Exibindo 441-460 de 3425 resultados.
A competência do Ministério Público para firmar acordo de leniência
firmar acordos de leniência, quando estiverem presentes atos lesivos ao patrimônio público e à probidade administrativa ... ilícitos praticados no âmbito da Petrobrás ou outras pessoas jurídicas vítimas ou envolvidas com atos de corrupçãoResponsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
componentes do parquet, pois é justamente neles que toda a população deposita confiança no combate à corrupção ... Sucede que, como todo país em via de desenvolvimento, a corrupção assola nosso sistema público, ondeO Estado versus o Brasil: A lei de improbidade administrativa e o day after da Operação Lava Jato
Sumário: 1 – Considerações Iniciais. 2 – A Lei de Improbidade Administrativa e suas sanções 3 – Aplicação ... brasileiro contém ferramentas legislativas e judiciais para conter e punir exemplarmente os atos de corrupçãoEntre rigor e racionalidade: como a Portaria CGU/AGU nº 1/2025 consolida o modelo brasileiro de acordos de leniência
Ao organizar o regime de leniência, o Estado comunica mensagem relevante: combate eficaz à corrupção ... mecanismo estruturado de governança, concebido para produzir resultados concretos no enfrentamento à corrupçãoDevaneios acerca do papel do Estado brasileiro em relação às desigualdades sociais
responsabilização nos termos da Carta Política e da legislação infraconstitucional por ato de improbidade administrativa ... , independentemente da causa, seja ela por prevaricação, abuso de autoridade, corrupção ou meramenteO problema da cumulação de esferas punitivas e o princípio do ne bis in idem no direito contemporâneo: Aproximação de um (novo) direito fundamental à unidade da pretensão punitiva no direito sancionador
No caso atual, um exemplo desse movimento pode ser apontado no âmbito da corrupção, da improbidade administrativa ... Para além da severidade das sanções penais e administrativas previstas nos casos de corrupção, improbidadeGovernança corporativa e compliance para startups, empresas de pequeno porte, micro-empresas e EIRELIs
funções, estará configurado o tipo descrito na lei, tornando a empresa incursa nas sanções civis e administrativas ... internas, pois como já dito o empregado pode vir cometer atos passíveis de serem caracterizados como de corrupçãoA importância da lei de acesso à informação para a transparência e accountability democrática
Da mesma forma, tais diretrizes são instrumentos poderosos e eficazes no combate à corrupção e, consequentemente ... administração da coisa pública, mas também todos os mecanismos e os processos que conduzem a atividade administrativaA lei do Estado do Rio de Janeiro nº 46.366/2018 para a formação de um programa de integridade
É notório que, após a série de denúncias de corrupção em nosso país, havia a necessidade de uma resposta ... Após as diversas denúncias de corrupção percebeu-se que somente um controle nos agentes do Estado nãoImprobidade administrativa: a desonestidade no setor público.
Muito se fala sobre investigações e ações judiciais de combate à improbidade administrativa, bem como ... A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro uma
Artigo
Publicado
em 05 de Agosto de 2020 às 22:46
Por
Alberto Rollo Advogados Associados
e
João Fernando Lopes de Carvalho
Responsabilidade civil do estado decorrente das condenações em ações de improbidade resultantes de provas obtidas ilicitamente no juízo criminal
É sucedido pela análise do direito sancionador na espécie ação de improbidade administrativa e suas perversas ... tais premissas e preceitos constitucionais vigentes, tudo com vistas à responsabilização e combate à corrupçãoHermenêutica Jurídica e Desvios Cognitivos: controle judicial da (im)probidade administrativa
atos de improbidade por agentes públicos e privados, seja agravando o exercício da função administrativa ... Nas iniciais das ações de improbidade administrativa é muito comum a ancoragem, fenômeno cognitivo oDireitos políticos, improbidade administrativa e Pacto de San José da Costa Rica
caso da suspensão de direitos políticos, a regulação da previsão constitucional - Lei de Improbidade Administrativa ... Tal entendimento, também, não significa a “vitória da corrupção e da impunidade”, mas escancara a necessidadeLei de Improbidade Administrativa não autoriza delação premiada para buscar indícios de ato ímprobo
premiada fosse utilizado no “mensalão”, com certeza os condenados tidos como operadores do núcleo de corrupção ... no intuito de se buscar a punição dos verdadeiros “mentores”, também beneficiários de tal esquema de corrupçãoFraude em licitações
E um deles foi, sem dúvida, a moralidade administrativa. ... a oportunidade de revisar seus atos mediante processo de controle lastreado no poder de autotutela administrativa
Artigo
Publicado
em 27 de Novembro de 2016 às 17:09
Por
Mauro Vinícius Delgado Cheloni
,
Maria Heloiza Gomes da Silva
e
Douglas Luis de Oliveira