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Os limites da competência municipal para legislar sobre meio ambiente e a mineração (atividade e características)
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 8ed. São Paulo: Saraiva 2008. LENZA, Pedro. ... [18] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 8ed. São Paulo: Saraiva 2008, p.562. ...A (im)possibilidade de análise do artigo 52, X, da Constituição Federal à luz do fenômeno da mutação constitucional
Essa averiguação se faz tomando-se por base, principalmente, os ensinamentos dos professores Uadi Lammêgo ... Bulos (1997), Gilmar Ferreira Mendes (2008) e Lênio Luiz Streck (2004) a respeito do assunto. 2 Conceito ...Efetivação dos direitos fundamentais através das políticas públicas: direito à moradia e o programa “Minha casa, Minha vida”.
Os direitos fundamentais, como afirma Uadi Lammêgo Bulos[6], são um conjunto de normas, princípios, prerrogativas ... BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional – 6ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2011. ...
Artigo
Publicado
em 26 de Março de 2015 às 09:31
Por
Ana Rosa de Brito Medeiros
e
Maria Tereza de Brito Medeiros
Relação dos constitucionalistas brasileiros mais citados pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de controle concentrado de constitucionalidade
2 = 7 19 - BARBALHO, João 6 + 0 = 6 20 - BULOS ... , Uadi Lammêgo 4 + 2 = 6 21 - CAETANO, Marcelo 6 + ...
Artigo
Publicado
em 06 de Agosto de 2015 às 16:17
Por
Pedro Henrique Gallotti Kenicke
e
Bruno Meneses Lorenzetto
A seguridade social e a garantia da irredutibilidade dos vencimentos
Conforme lição de Uadi Lâmmego Bulos, entende-se por equilíbrio financeiro o controle equânime das receitas ... Notas [1] BULOS, Uadi Lammêgo. ...
Artigo
Publicado
em 03 de Junho de 2015 às 15:17
Por
Júlio César Prado de Oliveira (JC Rörschak)
e
Ana Paula Thomazo