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Direito da escola:uma perspectiva jurídica

modo, que a cláusula da "reserva do possível" - ressalvada a ocorrência de justo motivo objetivamente ... Precedentes: REsp 511.645/SP, Rel. Min. ...

Artigo Publicado em 06 de Maio de 2016 às 16:23 Por Alequis Sander Pieri da Silveira

Privatização de presídios: um embate entre a indelegabilidade do poder de polícia e o interesse do administrador estatal

(HC 470.937-SP, Rel. Min. ... HC 381.593/RS de Relatoria do Ministro Ribeiro Dantas e HC 328.843/SP de Relatoria do Ministro Felix ...

Artigo Publicado em 21 de Dezembro de 2021 às 10:26 Por José Carlos de Moraes Horta

A lide simulada na Justiça do Trabalho

A EXPERIÊNCIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE ITATIBA/SP 1.4.1. ... Na ocorrência de um acordo que se afigure como tal, com nódoas de simulação, deve o mesmo ser extinto ...

Artigo Destacado em 25 de Maio de 2007 às 00:00 Por Cristovão Donizetti Heffner

A intervenção policial militar diante da embriaguez ao volante

infração administrativa, o policial militar deverá: 4.2.1.registrar o respectivo Boletim de Ocorrência ... infração administrativa, o policial militar deverá: 4.2.1.registrar o respectivo Boletim de Ocorrência ...

Artigo Destacado em 02 de Janeiro de 2007 às 00:00 Por Thiago Augusto Vieira

Competência cível da Justiça Militar Estadual

CC 54.533-SP. Relator: Nilson Naves. Brasília, acórdão de 26 out. 2005. ... Ministro Felix Fischer e proferida nos autos do Conflito de Competência n° 062.189/SP, a qual transcrevo ...

Artigo Destacado em 29 de Novembro de 2010 às 07:05 Por Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Crime de exposição e transmissão sexual do HIV em relações consentidas

decisões de alguns de nossos Tribunais (TJ-RJ, TJ-SP, STF e STJ). ... Os julgamentos no Tribunal de Justiça do RJ, Tribunal de Justiça de SP, Supremo Tribunal Federal (STF ...

Artigo Destacado em 14 de Maio de 2014 às 11:26 Por Marclei da Silva Guimarães

Organizações criminosas: conceitos no decorrer da evolução legislativa brasileira

Boletim IBCCrim – Ano 14 – nº 170 – Janeiro – 2007. ... Campinas, SP: Millennium Editora, 2004. SOUZA, Alexis Sales de Paula e. ...

Artigo Destacado em 14 de Maio de 2014 às 14:16 Por Daniel Lin Santos

Reforma processual penal e júri.

O Recebimento da Denúncia no Novo Procedimento, Boletim do Instituto de Ciências Criminais, São Paulo ... vontade direcionada à violação das fronteiras penais" (Inquérito Policial nº 050.03.047740-9, DIPO-4, SP ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2008 às 00:00 Por Jaques de Camargo Penteado

Uma reflexão acerca dos pactos e convenções internacionais e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio

de certas classes de atentados de ocorrências mais ou menos fácil" (8). ... 23.11.95, no HC 72.131, a que se seguiram diversas outras, como o RE 206.086, DJ 7.2.97, o HC 75.925-1/SP ...

Artigo Destacado em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00 Por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo

A legitimidade da investigação criminal conduzida pelo Ministério Público

Neste caso qualquer um do povo pode levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime ... HC 73.518/SP, relator ministro Celso de Mello. Julgado em 26/03/1996. Brasília. ...

Artigo Publicado em 30 de Outubro de 2020 às 14:27 Por Leonardo Moreira Dias , Marcelo Couto Fernandes , Custódio Rubens Barbosa Junior e Elaine Bilate

Interceptação telefônica à luz da Lei 9.296/96

(HC 7.869/SP, Rel. ... (HC 33110/SP, Rel. ...

Artigo Destacado em 07 de Dezembro de 2013 às 10:11 Por Vinicius Almeida de Medeiros e Juliana Carvalho Tyminski

Ato administrativo nulo.

permaneceu até a data de 15 de junho de 1984, quando, mediante ato administrativo publicado no Boletim ... duas preliminares: alegada ocorrência de prescrição qüinqüenal, a seu sentir representativa de fato ...

Petição Destacado em 25 de Maio de 2006 às 00:00

A eliminação de candidatos na fase de investigação social em concursos públicos

OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. [...] 2. ... Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 30 ...

Artigo Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 às 14:08 Por André Bernardes Dias

Anotações preliminares à Lei nº 11.340/06 e suas repercussões em face dos Juizados Especiais Criminais

mulher, com as normas específicas do art. 12, I, da mesma lei, em cujo texto consta que, lavrado o boletim ... de ocorrência, a autoridade policial deverá "ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar ...

Artigo Destacado em 13 de Setembro de 2006 às 00:00 Por Pedro Rui da Fontoura Porto

Assédio moral nas instituições de ensino

em 2000, PUC-SP. ... Acidente de consumo que induz à ocorrência de responsabilidade objetiva por culpa presumida, sem embargo ...

Artigo Destacado em 02 de Março de 2009 às 00:00 Por Lidia Pereira Gallindo

Um outro olhar: qual polícia?

unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos apuratórios; XII - uso de sistema integrado ... mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios; III - compartilhamento de informações ...

Artigo Publicado em 27 de Janeiro de 2019 às 20:11 Por Ricardo Venâncio de Oliveira da Silva

Proteção legal da Mata Atlântica

futuras - carece de voz e de representantes que falem ou se omitam em seu nome" (REsp 948.921/SP, rel ... Em sendo assim, não merece prosperar a preliminar de ocorrência do prazo prescricional de cinco anos ...

Artigo Destacado em 02 de Fevereiro de 2014 às 12:09 Por Tauã Lima Verdan Rangel

Recurso especial representativo de controvérsia, julgamento coletivizado e Common Law

distribuídos, julgados e pendentes de 1º julgamento do Boletim estatístico do Superior Tribunal de Justiça ... Claro que tal situação hipotética será de ocorrência difícil. ...

Artigo Destacado em 24 de Maio de 2012 às 08:23 Por Pedro Dias de Araújo Júnior

Inquérito Policial - Manual Prático

São aqueles crimes de menor potencial ofensivo cuja materialidade poderá ser demonstrada por boletim ... seu parágrafo primeiro que diz: Para o oferecimento da denúncia, que será realizada com base no termo de ...

Artigo Publicado em 12 de Março de 2022 às 17:57 Por Marcelino Ferreira dos Santos Filho

Delação premiada no TJ-ES

(EDcl no AgRg no Ag 1387408/SP, Rel. ... para justificar tal ocorrência. ...

Artigo Publicado em 16 de Abril de 2021 às 09:59 Por Sandro Bortoluzzi Madeira Lamêgo Rodrigues