Exibindo 1661-1680 de 4511 resultados.
Terceiro de boa-fé: proteção da propriedade imóvel e embargos de terceiro
O contrato de compra e venda, por exemplo, não basta, por si só, para transferir o domínio. ... Assim, o terceiro que adquire um imóvel por meio de um contrato de compra e venda, mesmo que não tenha ...
Artigo
Publicado
em 05 de Fevereiro de 2024 às 17:02
Por
Fábio Ferreira Bueno
e
Ana Caroline Rodrigues Pazinato
Macromudanças nas microempresas: inovações da Lei Complementar nº 127/2014 na recuperação judicial das ME e EPP
A dualidade dos prazos não se justificava, pois a recuperação judicial é um contrato judicial que objetiva ... preservação e função social da empresa; 2) — O art. 24 da LRF estabelece que o juiz fixe o valor e a forma de ...Contrato de mútuo feneratício: análise da cobrança de juros acima da taxa permitida em lei
determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos ... determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos ...
Artigo
Publicado
em 29 de Outubro de 2018 às 09:47
Por
Denise Camilo Soares Carmo
,
Lucas Silva Vieira
e
Rodrigo Dantas Dias