Exibindo 1081-1100 de 3388 resultados.
PEC nº 6/2017: 13 argumentos contrários à PEC que pretende federalizar a Polícia Civil e a PM
Em linhas gerais, a PEC nº 06/2017, na contramão da descentralização administrativa, da federação e do ... completa da Polícia Federal, acabando e dificultando ao extremo a atuação da Polícia Federal no combate à corrupção ...A distorcida responsabilização de servidores: a espada da justiça corta a cabeça dos fracos
apresentam com singular volúpia para o ataque, em desigualdade de reação de quando se deparam com a corrupção ... Os foros especiais estão abarrotados de ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, com ...A legitimidade do poder judiciário brasileiro para cassação de mandatos de políticos que abusem da boa-fé objetiva
contestá-los a seguir.3.2 - Teleologia do presidencialismo de coalizão no Brasil Os escândalos diários sobre corrupção ... resgatam a legitimidade política, por obrigarem, responsabilizando seus detratores em nome da moralidade administrativa ...Servidor Público Condenado Por Crime Funcional - Mas Sem a Perda do Cargo
Ao servidor público, cabe a tríplice responsabilização: civil, criminal e administrativa, consoante o ... Quando ocorre a concomitância de responsabilização administrativa e criminal, há intersecção na apuração ...
Artigo
Publicado
em 25 de Junho de 2020 às 11:38
Por
Sinhori Rozza & Krug Advogados Associados
,
Claudio Rozza
,
Franco Valenzuela de Figueiredo Neves Sinhori
e
Sílvia Carolina Rozza Krug