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Razões de apelação:tráfico de drogas

DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E DO REGIME PRISIONAL. ...

Petição Publicado em 19 de Julho de 2016 às 02:49 Por Airton Braúna Advocacia Criminal

Reclamação trabalhista:petição

TRABALHISTA em face de ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (1a Reclamada), pessoa jurídica de direito ... ______________________, bem como em face de SUCESSO E LAZER S.A. (2a Reclamada), pessoa jurídica de direito ...

Petição Publicado em 25 de Agosto de 2015 às 21:19 Por Marcelo Arthur

Dedução no imposto de renda para deficientes no ensino regular

Lançamento nº (número), nos termos dos arts. 14 a 17 e 23 do Decreto nº 70.235/72, conforme fatos e direitos ... DOS DIREITOS A IN SRF nº 15/2001 dispõe, em seus arts. 39, § 4º, e 44, que as despesas de instrução ...

Petição Destacado em 22 de Janeiro de 2014 às 07:58 Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade

Ação de reparação de danos por acidente de trânsito.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FRUTAL ... AÇÃO de reparação de reparação de danos por acidente de trânsito, pelas seguintes razões de fato e de direito ...

Petição Publicado em 04 de Novembro de 2018 às 14:00 Por Kaike Mendonça

[Modelo] Recurso de revista

.° do Art. 462, da CLT, que proíbe esse entrave ao direito de livre disposição salarial dos empregados ... totalmente reformado, objetivando a declaração de ilicitude dos descontos efetuados e reconhecimento do direito ...

Petição Publicado em 25 de Agosto de 2015 às 21:24 Por Marcelo Arthur

Ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais, morais e pedido de tutela antecipada

privado inscrita sob o CNPJ nº xxxxxx, localizada na xxxxxx e xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado ... por si só, razão legitimadora da antecipação da tutela, sobretudo em razão de se estar lidando com o direito ...

Petição Publicado em 20 de Fevereiro de 2016 às 14:55 Por Anne Caroline Fidelis de Lima

[Modelo] Mandado de segurança: antecipação de honorários periciais

Vara do Trabalho de ...., endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. ... pedido de adicional de insalubridade, alegando ser ônus do empregado provar o fato constitutivo de seu direito ...

Petição Publicado em 05 de Março de 2019 às 12:09 Por Francesca Batista

Ação declaratória de inexistência de débito

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA ... DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da FACULDADE PITAGORAS, pessoa jurídica de direito ...

Petição Publicado em 25 de Outubro de 2018 às 11:30 Por Patrícia Santiago de Abreu

Recurso de Revista

base no art. 896, "a" e "c", da CLT, o presente RECURSO DE REVISTA pelos motivos de fato e de direito ... Em idêntica ordem, negou-se o direito ao adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta em serviço ...

Petição Publicado em 16 de Dezembro de 2017 às 16:23 Por Luciano Rosa Vicente

Contestação trabalhista: negativa dos pedidos

100, bairro União, Florianópolis/SC, CEP 88.010-030, e-mail ..., com base nos motivos de fato e de direito ... Para sustentar seu pleito, o reclamante alegou fatos que não correspondem à realidade e invocou direitos ...

Petição Publicado em 15 de Dezembro de 2017 às 15:02 Por Luciano Rosa Vicente

Recurso Ordinário - Trabalhista

RECURSO ORDINÁRIO amparado no art. 895 da CLT, visando à revisão da decisão, a partir dos fatos e dos direitos ... de Lojas Mensa Ltda, doravante recorrida, na qual o Juízo singular reconheceu apenas parcialmente os direitos ...

Petição Publicado em 15 de Dezembro de 2017 às 15:15 Por Luciano Rosa Vicente

HORA EXTRA DO BANCÁRIO GERENTE

artigo 224, § 2º, da CLT, vejamos os ensinamentos de Alice Monteiro de Barros, em seu livro CURSO DE DIREITO ... contratual de 8h diárias, temos que o mesmo excedia diariamente o limite legal de 6h, de modo que possui o direito ...

Petição Publicado em 17 de Julho de 2020 às 11:27 Por Michel Bressa

Modelo de Inventário Extrajudicial

e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos ... em nome da inventariante, conforme consta em anexo o termo de renúncia abdicativa extrajudicial de direitos ...

Petição Publicado em 22 de Outubro de 2017 às 17:33 Por Luana Filgueiras Esmeraldo e André Cainã Ferraz Teodoro

HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES

em regime inicial fechado, deixando de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos ... Justiça do Estado de São Paulo negou a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ...

Petição Publicado em 17 de Novembro de 2017 às 10:14 Por José Roberto Telo Faria

[Modelo] Alimentos e visitas: proposta de pai à filha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXX: ... por sua genitora Sicrana, brasileira, residente e domiciliada à rua XXX, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 09 de Agosto de 2018 às 09:23 Por Nágila Taynar Bezerra dos Santos

[Modelo] Reclamação disciplinar para o CNJ

Destarte, uma vez que o direito de ser julgado por magistrado imparcial é Direito Fundamental de todos ... de todos os participantes de um processo jurisdicional, para que prevaleçam o Direito e seus escopos ...

Petição Destacado em 08 de Junho de 2017 às 02:46 Por Agnelo Baltazar Tenório Férrer

Ação civil pública relativa ao Serviço de Proteção ao Crédito

Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, ... O Código de Defesa e Proteção do Consumidor os denomina de interesses ou direitos difusos (artigo 81, ...

Petição Destacado em 27 de Janeiro de 1998 às 00:00 Por Amilton Plácido da Rosa

[Modelo] Ação de consignação em pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JURÍDICA DE ... ..., brasileiro ... Desse modo, pugna-se pela gratuidade da justiça, entendendo ser um direito fundamental, garantido pelo ...

Petição Publicado em 29 de Janeiro de 2022 às 14:29 Por Alexandra Gomes dos Santos Matos

Umbandistas defendem feriado de Ogum (São Jorge) no STF

Com isso, não se entenda que se negue o direito à atividade econômica, pois o direito à livre iniciativa ... humanos fundamentais, tais como: dignidade humana; direito aos direitos culturais e religiosos; reconhecimento ...

Petição Destacado em 20 de Maio de 2009 às 00:00 Por Luiz Fernando Martins da Silva

Mandado de Injunção Coletivo

Supremo Tribunal Federal A Associação Nacional dos Servidores Públicos ..., pessoa jurídica de direito ... DO DIREITO Conforme o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal - CF/88, a lei não excluirá ...

Petição Publicado em 16 de Dezembro de 2017 às 16:31 Por Luciano Rosa Vicente