Empresas tiveram aumento de lucro em 2016.

Segundo a Revista Exame, o deputado Rogério Marinho relator da Comissão Especial sobre Planos de Saúde defende mudanças na legislação devem ser feitas preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, para garantir a “saúde” das empresas. (reportagem Exame). Contudo, o Jornal Valor Econômico noticia que a "saúde" das empresas parece ir bem: Lucro das operadoras de planos de saúde sobe 70,6% em 2016, afirma ANS. O Jornal O Globo destacou: Operadoras de plano de saúde ampliam receita, apesar de perda de clientes. Em 2016, lucro saltou 66% com reajustes ao consumidor bem acima da inflação.

O projeto de alteração da Lei dos Planos Privados de saúde trata-se de uma junção de 140 projetos do Legislativo que tratam do tema. Com efeito, é extremamente difícil acompanhar a evolução da matéria (PL 7419/2006 Árvore de Apensados).

Diversas entidades veem se manifestando contra a mudança legislativa, entre elas Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil. Os principais motivos para a manifestação são que os Projetos visam: 1) Autorizar a venda de planos “populares” ou “acessíveis”, segmentados e com imensas restrições de coberturas. 2) Acabar com o ressarcimento ao SUS, previsto na lei 9.656/98, toda vez que um cliente de plano de saúde é atendido na rede pública. 3) Liberar totalmente o reajuste dos planos individuais, que hoje obedece a teto anual já acima da inflação. 4) Transformar em “máximo” o rol mínimo de itens de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Além disso, temos a coparticipação no valor - MÍNIMO - de 50%, e obrigar "segunda opinião médica". As alterações, com toda sua imensa gama de projetos apensados, são uma verdadeira armadilha legislativa contra o consumidor.


Autor

  • Eunice de Araújo Gomes

    Graduada em Direito pela PUC/RS no ano de 2011. Trabalhou como advogada autônoma em escritórios de advocacia de Porto Alegre. Atualmente, advogada autônoma em conclusão de Especialização em Direito Médico. Graduada em Enfermagem pela PUC/RS no ano de 2002. Foi residente do programa de Residência Multidisciplinar da Escola de Saúde Pública na área temática de Saúde Coletiva. Trabalhou, como Enfermeira, em hospitais de Porto Alegre e Região Metropolitana nas áreas de UTI e Pós Operatório.

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