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Petições eletrônicas no processo civil brasileiro

No início daquela década de 90, em sentido contrário à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do ... O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza em sua Revista Eletrônica de Jurisprudência decisões jurisprudenciais ...

Artigo Destacado em 15 de Setembro de 2007 às 00:00 Por João Luiz Pianovski Vieira

Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

São várias as jurisprudências, quando em decisões de abuso sexual, decidindo o magistrado pelo melhor ... Mesmo sem uma Lei vigente sobre o assunto, os Tribunais têm ditado jurisprudências para que a inquirição ...

Artigo Destacado em 27 de Março de 2018 às 21:22 Por Ana Lúcia Costa

Modelo antimanicomial, medidas de segurança e direitos humanos

medida de segurança já não corresponde ao prazo indeterminado do art. 97, §1º, mas, de acordo com a jurisprudência ... (TRF4, ACR 2001.71.00.000774-0, Oitava Turma, Relator Paulo Afonso Brum Vaz, DJ 19/11/2003). ...

Artigo Destacado em 28 de Janeiro de 2013 às 10:59 Por Vitor Trigo Monteiro

Tabelião e registrador: responsabilidade administrativa

Existe ainda a dúvida inversa, criada pela doutrina e jurisprudência, que é a apresentada pelo próprio ... aplicação de penalidades, a exemplo da verdade sabida, inclusive desautorizada pela Carta Magna segundo a jurisprudência ...

Artigo Destacado em 16 de Setembro de 2014 às 21:58 Por José Herbert Luna Lisboa

Dano presumido na improbidade por vício de licitação

Debruça-se sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema do ressarcimento ao ... A jurisprudência abona o entendimento da incidência da novel tipologia colacionada pela Lei nº 14.230 ...

Artigo Destacado em 10 de Fevereiro de 2023 às 11:32 Por Jairo Azevedo Filho

Processo eletrônico tem princípios novos e revisa antigos

É certo que doutrina, jurisprudência e legislação vão, sob pena de infundir o caos no fluxo processual ... ATO PRESIDENTE TRF4. ...

Artigo Destacado em 18 de Novembro de 2013 às 10:35 Por Fabiano Haselof Valcanover e Rodrigo Koehler Ribeiro

Competência para fiscalização ambiental (Lei Complementar nº 140/11)

A revisão da doutrina e da jurisprudência demonstra que há diversidade de entendimento, mas é adequada ... ao máximo a competência comum para proteção ambiental e garantiria um amplo cuidado, a doutrina, a jurisprudência ...

Artigo Destacado em 10 de Julho de 2014 às 17:12 Por Henrique Albino Pereira

Crime organizado e o tratamento legislativo brasileiro

Serão apresentados também os posicionamentos da jurisprudência e os conceitos doutrinários, nacionais ... (trf4, acr 2006.71.00.032684-2, oitava turma, relator Paulo Afonso Brum Vaz, d.e. 22/07/2009) (grifo ...

Artigo Destacado em 25 de Maio de 2012 às 12:37 Por Paulo Francisco Muniz Bilynskyj

Livre apreciação da prova

Este também é o entendimento da jurisprudência brasileira: "Prova – Perícia – Valoração da prova ... (TRF4 – Ap. 2000.71.05.002168-4 – 3ª Turma – Relatora Juíza Federal Taís Schilling Ferraz). ...

Artigo Destacado em 28 de Setembro de 2007 às 00:00 Por Maurício Dalri Timm do Valle

Astreintes nas obrigações de pagar quantia certa

É assente na jurisprudência desta Corte quanto à possibilidade da fixação da multa diária como medida ... incapacidade de fazer valer sua diretivas, porquanto de nada adianta uma miríade de direitos sem eco na jurisprudência ...

