Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Impeachment e a confusão com o tipo penal

um ilícito administrativo e penal, atuarão concomitante e independentemente, as duas instâncias: a administrativa ... constituem ilícito penal, como são exemplos, o peculato de uso; inassiduidade habitual; improbidade administrativa ...

Artigo Destacado em 05 de Maio de 2016 às 14:59 Por Agapito Machado

Policial militar faz desafio a Fátima Bernardes em caso de estupro

policiais — cidadãos como eu — servem de escudos humanos para as patifarias daqueles (improbidades administrativas ... justiceiros" são pessoas as quais atuam como "vingadoras" e "equilibradoras" das injustiças: se há quem faz (corrupção ...

Artigo Publicado em 26 de Novembro de 2016 às 11:43 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Responsabilidade de partidos políticos por atos de seus filiados

liberdade aos meios de comunicação, multiplicaram-se as denúncias, processos e condenações envolvendo corrupção ... ), foi condenado pelo STF, em 12/11/2012, à pena de dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ...

Artigo Destacado em 11 de Agosto de 2014 às 15:45 Por Guilherme Brandão

A “Operação Carne Fraca” à luz do princípio da publicidade

interno e externo, bem como o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de corrupção ... Corrupção corporativa. Princípio da Publicidade. Juízo de razoabilidade. Transgressão. ...

Artigo Destacado em 13 de Fevereiro de 2020 às 10:25 Por Daniela Pirani

Adesão aos registros de preços feitos por órgãos diversos do contratante

utilização infringe a essência da sistemática constitucional e legislativa sobre licitações e contratações administrativas ... Há um aspecto que não pode ser ignorado, relativo à corrupção.(...) ...

Artigo Destacado em 19 de Setembro de 2011 às 10:07 Por José Arteiro Vieira de Melo

As Políticas Públicas e as Compras Governamentais - Como ser Eficiente com o Excesso de Formalismo

PALAVRAS CHAVE: Políticas Públicas, Licitações, Improbidade Administrativa, Governança, Accountability ... PALABRAS CLAVE: Públicas, Licitaciones, Mala Conducta Administrativa, La Gobernanza, Rendición de Cuentas ...

Artigo Publicado em 23 de Julho de 2014 às 16:18 Por Prof. Adm. Daniel Almeida

Intervenção do Estado em Municípios: inconstitucionalidade na Paraíba

No caso da Carta Constitucional brasileira, o instrumento informador da estruturação administrativa ... Assim, a estruturação político-administrativa estatal brasileira é uma cláusula pétrea, nos termos ...

Artigo Destacado em 24 de Janeiro de 2012 às 14:11 Por Marcelo Martins de Sant'Ana

Função policial: agressão no desempenho da atividade pública não enseja art. 11 da Lei nº 8.429/92

com proporcionalidade e razoabilidade, fazendo o devido cotejo entre o que se trata de improbidade administrativa ... Isso porque, o bem jurídico tutelado pela lei de improbidade administrativa é a Administração Pública ...

Artigo Destacado em 31 de Maio de 2011 às 10:44 Por Mauro Roberto Gomes de Mattos

As consequências da captação ilícita de sufrágio no Direito Eleitoral brasileiro no âmbito constitucional

consequências jurídicas e sociais, já que políticos que compram votos em regra também se envolvem em corrupção ... o Brasil e a Coroa Portuguesa: O processo colonizatório foi o marco inicial da introdução da corrupção ...

Artigo Publicado em 25 de Junho de 2019 às 11:53 Por Gleysson de Sousa Santos e Eduardo Rodrigues dos Santos

Institucionalização do trabalho paralelo dos militares

Por outro lado, os baixos salários pagos à polícia administrativa na maioria dos Estados e alutuosa realidade ... corporação, o militarque faz o bico e, com isso, viola seu estatuto somente fica sujeito a sanções administrativas ...

