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Função pública do advogado: Estado Democrático de Direito e ética na advocacia
Lammêgo Bulos coloca que o termo "constitucionalismo" pode ser adotado em dois sentidos: numa acepção ... Segundo Uadi Lammêgo Bulos, a federação caracteriza-se pelos seguintes elementos: a) associação de Estados-membros ...Aspectos relevantes dos direitos fundamentais positivados na Constituição Federativa do Brasil de 1988
(MIRANDA,1998, p.8) Já o Professor Uadi Lamêgo Bulos diz que, Por isso é que eles são, além de ... (BULOS, 2001, p. 69) Dessa forma fazendo uma analise dos tres conceitos apresentados acima, pode-se ...Os policiais civis e a custódia de presos
ou conduta negativa) – a fim de ser juridicamente válido, deve nascer de lei em sentido formal" (UADI ... LAMMÊGO BULOS, "Constituição Federal anotada", 4ª ed., Saraiva, 2002, p. 86). ...
Artigo
Destacado
em 10 de Julho de 2007 às 00:00
Por
Angelo Sichinel da Silva
e
André Luiz Borges Netto