Notícias de Direito Econômico
Substituição do IGP-M por IPCA em venda de imóvel a prazo
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça tem reconhecido a abusividade da aplicação do IGP-M nos contratos de compra e venda parcelada, alegando que o fato tem implicado em prestação manifestamente onerosa ao consumidor com vantagem expressiva ao fornecedor.
Bitcoin: o que diz a legislação brasileira sobre criptomoedas?
Criptomoedas estão ganhando cada vez mais espaço na vida e na economia dos países. Portanto, é imprescindível conhecer a lei que as regula e quais as projeções para esta nova modalidade de transação.
FIES: anistia e parcelamento em 2022
Há nova oportunidade começar o ano com uma dívida menor do FIES.
Qual o melhor modelo de importação a ser adotado?
Independentemente da modalidade de operação a ser adotada, é imprescindível que as empresas estejam habilitadas no Radar e com o contrato firmado por elas previamente vinculado ao Siscomex.
A relação existente entre direito autoral, propriedade intelectual e a moda
Tem a finalidade de apresentar os meios de proteção existentes no ordenamento jurídico brasileiro, através das normas de Propriedade Intelectual e Direito Autoral, das quais os designers de moda poderão usar para resguardar suas criações.
Direito empresarial de acordos/pactos parassociais nas empresas
Como o ambiente empresarial se encontra em constantes mudanças, nota-se a importância dos acordos parassociais, que possibilitam a regulamentação das dinamicidades empresariais sem necessidade de alterações do contrato social.
ANTT SUSPENDE OS EFEITOS DA TABELA DE FRETES
ANTT rediscute com entidades representativas do setor de cargas nova formulação da tabela de preços mínimos de frete.
Contribuição Sindical deixa de ser obrigatória
Com a alteração na lei, o trabalhador não é obrigado a pagar o importo sindical.
Alerta ao Consumidor: Empréstimo Pessoal
O texto trabalha alguns pontos importantes, para o consumidor, no momento de efetuar contratos de empréstimo pessoal.
Seguro DPVAT ficará mais barato em 2018
Notícia que visa informar condutores.
Samarco poderá retomar suas atividades em Marina ainda neste ano
Fique por dentro das últimas notícias sobre a mineradora Samarco.
Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis (PERT)
Medida Provisória 783/2017 é convertida em Lei.
Critérios para seleção dos vogais das juntas comerciais
A Lei nº 8.934/1994, que trata dos registros públicos das empresas mercantis, prevê que haverá uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.
STF e os novos índices de correção e juros de condenação contra a Fazenda Pública
Plenário do STF define índices de correção e juros aplicados aos precatórios e condenações judiciais contra a Fazenda Pública. Duas teses foram apresentadas. Saiba um pouco mais sobre isso.
Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais
O STJ negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agencia
Banco é condenado a indenizar criança por danos morais e estéticos devido a acidente dentro de agência
Menino se pendurou na borda de um dos balcões da CEF, móvel cedeu e caiu sobre a mão da criança causando sequelas. O banco foi condenado em primeira grau e a sentença confirmada em segunda instância, condenado o banco em danos estéticos e morais.