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A reduzida aplicação da lei de tortura no Brasil

Estava no congresso de Mongaguá (SP), quando o Colina e a VPR criaram a VAR-Palmares, e estava no de ... (STF - HC 70.834 - SP - 1ª T. - Rel. Min. ...

Artigo Publicado em 30 de Outubro de 2020 às 14:37 Por Leonardo Moreira Dias , Marcelo Couto Fernandes , Custódio Rubens Barbosa Junior e Luciana Sardinha de Vasconcelos

Partilha de bens na dissolução da união estável

Divisão de bens. ... De modo simples e objetivo, a simples convivência enseja um caráter de junção, de vida em comum sob um ...

Artigo Publicado em 25 de Agosto de 2015 às 21:27 Por Rodolfo Henrique Dias Gomes Pelegrini e Samara Teles

Responsabilidade do Estado pelos danos morais causados em decorrência de acidente sofrido durante atividades militares

O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a existência de lei específica que rege a ... Risco-integral: nos casos de risco integral, não há excludente de nexo de causalidade ou de responsabilidade ...

Artigo Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 às 13:15 Por Antonio Evangelista de Souza Netto

A recepção e a hierarquia das normativas mercosulinas no Brasil

Salienta-se aqui que, o Mercosul, terá um Boletim Oficial, no qual serão publicadas as regras "comunitárias ... PROCEDIMENTO CONSTITUCIONAL DE INCORPORAÇÃO DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM GERAL E DE TRATADOS DE INTEGRAÇÃO ...

Artigo Destacado em 26 de Novembro de 2004 às 00:00 Por Mariangela Ariosi

Dignidade e sexualidade: O crime de estupro sob a perspectiva moral.

Esse entendimento começou a gerar grande desconforto social por conta do aumento exponencial de ocorrências ... STJ- HC:21423 SP 2002/0036067-0, Relator Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Data de Julgamento: 25/06/ ...

Artigo Publicado em 24 de Janeiro de 2025 às 12:29 Por Maria Gleyce Kellen Ferreira Brandão

As divergências na aplicação do princípio da insignificância

proteção ao agente não permitindo a ocorrência de sanções desnecessárias ou excessivas, a pena não deve ... sua residência, foi até a delegacia para abrir um boletim de ocorrência que demorou para ser confeccionado ...

Artigo Publicado em 01 de Setembro de 2021 às 19:45 Por Beatriz Polizel Saltareli

Litigância de má-fé nos tribunais de contas: a função da multa

, principalmente à vista do volume de ocorrências de sua prática. ... , principalmente devido ao volume de ocorrências perante aquele Poder. ...

Artigo Destacado em 07 de Novembro de 2015 às 14:21 Por Luciano Pereira da Silva

Reflexões contemporâneas sobre a flexibilização, revisão e relativização da coisa julgada quando a sentença fere postulados e princípios da CF.

cognição e que a coisa julgada material possui, como requisitos fundamentais para a sua ocorrência: ... atua, a ocorrência de decisões justas e legais, revelando a expressão total do direito que ela encerra ...

Artigo Destacado em 03 de Setembro de 2007 às 00:00 Por José Augusto Delgado

Provas ilícitas no processo do trabalho

símbolos ou sinais gráficos, mecânicos ou eletromagnéticos, de modo a comprovar juízo a ocorrência de ... Boletim: Não.) ...

Artigo Publicado em 17 de Fevereiro de 2018 às 21:13 Por Ana Celine Santana Balieiro Vieira

Direito de imagem e agentes públicos

Conforme divulgado na imprensa, o Boletim de Ocorrência possuía diversas contradições com o capturado ... , ocorreu no Estado de SP, cidade desconhecida, onde um suposto repórter do SBT filma uma viatura e os ...

Artigo Publicado em 10 de Junho de 2022 às 23:37 Por André Luiz Maranho

Crimes virtuais: desafios do Direito Penal na era digital

ligados ao aumento de ocorrências de crimes conhecidos, mas que praticadas pela internet ao surgimento ... de treinamento de nossos policiais, de nossos promotores e de nossos magistrados. ...

Artigo Destacado em 24 de Agosto de 2013 às 16:28 Por Carolina Borges Rocha

O dano moral na investigação criminal

Laércio José dos Santos OAB/SP 145.234 Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2004 ... Laurita Vaz; j. 28/4/2004; v.u., jurisprudência publicada no Boletim da AASP n. 2390, de 25 a 31 de outubro ...

Artigo Destacado em 03 de Maio de 2005 às 00:00 Por Rodrigo Mendes Delgado

A necessária criminalização da conduta dos guardadores clandestinos de veículos (flanelinhas)

Posella (PMDB/SP), e posteriormente o PL 2725/03, de autoria do Deputado Cláudio Magrão (PPS-SP). ... Vale do Rio Preto (SP) foi editada a Lei Municipal n° 7246/98com o fim de regulamentar a atividade dos ...

Artigo Destacado em 10 de Agosto de 2009 às 00:00 Por Oneir Vitor Oliveira Guedes

A exclusão de sócio em sede de tutela de urgência e a natureza predominante da sociedade limitada

NÃO OCORRÊNCIA. 1. ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ...

Artigo Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 às 23:19 Por Henrique Telles Vargas

LGPD: privacidade e impactos para pessoas e empresas

, alteração, comunicação ou difusão; h) Princípio da Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência ... dados, da fonte e do consulente (art. 16 da lei 12.414/2011) pela ocorrência de danos morais na hipóteses ...

Artigo Publicado em 23 de Janeiro de 2021 às 14:14 Por Helison Lucas Deoclecio

Adoção internacional no Brasil

não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta ... (STJ - REsp: 196406 SP 1998/0087704-5, Relator: Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, Data de Julgamento: 08 ...

Artigo Destacado em 24 de Abril de 2014 às 09:21 Por Lucas Alves de Morais Ferreira

Delegado de polícia como conciliador criminal (Jecrim)

Elevado número de procedimentos intitulados Termos Circunstanciados de Ocorrências são enviados diariamente ... Na experiência policial civil, percebemos que os contendores ao buscar formalizar o Boletim de Ocorrência ...

Artigo Publicado em 04 de Novembro de 2018 às 11:36 Por Roberto C.

Incidente de deslocamento de competência, direitos humanos e federalismo

o controle recíproco acaba por induzir atuações preventivas, que evitam a ocorrência do ilícito. ... Supremo Tribunal Fderal, Intervenção Federal nº 2.915-5; SP, Tribunal Pleno, rel. p/ o acórdão min. ...

Artigo Destacado em 29 de Janeiro de 2014 às 14:45 Por José Gabriel Pontes Baeta da Costa

Principais aspectos da lei de crimes hediondos

O STF, em decisão prolatada no HC 104.339/SP, afirmou que é inconstitucional a vedação da liberdade provisória ... A principal crítica que se faz na primeira parte do inciso I é que, na prática, é impossível a ocorrência ...

Artigo Destacado em 11 de Novembro de 2019 às 16:30 Por Wesley Caetano

O valor moral da indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiro

parte do Código de Hamurabi, de priscas eras. ... É presumível a ocorrência de dano moral aos filhos pelo falecimento de seus pais, sendo irrelevante, ...

Artigo Publicado em 21 de Novembro de 2018 às 16:21 Por MARCELO CORREA