Artigo Destacado em 13 de Junho de 2012 às 08:57 Por Carlos Magno de Souza

Auditoria governamental e promoção da transparência

dos resultados obtidos nos trabalhos de auditoria para o público, como um processo de transparência administrativa ... eficácia, efetividade, eqüidade, ética e preservação do meio ambiente, além de observar a probidade administrativa ...

Artigo Destacado em 10 de Junho de 2011 às 14:46 Por Marcus Vinicius de Azevedo Braga

Dívida ativa e Advocacia Pública: terceirização impossível

público distinto e esclarecido que prescinde de maiores detalhes o seguinte: a solução dos problemas de corrupção ... , de práticas de atos de improbidade administrativa, de desvio de finalidades e de desvio sistemático ...

Artigo Destacado em 05 de Julho de 2013 às 15:11 Por Kiyoshi Harada

O PLANEJAMENTO OPERACIONAL COMO PONTE ENTRE A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A CELERIDADE PROCESSUAL: APLICAÇÃO EFETIVA DOS PRINCÍPIOS DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL

(segundo a Nova Administração Pública, de caráter Gerencial) como elo de ligação entre a Eficiência Administrativa ... Varguista, quando foi introduzido o Modelo Burocrático na Administração, como tentativa de romper com a corrupção ...

Artigo Publicado em 17 de Setembro de 2020 às 21:43 Por Márcia Regina Zok da Silva

Direito Administrativo do inimigo e seus reflexos na Corregedoria

não é a tranquilidade, mas o terror; não é a disciplina, mas a anarquia; não é a moralidade, mas a corrupção ... correção na apuração das faltas disciplinares, com o escopo de se buscar o ajuste dos servidores às normas administrativas ...

Artigo Publicado em 18 de Outubro de 2015 às 22:35 Por Jeferson Botelho Pereira

A necessidade (ou não) do efetivo prejuízo ao Erário para o ressarcimento nos casos de afastamento indevido de licitação: a figura do dano in re ipsa

equalização dos interesses (muitas vezes divergente) envolvidos, quais sejam: a tutela da moralidade administrativa ... Os atos de improbidade administrativa e o afastamento indevido de licitação Ainda que na prática ...

Artigo Publicado em 31 de Janeiro de 2017 às 00:44 Por Vinicius Figueiredo de Souza

Fraude em medicamentos

é sabido que o mesmo apresenta falhas, relacionadas muitas vezes à má gestão dos recursos públicos, corrupção ... pública Segundo o Conselho Nacional de Secretários da Saúde do Brasil, em seu trabalho “A Gestão Administrativa ...

Artigo Destacado em 19 de Maio de 2012 às 15:57 Por Daniela Novelli Scarpa

Crime organizado e o tratamento legislativo brasileiro

pela organização dos sujeitos em um modelo hierarquizado que se utiliza, para alcançar seus fins, da corrupção ... O alto grau de corrupção e a extensão da burocracia estatal no regime comunista constituíam verdadeiro ...

Artigo Destacado em 25 de Maio de 2012 às 12:37 Por Paulo Francisco Muniz Bilynskyj

A nova lei de abuso de autoridade e a atuação dos agentes públicos diante dos tipos penais abertos e vagos

momento no quesito investigativo realizado pelo delegado de polícia, no combate à criminalidade e a corrupção ... sociedade civil como um meio de coibir a atuação dos agentes responsáveis, em especial, pelo combate à corrupção ...

Artigo Publicado em 27 de Junho de 2023 às 10:48 Por Cláudio Ribeiro de Souza

Eleição indireta e sucessão presidencial

razão de morte, incapacidade civil, condenação penal transitada em julgado, condenação em improbidade administrativa ... A função do Poder Executivo conforme prevê a CF/1988 são essencialmente administrativas ...

Artigo Publicado em 01 de Junho de 2017 às 01:13 Por Gisele Leite

Financiamento de campanhas eleitorais: novas perspectivas

e misto, consoante veremos neste estudo, mostraram-se, em sua essência, ineficazes para o combate a corrupção ... Direito Eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 4ª ed. ...

Artigo Destacado em 05 de Outubro de 2012 às 15:28 Por Henrique Viana Bandeira Moraes