Artigo Destacado em 05 de Outubro de 2012 às 13:16 Por Leandro Barreto Bortowski

Como o lawfare sabota a democracia em Goiás

O MPF recorreu da sentença e o Tribunal Federal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre ... Sem sombra de dúvida, decidiu o ministro Gilmar Mendes de acordo com a jurisprudência da Corte Suprema ...

Artigo Destacado em 16 de Maio de 2024 às 17:36 Por Camilo Bueno Rodovalho , Fernanda Santos e Osmar Pires Martins Junior

O direito real de laje e sua aquisição pela usucapião

secundárias, com o emprego de material jurídico consistente em livros, revistas, artigos doutrinários, jurisprudência ... A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a unidade condominial com acesso direto à via ...

Artigo Publicado em 03 de Dezembro de 2018 às 00:18 Por ELIZABETE ALVES DE AGUIAR

Lavagem de dinheiro promovida por “organizações criminosas”

assunto, buscar-se-á, ainda que superficialmente, demonstrar quais são os posicionamentos adotados pela Jurisprudência ... (TRF4. APELAÇÃO CRIMINAL - ACR N.º 200671000326842. OITAVA TURMA. Relator(a) PAULO AFONSO BRUM VAZ. ...

Artigo Destacado em 14 de Agosto de 2014 às 10:12 Por Katherine Bezerra Carvalho de Melo

Desaposentação: análise jurídica

Para a confecção do trabalho utilizou-se a legislação pátria, doutrina, jurisprudência, um projeto de ... No quadro posto, resta caracterizada ofensa ao art. 7º, I, da Carta Magna, em face da jurisprudência ...

Artigo Destacado em 21 de Abril de 2013 às 16:02 Por Aline Melo Braga

A mediação como meio de resolução de conflitos

Disponível em: <https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dpn_manualmediacaojudicialandregomma.pdf ... Disponível em: <https://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/45/artigo162179 ...

Artigo Publicado em 10 de Junho de 2014 às 11:16 Por Aline Beuren

Abuso do poder regulamentar no Direito Previdenciário

Tanto a lei quanto as posições doutrinárias e a jurisprudência encontram-se formuladas com base em ... Outros exemplos poderão ser encontrados na seção específica destinada à análise da jurisprudência acerca ...

Artigo Destacado em 04 de Janeiro de 2011 às 05:22 Por Fábio Roberto Sefrin

Exigibilidade da astreinte e resultado da demanda

francesa das astreintes não vingou, porém, na doutrina e jurisprudência da Itália”, restando-lhes “a ... Diante disso, embora haja substancial parcela da doutrina e da jurisprudência posicionando-se no sentido ...

Artigo Destacado em 30 de Agosto de 2012 às 13:40 Por Leonardo Beduschi e Eloisa Brehmer

A inconstitucionalidade da "Voz do Brasil"

Região igualmente reconheceu a possibilidade da transmissão da Voz do Brasil em horário alternativo (TRF4 ... Doutor Heinrich Scholler, “(...) a jurisprudência acabou por desenvolver o conteúdo do princípio da proporcionalidade ...

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2015 às 14:42 Por Paulo Roberto Pegoraro Junior

A superação do princípio da unicidade da sentença e a nova modalidade de julgamento antecipado da lide

(TRF4, AG 2006.04.00.027263-4, Terceira Turma, Relator Vânia Hack de Almeida, publicado em 11/10/ ... Lições da Doutrina Nacional e Estrangeira e da Jurisprudência. ...

Artigo Destacado em 01 de Setembro de 2009 às 00:00 Por Mariana Helena Cassol

OS VÍCIOS NO PROCESSO DE APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR NO DECRETO 4.346/02 (Regulamento Disciplinar do Exército)

do presente regulamento, a sua possível inconstitucionalidade de acordo com alguns doutrinadores e jurisprudências ... (trf-5 - apelação cível : ac 00005924920134058201 al) Em data de 27.09.2006, a 8ª Turma do TRF ...

Artigo Publicado em 31 de Dezembro de 2019 às 13:28 Por Mauricio Cardoso Silva