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Ação rescisória para diminuir valor exorbitante a título de indenização por dano moral

Desembargador Presidente do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo FULANO DE TAL, pessoa jurídica de Direito ... Isso porque a fixação além dos parâmetros, tem-se como matéria de direito e não de fato, capaz de ensejar ...

Petição Destacado em 23 de Junho de 2006 às 00:00

Calote dos precatórios:

débitos vinculados a precatórios, medida abstrusa timbrada por escancarado casuísmo na aplicação do direito ... processaram e o Judiciário condenou e se encontram na cadeia os governantes que, agindo com abuso de direito ...

Petição Destacado em 09 de Março de 2006 às 00:00 Por Luiz Gonzaga de Bem

Ação civil pública por improbidade administrativa.

Juiz de Direito da Comarca de Batalha. ... DO DIREITO 15. ...

Petição Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00 Por Adriano Jorge Correia de Barros Lima

[Modelo] Suspensão de cobrança com pedido de liminar

DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE...................... ... S.A., empresa privada devidamente inscrita no CNPJ ____ com sede ______, pelas razões de fato e de direito ...

Petição Publicado em 22 de Março de 2019 às 11:56 Por Geraldo Moreira

Modelo de petição de LOAS para portador de deficiência (câncer)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Federal da Subseção Judiciária de (nome ... II – Do Direito: A pretensão do autor em receber o benefício assistencial do LOAS encontra-se amparada ...

Petição Publicado em 12 de Setembro de 2014 às 08:36 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Recurso Ordinário

contestação, bem como, porque o recorrido não conseguiu se desvencilhar da prova do fato constitutivo de seu direito ... II - DO DIREITO II.1 DA NÃO EXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO POLICIAL MILITAR COM EMPRESAS PRIVADAS ...

Petição Publicado em 05 de Dezembro de 2014 às 11:46 Por Jairo Celso da Costa Mendonça Junior

Modelo de petição de LOAS - Idoso

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Federal do Juizado Especial Federal da ... II – Do Direito: A pretensão do autor em receber o benefício assistencial do LOAS encontra-se amparada ...

Petição Publicado em 10 de Setembro de 2014 às 13:57 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Requerimento para concessão de efeito suspensivo à apelação antes da distribuição pelo juizo a quo

pretensão do apelante, momento em que assim se pronunciou (ID 4058000.997203): Possível falar em direito ... ao passo em que mesmo que o pedido da apelação seja deferido ao final é fato que este pode ter seu direito ...

Petição Publicado em 26 de Maio de 2016 às 17:44 Por Anne Caroline Fidelis de Lima

AÇÃO DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA ______________ ... DO DIREITO Diante do exposto anteriormente fica nítido que é um direito preliminar, básico, do indivíduo ...

Petição Publicado em 13 de Outubro de 2018 às 11:41 Por ALISSON PEREIRA CAVALCANTI

Cumprimento de sentença de alimentos

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO VARA ÚNICA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE- CE ... Criança e do Adolescente, que aponta o dever do Poder Público, com prioridade absoluta, à efetivação dos direitos ...

Petição Publicado em 17 de Agosto de 2018 às 14:43 Por Valéria Nunes Macedo

Liberdade provisória: pedido de concessão

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da xx Vara criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - CE ... Federal c/c com os artigos 310, III e 312, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 06 de Setembro de 2017 às 16:51 Por Kleanne Fernandes

Velocidade - Modelo Recurso de Multa Transito

Constituição Federal de 1988, interpor recurso para a devida preciação dos Srs., com base nos fatos e no direito ... observância se faz necessário para que o motorista, supostamente autuado, possa exercer o seu amplo direito ...

Petição Publicado em 15 de Abril de 2021 às 21:58 Por Advogado Atualizado

[Modelo] Agravo contra negativa de alimentos provisórios

todas as peças necessárias à compreensão do caso, inclusive farta documentação comprobatória do seu direito ... os requisitos do artigo 300 do mesmo diploma legal, qual sejam, a demonstração da probabilidade do direito ...

Petição Publicado em 23 de Outubro de 2021 às 21:57 Por Andrea Vieira

Nigerianos clandestinos presos ao desembarcar.

É a mesma situação de uma pessoa que, vítima de seqüestro, tem todo o direito de tentar fugir de seu ... Os operadores do direito devem lutar para que esta legislação seja efetivamente aplicada. ...

Petição Destacado em 12 de Fevereiro de 2007 às 00:00 Por Ricardo Pimentel Barbosa

Embargos à execução fiscal: incompetência da PGFN para execução de FGTS

III, da Lei nº 6.830/80, interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO pelos motivos fáticos e de direito ... “Não é concebível que possamos assimilar idéias simplistas, que procuram jogar o Direito Tributário na ...

Petição Publicado em 16 de Janeiro de 2015 às 00:01 Por Marcos José Machado

Suspensão de exigibilidade do crédito tributário através de ação cautelar:

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA _________________ ______________________________, pessoa jurídica de direito ... Juízo, com fundamento na matéria de fato e de direito articuladamente deduzida: 01. ...

Petição Destacado em 01 de Abril de 2001 às 00:00 Por Júlio Nogueira

Habeas corpus preventivo contra ameaça de prisão a suposto depositário fiel

Juiz de Direito titular da ....... ... conseqüente constrição do patrimônio ou em perdas e danos, nunca pela restrição ao exercício do direito ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Eliatan de Castro Machado

RAZÕES - RECURSO INOMINADO AO JUIZADO ESPECIAL

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca.... ... Dessa forma, deveria o magistrado ter notado, repita-se: a questão exposta acima antes de cercear o direito ...

Petição Publicado em 12 de Maio de 2014 às 11:58 Por Estêvão Zizzi

Ação de indenização contra operadora de plano de saúde pelo não atendimento

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (... ... de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA contra (nome da empresa), pessoa jurídica de direito ...

Petição Publicado em 30 de Setembro de 2017 às 07:57 Por Diego Carvalho

Modelo de Representação Administrativa na Corregedoria

Juiz de Direito da 8º Vara Cível da Capital, Dr. ... DO DIREITO Nessa linha de pensamento os doutrinadores Jussara Citroni Modaneze, Perla Caroline ...

Petição Publicado em 30 de Março de 2017 às 11:58 Por Rodrigo Pereira Costa Saraiva