Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Proteção do patrimônio dos planos de benefícios da previdência complementar fechada

constrição patrimonial para pagamento de dívidas de outra natureza. ... de dívidas contraídas pela entidade fechada; e a utilização da reserva de poupança individual ...

Artigo Destacado em 25 de Novembro de 2013 às 21:52 Por Allan Luiz Oliveira Barros

Os tribunais de contas e a lei de responsabilidade fiscal

Isto significa que os governantes deverão respeitar a relação entre a dívida e sua capacidade de pagamento ... Ou seja, o governante não poderá aumentar a dívida para o pagamento de despesas do dia-a-dia. ...

Artigo Publicado em 07 de Maio de 2023 às 12:07 Por Benigno Núñez Novo

Contrato de trespasse e o modelo de franquia

O contrato de trespasse e o modelo de franquia são duas formas de negócio que podem ser utilizadas ... o pagamento de dívidas e a manutenção dos contratos existentes. ...

Artigo Publicado em 27 de Junho de 2023 às 10:07 Por Donny Livingstone

A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

V – Fiança em contrato de locação: Em casos de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de ... , como o pagamento de pensão alimentícia, financiamentos imobiliários e dívidas fiscais. ...

Artigo Publicado em 20 de Novembro de 2023 às 11:33 Por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto

Inadimplência da Administração Pública em contrato originário de procedimento licitatório: atualização monetária e juros moratórios

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: III - o preço e as condições de pagamento ... Pagamento de despesas de exercícios anteriores com acréscimo de juros de crédito bancário. ...

Artigo Publicado em 22 de Janeiro de 2015 às 22:19 Por Silvia Gabriela Duarte Araújo

Inconstitucionalidade e inconvencionalidade da criminalização de condutas contratuais

Internacional de vedação da criminalização de dívidas. ... o Direito Penal: INADIMPLEMENTO DE DÍVIDA. ...

Artigo Publicado em 14 de Novembro de 2016 às 20:52 Por Alexandre Rezende da Silva

Aspectos relevantes da Lei de Execuções Fiscais à luz da jurisprudência

A Certidão de Dívida Ativa nada mais é do que título extrajudicial líquido, certo e exigível. ... e liquidez de que desfruta a Certidão de Dívida Ativa. ...

Artigo Destacado em 18 de Agosto de 2010 às 08:59 Por Alfeu Gomes dos Santos

Enriquecimento ilícito e pagamento indevido à luz do STJ

Por sua vez, o Esboço de Teixeira de Freitas (artigo 1.029) via na dívida a causa do pagamento, assentando ... II – O PAGAMENTO INDEVIDO Havia, em Roma, os chamados quase-contratos. ...

Artigo Destacado em 03 de Setembro de 2018 às 08:16 Por Rogério Tadeu Romano

Sistema tributário brasileiro e os institutos do Direito Civil que lhes são aplicados

Podemos citar as dívidas contraídas em razão de ato religioso próprio, comoexemplo, de sua não repercussão ... Uma obrigação decorrente de um contrato de compra e venda na modalidade de pagamento parcelado, no qual ...

Artigo Publicado em 26 de Junho de 2015 às 23:38 Por Paulo Henrique Figueiredo

Bem de família: análise teleológica do instituto

, o imóvel de alto padrão e o fiador em contrato de locação, de modo que, apesar do infortúnio dessas ... Fiador em contrato de locação. 4. Conclusão; Referências. ...

Artigo Publicado em 08 de Abril de 2015 às 11:42 Por Leonardo Maciel

Mudanças no procedimento de leilão extrajudicial de imóveis com a edição do Marco Legal das Garantias

Esse tipo de leilão é geralmente utilizado quando há inadimplência em contratos garantidos por alienação ... No caso do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária, a execução do contrato se fará pela via ...

Artigo Publicado em 30 de Agosto de 2024 às 16:06 Por Lucas Fulanete Gonçalves Bento e Yasmin Peixoto Braga

Alienação fiduciária em garantia: incompatibilidade com imóveis da União em regime de ocupação

II.NATUREZA JURÍDICA Quando da realização de um contrato de alienação fiduciária em garantia de bem ... pagamento da dívida que constitui objeto do contrato principal ...

Artigo Destacado em 16 de Novembro de 2011 às 14:36 Por Francisco José de Andrade Pereira

STJ: imóvel único do fiador não é protegido pela impenhorabilidade do bem de família

ou de sua família) não pode ser objeto de penhora por dívidas oriundas de contrato de locação, transparecendo ... VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.”. ...

Artigo Destacado em 18 de Junho de 2015 às 13:33 Por Ivan Mercadante Boscardin

Juros e usura: combate histórico

São os juros ditos de propter moram, fundados numa demora imputável ao devedor de dívida exigível. ... exigível; b) a demora do não-pagamento dela, imputável ao devedor. ...

Artigo Destacado em 28 de Março de 2006 às 00:00 Por Martsung F.C.R. Alencar

Impactos da falência nos processos legais, como afeta ao longo da execução judicial

prazos para quitação de dívidas, a divisão das obrigações financeiras em parcelas ou outras condições ... A execução conjunta tem como objetivo manter a ordem de pagamentos definida pela legislação, evitando ...

Artigo Publicado em 13 de Dezembro de 2024 às 17:16 Por Mayla Mirella Alves Silva e Cledson Marques Pereira

Tópicos jurídicos especiais sobre hipoteca

Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca, reconstituindo-se por novo ... Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título ...

Artigo Publicado em 23 de Janeiro de 2026 às 19:03 Por Diana Nogueira da Silva Cunha

Refinanciamento X Portabilidade - Como Funciona

A portabilidade de empréstimo, também conhecida como compra de dívida de empréstimo, consiste em transferir ... Na mesma operação, ao acabar de passar a dívida para o banco comprador, você pode refinanciar o contrato ...

Artigo Publicado em 28 de Maio de 2019 às 12:47 Por Diego Fernandes

Dívidas? Como as leis podem te ajudar a sair dessa

Conceito de dívida Uma dívida é a quantia de dinheiro que precisa ser reembolsada e o financiamento ... Uma característica importante no financiamento da dívida é o fato de que você não está perdendo a propriedade ...

Artigo Publicado em 06 de Agosto de 2022 às 03:52 Por Larissa Silva

Uma análise acerca da utilização da nota promissória na sociedade brasileira

de pagamento. ... É uma promessa pura e simples de pagamento de uma quantia determinada do devedor ao credor, em uma data ...

Artigo Publicado em 07 de Novembro de 2023 às 11:51 Por Cibely Maria Medeiros Lima , Anna Lívia Alves Ferreira e Emilly Vitória Diniz Braga

O registro possível dos "contratos de gaveta"

É por isso que é tão comum a existência de dívidas imobiliárias com valor é superior ao valor de mercado ... , o valor da prestação passaria ser muito mais alto do que era por ocasião do início do contrato de financiamento ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2000 às 00:00 Por Bruno Mattos e Silva