "são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira ...

Artigo Destacado em 07 de Outubro de 2005 às 00:00 Por Marcelo Colombelli Mezzomo

O credor hipotecário e o concurso singular de credores

suporta o pagamento de todos os concorrentes." ... suas preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude ou falsidade de dividas e contratos." ...

Artigo Destacado em 05 de Setembro de 2011 às 09:22 Por Oswaldo Moreira Antunes