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As ações afirmativas e a exclusão recorrente.
de Deficiência, instituiu sanções para condutas discriminatórias sem justa causa, ratificou a tutela ... para fins compensatórios, definiu uma política especial de incentivos para as pesquisas de produtos ...
Artigo
Destacado
em 03 de Abril de 2008 às 00:00
Por
Flavio Martins Jodas Lopes
e
Marcelo José das Neves
Danos morais: aplicação da teoria do desestímulo ou doutrina do punitive damage no Direito Brasileiro
doutrinador Nelson Rosenvald nos aduz o seguinte posicionamento: No que pertine aos punitive damages – modelo ... Neste sentido, leciona Tatiana Cavalcante que: Deve se observar que os inúmeros pedidos de indenização ...Decisão dos fetos anencefálicos: abordagem sociológica
Esta, gestante de um feto anencefálico, entrou com um pedido de autorização judicial do aborto perante ... A entrada do pedido de liberação ao STF pela CNTS retrata a transformação deste conflito em uma expectativa ...
Artigo
Destacado
em 14 de Junho de 2013 às 15:04
Por
Lícia Mayra Coelho Ferreira
e
Dafne de Araújo Alves