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apresentaçao de PPRA e PCMSO
Gostaria de saber se a empresa é obrigada a apresentar PCMSO(Programa de controle médico e saude ocupacional) e PPRA(Programa de prevenção de riscos ambientais) ao inspetor fiscal, e se alguem sabe alguma jurisprudencia que diga que não é preciso apresentar PCMSO e PPRA no TRF4.
Dúvida
Publicado
em 19 de Maio de 2011 às 17:29
Endereçamento errado do recurso
Tenho a seguinte situação de um caso concreto em meu escritório e não estou encontrando doutrina sobre o assunto, apenas pouca jurisprudência. Impetrei Mandado de Segurança contra autarquia Federal, cuja liminar me foi concedida.
Dúvida
Publicado
em 28 de Julho de 2010 às 13:11
FILHO MENOR DE 21 ANOS E DIVORCIADO, PODE PEDIR PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA?
Olá, o filho recebia pensão decorrente da morte de seus pais.
Dúvida
Publicado
em 17 de Abril de 2015 às 21:16
Conceito de Valor Venal para fins de IPTU e ITBI
Boa tarde. Sou membro de Conselho de Contribuintes do município de Rio do Sul/SC e gostaria de solicitar auxílio. Fui sorteado para relatar um processo que trata da discordância do contribuinte acerca do valor venal atribuído a um imóvel seu pelo município.
Dúvida
Publicado
em 02 de Setembro de 2011 às 14:11
Quero saber se foi aprovado
Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Ir para o conteúdo 1Informações Acessibilidade 2Alto Contraste 3TRF4JFRSJFSCJFPR CONSULTA PROCESSUAL Consulta ProcessualCritério de pesquisa Nº do Processo Expressão de busca 50233914020214047201 Origem JFSC
Dúvida
Publicado
em 18 de Dezembro de 2021 às 12:51
Hipoteca de bem sem anuência dos herdeiros
Um Senhor fez um empréstimo junto a um banco, só que nesse contrato ele deu em garantia um bem e para tanto teve a assinatura da esposa junto da sua, só que esse contrato se deu em 1996 e sua esposa faleceu em 1986.
Dúvida
Publicado
em 30 de Setembro de 2011 às 21:53
Como informar ao juiz que estou advogando para minha filha!
Entrei com uma ação em que a requerente é minha enteada. O juiz disse que ela contratou uma advogada particular (no caso eu) e não quer dar a justiça gratuita, mas ela realmente não tem condições financeiras e eu não estou cobrando honorários, pois é como se ela fosse minha filha.
Dúvida
Publicado
em 30 de Abril de 2019 às 17:52
Aposentadoria Especial?
Uma pessoa trabalhou numa serraria de 1978-1988, na função de servente. A empresa fechou em 2005. Requerido a aposentadoria especial, o INSS negou pq o PPP fornecido pela extinta empresa pois não tinha nenhuma informação na 'Exposição a Fatores de Riscos'. Não existe SB 40 ou Dirben.
Dúvida
Publicado
em 12 de Fevereiro de 2015 às 16:59
APOSENTADORIA ESPECIAL
Caros Colegas, Gostaria no caso da aposentadoria especial, o tempo anterior, sem insalubridade (ruído) conta para tambem para aposentadoria especial.
Dúvida
Publicado
em 09 de Outubro de 2008 às 20:59
Ato de nomeação tornado sem efeito por culpa da administração
Em 2000 passei num concurso público e fui nomeada 3 anos e 8 meses depois, mais perdi a posse por não ter sido publicada a nomeação em jornal de grande circulação conforme previa o edital. Entrei com mandato de segurança na justiça comum e ganhei.
Dúvida
Publicado
em 10 de Janeiro de 2009 às 01:44
Pensão
A mulher conviveu 13 anos com uma pessoa, porém ele era casado no civil no regime de comunhão parcial de bens.
Dúvida
Publicado
em 21 de Março de 2011 às 14:59
como propor Incidente de Uniformização Jurisp. no JEF?
Pretendo propor um incidente de Uniformização Jurisprudencial no JEF, porém, como nunca fiz e não achei qualquer modelo disponível na internet, não sei se há requisitos que devem ser seguidos na formulação da petição, prazo, alguma peça obrigatória que devo anexar...
Dúvida
Publicado
em 11 de Maio de 2010 às 10:59