Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Responsabilidade civil do estado decorrente das condenações em ações de improbidade resultantes de provas obtidas ilicitamente no juízo criminal

tais premissas e preceitos constitucionais vigentes, tudo com vistas à responsabilização e combate à corrupção ... possibilidade, apoiados pela vontade praticamente unânime da busca pela condenação, sobretudo aos políticos, à corrupção ...

Artigo Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 às 22:20 Por André Santos Silva

Improbidade administrativa: a desonestidade no setor público.

Muito se fala sobre investigações e ações judiciais de combate à improbidade administrativa, bem como ... A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro uma ...

Artigo Publicado em 05 de Agosto de 2020 às 22:46 Por Alberto Rollo Advogados Associados e João Fernando Lopes de Carvalho

Riscos de compliance: como analisar e o que fazer

Uma governança descentralizada pode ser mais eficaz no combate à corrupção, na medida em que a negociação ... Afinal, se o indivíduo já esteve envolvido, por exemplo, em situações de fraude, suborno e corrupção ...

Artigo Destacado em 31 de Outubro de 2022 às 20:03 Por Camila Chiganer

Hermenêutica Jurídica e Desvios Cognitivos: controle judicial da (im)probidade administrativa

CONCLUSÕES Defendeu-se, neste artigo, que o combate à má gestão pública, à corrupção e à ineficiência ... Regulação administrativa e os principais vieses. ...

Artigo Publicado em 18 de Setembro de 2024 às 15:08 Por Fabiano Nobre Zimmer

Direitos políticos, improbidade administrativa e Pacto de San José da Costa Rica

caso da suspensão de direitos políticos, a regulação da previsão constitucional - Lei de Improbidade Administrativa ... Tal entendimento, também, não significa a “vitória da corrupção e da impunidade”, mas escancara a necessidade ...

Artigo Destacado em 02 de Outubro de 2014 às 14:20 Por Eduardo Maffia Queiroz Nobre

O controle social da administração pública no Brasil

As ideias de descentralização e de flexibilização administrativa ganham espaço em todos os governos. ... transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais; b) descentralização administrativa ...

Artigo Publicado em 08 de Fevereiro de 2015 às 17:18 Por Jadir Silva Rocha

O crime de lavagem de dinheiro

Criada em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro (ENCCLA), pelo Ministério ... civil e iniciativa privada que atuam direta ou indiretamente na prevenção e no combate aos crimes de corrupção ...

Artigo Publicado em 16 de Maio de 2015 às 11:59 Por Nicolle Duek Silveira Bueno

Lei de Improbidade Administrativa não autoriza delação premiada para buscar indícios de ato ímprobo

premiada fosse utilizado no “mensalão”, com certeza os condenados tidos como operadores do núcleo de corrupção ... no intuito de se buscar a punição dos verdadeiros “mentores”, também beneficiários de tal esquema de corrupção ...

Artigo Destacado em 17 de Maio de 2016 às 15:28 Por Mauro Roberto Gomes de Mattos

Fraude em licitações

E um deles foi, sem dúvida, a moralidade administrativa. ... a oportunidade de revisar seus atos mediante processo de controle lastreado no poder de autotutela administrativa ...

Artigo Publicado em 27 de Novembro de 2016 às 17:09 Por Mauro Vinícius Delgado Cheloni , Maria Heloiza Gomes da Silva e Douglas Luis de Oliveira

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

sobre suas atribuições e garantias, que perduram até os dias atuais, e, ainda, contam com uma autônima administrativa ... Art. 3º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe ...

Artigo Publicado em 30 de Maio de 2021 às 13:29 Por Felipe Rodrigues Malvezi

Reforma do Código Penal: opiniões e discussões

quantidade seja estipulada em torno de 5 dias, e ainda, conforme as informações definidas pela autoridade administrativa ... Nessa linha, o Senador ainda explica que: Com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas ...

Artigo Destacado em 23 de Agosto de 2012 às 09:10 Por Gustavo Henrique Comparim Gomes

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: eficiência das contratações públicas no combate à corrupção

e, em sequência, estabelece um paralelo entre as modificações normativas e o combate às práticas de corrupção ... escolhas escusas dos gestores (atuação discriminatória ou tendente a favoritismos, com a prática de corrupção ...

Artigo Publicado em 09 de Maio de 2022 às 22:44 Por Luana Cristina Rodrigues de Andrade

RESPONSABILIDADES DOS MAGISTRADOS POR VENDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS

5.2.1- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/13) 5.2.2- LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI 9.613/98) 5.2.3- CORRUPÇÃO ... A Lei de Improbidade adveio de uma busca para a moralização da Administração, combatendo a corrupção ...

Artigo Publicado em 16 de Março de 2021 às 15:38 Por Anna Vitória Souza Pereira

Lei da Ficha Limpa viola princípios constitucionais

Complementar nº 135/2010, que acrescentou hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa ... determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa ...

Artigo Destacado em 28 de Dezembro de 2013 às 12:56 Por Fábio Alexandre Barbosa Rocha

O art. 30-a da Lei Eleitoral e as suas implicações.

atendido as regras que têm por escopo a extinção do conhecido "caixa dois" e de todas as formas de corrupção ... do TSE firmou o entendimento de que o processo de prestação de contas é de índole substancialmente administrativa ...

Artigo Destacado em 09 de Julho de 2008 às 00:00 Por Vagner Bispo da Cunha

Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público

que existe de mais efetivo em termos de Direito Comparado, para o combate direto a qualquer tipo de corrupção ... é: "o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2002 às 00:00 Por Fernanda Kellner de Oliveira Palermo

Compra pública sem licitação: adesão ao registro de preços

O nepotismo era a regra e a corrupção inevitável. 1.1.2. ... pela informalidade, amadorismo, nepotismo, corrupção e autoritarismo. ...

Artigo Destacado em 30 de Dezembro de 2011 às 15:57 Por André Luís da Silva Gomes

É fácil sucumbir à corrupção

Corrupção é, no sentido jurídico e político, qualquer ato capaz de corromper a eficiência, a lisura ou ... Facilitação ao Contrabando (art. 318), Prevaricação (art. 319), Condescência Criminosa (art. 320), Advocacia Administrativa ...

Artigo Publicado em 03 de Dezembro de 2015 às 17:26 Por Rodrigo Picon

Impacto ambiental e suas consequências jurídicas

A responsabilidade administrativa também encontra respaldo na Constituição Federal ... princípios do Direito ambiental, ensejando o desencadeamento dos procedimentos para a tutela civil, administrativa ...

Artigo Publicado em 31 de Janeiro de 2016 às 15:37 Por Maicon Rodrigo Tauchert e Álvaro Michael Pereira de Sousa

Improbidade administrativa: o alcance jurídico das alterações da Lei n° 14.230/21

Palavras-chave: Sanções; corrupção; retroatividade; lei de Improbidade Administrativa; lei n° 14.230/ ... Segundo Filho (2018) explica que improbidade administrativa é o termo técnico ideal para designar “corrupção ...

Artigo Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 às 12:10 Por Jeferson Botelho Pereira , Thalles da Silva Contão e Gabriel Dias Vieira Raimundo