Exibindo 821-840 de 1890 resultados.
Agravo contra seqüestro de dinheiro em execução contra a Fazenda Pública
DO PROCESSO 00.001640-3pessoa jurídica de direito público interno, (re)presentado judicialmente pelos ... Além do que, a hipótese excepcional do seqüestro aplica-se apenas ao caso de preterimento do direito ...
Petição
Destacado
em 01 de Abril de 2002 às 00:00
Defesa de Notário em acusação de reconhecimento de firma em documento com assinatura falsa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE, CAPITAL DO ... Com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e direito ...Ação civil pública: acréscimo em pagamentos com cartão de crédito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE MARACAJU-MS O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ... Murtinho, 350, fundos, Conjunto Inacinha Rocha, em Maracaju-MS, pelos motivos de fato e fundamentos de Direito ...
Petição
Destacado
em 01 de Abril de 2001 às 00:00
Nulidade de exames psicotécnicos em concurso público: falta de registro ou fiscalização pelo Sistema Único de Saúde
no MEC como trabalho científico, ou mesmo como simples apostila e, sob a proteção apenas da Lei de Direitos ... Partindo do princípio de que são desconhecidos por parte considerável dos aplicadores do Direito, fica ...Petição Inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal de Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê Leão - Erro de Fato.
DE LIMINAR Em face do réu União Federal (qualificação completa), pelas seguintes razões de fato e de direito ... Com isso, prevalece o direito do autor de ver apurado imposto de renda tão somente sobre os rendimentos ...Ação civil pública por desrespeito à Lei de Zoneamento Urbano em Pinheiros (SP)
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, a ser citado na Rua São ... "A institucionalização do processo de planejamento importou em convertê-lo num tema do Direito ...
Petição
Destacado
em 27 de Janeiro de 1998 às 00:00
Por
Carlos Alberto Amin Filho
,
Beatriz Augusta Pinheiro Samburgo
,
João Lopes Guimarães Junior
,
Lazaro Roberto de Camargo Barros
e
Mario Augusto Vicente Malaquias
Ação de inconstitucionalidade de norma que limita valores de pensões
Essa lei diz respeito ao limite de remuneração dos servidores, estatuído no art. 37, XI, da CF (Direito ... dos pensionistas, que em sua maioria não podem pagar advogado para defender esse direito líquido ...
Petição
Destacado
em 01 de Outubro de 2000 às 00:00