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O COMÉRCIO E A TRANSAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS BITCOIN: REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO EM PROL DOS CONSUMIDORES DIANTE DA SUA VULNERABILILDADE
normas de inescusável relevância para a tutela da parte mais vulnerável no microssistema consumerista ... específica sobre a matéria, até mesmo para assegurar de forma indubitável e eficiente a tutela dos consumidores ...Ativismo judicial e o direito de greve dos servidores públicos civis: mandados de injunção 670, 708 e 712.
Certamente, este mesmo modelo de julgamento pode servir para outros casos discutidos em sede de mandado ... dos efeitos da tutela jurisdicional com o condão de impedir o movimento grevista, sob pena de multa, ...
Artigo
Publicado
em 20 de Abril de 2017 às 12:30
Por
Ana Helena Rister Andrade
e
Giovane Belotto Alves
A possibilidade de execução provisória da pena à luz do Supremo Tribunal Federal: uma análise de seu reflexo na prescrição penal
lhes garantir a devida tutela jurisdicional. ... sentido, mister destacar as palavras do mestre Paulo Rangel (2013, p. 740): A medida cautelar tutela ...
Artigo
Publicado
em 04 de Julho de 2019 às 19:00
Por
Carmem Cintra Vasconcelos Carneiro
e
Lívia Ruth
O problema da cumulação de esferas punitivas e o princípio do ne bis in idem no direito contemporâneo: Aproximação de um (novo) direito fundamental à unidade da pretensão punitiva no direito sancionador
jurisprudência internacional para fins de internalizar ao modelo brasileiro. ... Propõe, dessa forma, um modelo duplo para o sistema penal: o Direito Penal de duas velocidades. ...Erro médico: responsabilidade dos planos de saúde
jurídico merecedor de tutela, deve ser reparado, consagrando a função precípua que se passou a atribuir ... busca para a solução desses conflitos, seja para pedidos de ressarcimento de danos pela caracterização ...
Artigo
Destacado
em 08 de Abril de 2021 às 13:47
Por
Karine Gurgel de Freitas
e
Neilma Gomes Vieira Capelão
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DECRETO PELA POLÍCIA: UM AVANÇO NA PROTEÇÃO À MULHER
sobre deficiência da mulher vítima de violência doméstica e familiar na elaboração do pedido de medidas ... de Polícia) deverá encaminhar ao Juiz o pedido de medidas, não “imediatamente”, mas no prazo máximo de ...MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DECRETO PELA POLÍCIA: UM AVANÇO NA PROTEÇÃO À MULHER
sobre deficiência da mulher vítima de violência doméstica e familiar na elaboração do pedido de medidas ... de Polícia) deverá encaminhar ao Juiz o pedido de medidas, não “imediatamente”, mas no prazo máximo de ...Judicialização do direito à saúde
, no julgamento do o julgamento do Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada n. 175/CE70, no ... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu antecipação de tutela, a fim de que fosse imediatamente ...
Artigo
Publicado
em 10 de Abril de 2024 às 15:59
Por
Andressa Lustosa Teixeira de Moraes
,
Renato Lopes Amorim
e
Cynara Maria Alves Elvas Rosal
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO DE DROGAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Em outra esfera, compreende-se que os direitos coletivos destinam-se, não à tutela da autonomia da pessoa ... consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido ...
Artigo
Publicado
em 09 de Dezembro de 2017 às 19:25
Por
Jeferson Botelho Pereira
,
Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho
e
Sueley Batista Lima