Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

A legitimidade do poder judiciário brasileiro para cassação de mandatos de políticos que abusem da boa-fé objetiva

contestá-los a seguir.3.2 - Teleologia do presidencialismo de coalizão no Brasil Os escândalos diários sobre corrupção ... resgatam a legitimidade política, por obrigarem, responsabilizando seus detratores em nome da moralidade administrativa ...

Artigo Publicado em 27 de Março de 2014 às 11:27 Por Waldomiro Roberto Calmasini

Foro especial por prerrogativa de função:

Como se vê, distinguindo a Constituição Federal os âmbitos de incidência da improbidade administrativa ... de um duro golpe contra os princípios republicanos de igualdade; fomento à criminalidade política, à corrupção ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2003 às 00:00 Por Renato Marcão

Servidor Público Condenado Por Crime Funcional - Mas Sem a Perda do Cargo

Ao servidor público, cabe a tríplice responsabilização: civil, criminal e administrativa, consoante o ... Quando ocorre a concomitância de responsabilização administrativa e criminal, há intersecção na apuração ...

Artigo Publicado em 25 de Junho de 2020 às 11:38 Por Sinhori Rozza & Krug Advogados Associados , Claudio Rozza , Franco Valenzuela de Figueiredo Neves Sinhori e Sílvia Carolina Rozza Krug

Lei Anticorrupção, compliance e critérios de punição das pessoas jurídicas

A Lei Anticorrupção representa um grande avanço na prevenção e punição de atos de corrupção, especialmente ... por viabilizar a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas e não apenas de seus ...

Artigo Destacado em 29 de Novembro de 2015 às 07:22 Por Ana Carolina Frazão

Acusado de improbidade, agente pode ser defendido por advocacia pública?

civil pelo Ministério Público, no momento anterior ou posterior à propositura da ação de improbidade administrativa ... Constituição da República Federativa do Brasil delega a diversos legitimados a tutela da probidade administrativa ...

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2021 às 10:27 Por Marcelo Bianchi

Minirreformas eleitorais a conta-gotas

Segundo Ramos (2006), “no propósito de apresentar uma solução ao esquemas de corrupção nas campanhas ... definição sobre o uso de cenas externas do candidato com realizações de governo nem sobre criticas a falhas administrativas ...

Artigo Publicado em 06 de Outubro de 2015 às 23:24 Por Juliana Costa Meinerz Zalamena

O controle jurídico da movimentação de recursos nas campanhas eleitorais:

A França e a Lei de 29 de janeiro de 1993 ("Lei para a prevenção da corrupção e da transparência da ... A França e a Lei de 29 de janeiro de 1993 ("Lei para a prevenção da corrupção e da transparência da ...

Artigo Destacado em 06 de Janeiro de 2006 às 00:00 Por Sídia Maria Porto Lima

Terceirização na administração pública e o princípio constitucional da eficiência

Sobre a estrutura administrativa instalada no Brasil discorre Caio Marini: A estrutura administrativa ... patrimônio do príncipe e o público e a ausência de critérios e métodos de gestão tem como consequência a corrupção ...

Artigo Destacado em 11 de Maio de 2014 às 11:35 Por Carolina Lima Gonçalves

Advocacia Pública federal: regime, atribuições, ética e interesse público

Especificamente no que toca ao combate à improbidade administrativa e à corrupção, Fernando Luiz Albuquerque ... Procurador-Geral da União, força tarefa destinada à preparação e à adoção de medidas judiciais visando o combate à corrupção ...

Artigo Destacado em 11 de Novembro de 2012 às 13:55 Por Filipo Bruno Silva Amorim

Impeachment de Dilma V. Rousseff

crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade – que envolve desde improbidade administrativa ... Para o Impeachment, avalio eu, nem se precisa avaliar os atos de corrupção na Petrobras; para causar ...

Artigo Publicado em 05 de Abril de 2016 às 00:00 Por Matheus H. N. Andreazzi

Crime organizado: facções x políticas públicas

Conforme Borges (2016), a corrupção e a ineficácia das políticas públicas de segurança agravam ainda ... O Papel da Corrupção no Fortalecimento das Facções A corrupção é um dos principais fatores que facilita ...

Artigo Destacado em 07 de Outubro de 2024 às 18:02 Por Fillipe Matos

Exploração infantojuvenil nos semáforos.

Além disto, o gravíssimo problema da corrupção, diuturnamente, em nosso país. ... Entretanto, a corrupção no sistema político é o causador disso tudo. ...

Artigo Publicado em 22 de Agosto de 2015 às 12:45 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Advertido sim, mas não calado, afinal de contas, pau de goiabeira enverga, mas não quebra!

Ora, já na decisão que converteu a Reclamação Administrativa Disciplinar (inicialmente aberta) em Processo ... Em 64 foi a velha história de combate a corrupção e tal. Os militares hoje já estão em prontidão. ...

Artigo Publicado em 24 de Junho de 2016 às 16:46 Por Rômulo de Andrade Moreira

Do combate à corrupção em uma sociedade de crise moral e sem valores

Atualmente, tornou-se uma prioridade para todos no país combater a corrupção. ... 2015 que regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa ...

Artigo Publicado em 07 de Abril de 2015 às 16:51 Por Diego Araujo Granjeiro

Fatos jurídicos que marcaram 2013

arbitrariedade sem tamanho; para outros, um momento histórico que lavou a alma de uma sociedade acostumada à corrupção ... garante o acesso à Justiça a quem dela precisar, sem que haja qualquer ressalva a esgotamento de vias administrativas ...

Artigo Destacado em 31 de Dezembro de 2013 às 14:16 Por Italo Henrique Rodrigues Gomes

A investigação criminal diretamente feita pelo Ministério Público

inciso VI do art. 129 da CF/88 está restrito aos inquéritos civis públicos e outros também de natureza administrativa ... contato mais direto com a criminalidade, por vezes, resultam no envolvimento de policiais em casos de corrupção ...

Artigo Publicado em 22 de Agosto de 2015 às 14:14 Por Cecília Cardoso Silva Magalhães Resende

Julgamento de Presidente da República acusado de crime comum

As infrações penais comuns opõem-se às infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade ... Em sendo um crime comum (peculato, corrupção passiva, concussão etc), admitida a acusação por maioria ...

Artigo Destacado em 05 de Julho de 2017 às 15:22 Por Rogério Tadeu Romano

Comentários à Lei nº 11.441/2007

possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa ... Não se pode olvidar que a corrupção é inerente ao homem e que existem maus profissionais em todas as ...

Artigo Destacado em 14 de Janeiro de 2007 às 00:00 Por Flávio Romero Ferreira Soares

Improbidade administrativa: abordagem crítica

, sobretudo na sua faceta exteriorizada pela corrupção. ... Teoria da improbidade administrativa: má gestão pública, corrupção, ineficiência. ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2012 às 11:05 Por Valter Luciano Leles Junior

A importância da vedação do nepotismo na Administração Pública

Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa ... Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador. ...

Artigo Publicado em 18 de Outubro de 2019 às 00:41 Por Kelson Djonata Ferraz Brito