O Supremo Tribunal Federal analisa fatos e provas em sede de habeas corpus?
10/03/2020 16:20 0
Abordagem prática sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal frente a análise de fatos e provas em sede de habeas corpus.
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Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito
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Ministro do STJ determina internação de João de Deus em hospital de Goiânia
22/03/2019 17:23 0
Notícia retirada do sítio do STJ.
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Ministro fixa três anos para prescrição de reparação civil contratual ou extracontratual
21/03/2019 15:07 0
A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 20, julgamento de processo sobre o qual o prazo prescricional para pretensão de reparação civil baseada em inadimplemento contratual.
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Você sabia que o infiel não tem direito à pensão alimentícia? reconheceu o stj.
07/03/2019 17:45 1
Traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal que acarreta aplicação de sanções ao infiel (Agravo em Recurso Especial n. 1.269.166 – SP – SP), conforme decisão do STJ.
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Prescrição intercorrente no âmbito da lei de execuções fiscais:entendimento jurisprudencial do STJ
10/11/2018 18:38 0
A prescrição intercorrente, instituto que regula o marco da extinção do crédito tributário sempre foi tema de divergência tanto doutrinária quanto jurisprudencial a respeito do teor do art. 40 e parágrafos da LEF.
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Responsabilidade do prefeito e gestão de convênios
24/04/2018 16:05 0
O que se aconselha aos novos gestores públicos que assumem mandatos é que, no momento em que ingressam no governo, observem se os responsáveis pela gestão anterior deixaram todos os documentos necessários para a efetivação da prestação de contas
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TST suspende repasse de contribuição
30/03/2018 14:54 0
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados - que deixou de ser obrigatória
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Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações
08/03/2018 16:50 0
Professor Ricardo Calcini: decisão dos ministros da 6ª Turma foi a primeira do TST a citar a reforma trabalhista e optar pela aplicação do IPCA-E.
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Tribunal Superior do Trabalho debaterá revisão das Súmulas e aplicabilidade da Reforma Trabalhista.
02/02/2018 15:53 0
O Pleno do Tribunal, composto por 27 ministros, examinará as propostas realizadas pela Comissão de Jurisprudência, integrada pelos ministros Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes, de revisão das Súmulas.
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Fazenda tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS e na COFINS
23/10/2017 12:28 0
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.
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Planos de Saúde e tratamento de psicoterapia: Cumprimento da norma da ANS e coparticipação
10/10/2017 21:43 0
Noticia a decisão do STJ sobre tratamento de sessão de psicoterapia.
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Decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário é mantida pelo STJ
01/09/2017 18:29 1
O Tribunal de Justiça, “em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual”, entendeu pela possibilidade do reconhecimento em razão de a documentação apresentada ter sido suficiente para comprovar a convivência do casal.
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Juiz manda restabelecer pensão de filha solteira maior de 21 anos cancelada por determinação do TCU
30/05/2017 18:52 0
Juiz manda restabelecer o pagamento de pensão de filha solteira maior de 21 anos cancelada pelo acórdão n. 2780/2016 do TCU que mandou revisar e cancelar milhares de pensões ao longo da esfera federal.
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Vagas para idosos e deficientes em voos
25/03/2017 01:15 0
Muito se tem discutido sobre a possibilidade da gratuidade prevista na Lei nº. 8.899/1994 e Lei nº. 10.471/2003 serem estendidas a passagens áreas. A notícia que segue, retirada do portal do Supremo Tribunal Federal, trata-se da questão em comento.
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Saiba o que é "reserva de contingência" e como ela pode onerar os bolsos brasileiros em 2017
21/03/2017 14:45 2
O governo brasileiro sinaliza para um provável aumento da carga tributária em 2017, e começa-se a falar em "reserva de contingenciamento". Vamos entender como isso funciona.
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STJ decide quando é possível a cláusula penal em contratos advocatícios
12/01/2017 12:47 0
De acordo com o entendimento do STJ, não é possível a estipulação de multa no contrato de honorários para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, independentemente de motivação.
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TCU expede Instrução Normativa e detalha procedimentos para aperfeiçoar Tomada de Contas Especial
14/12/2016 11:13 34
O Tribunal de Contas da União expediu duas normas referentes à Tomada de Contas Especial, ambas publicadas no Diário Oficial da União do dia 11.12.2016.
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E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
02/12/2016 07:18 0
A promessa não foi cumprida. A credora utilizou então a cópia impressa desse e-mail como prova da dívida para fundamentar a ação judicial. O juiz rejeitou o pedido, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou a sentença.
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Taxa ilegal volta para mutuário
06/09/2016 18:53 0
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça, tomada semana passada, limita a devolução da taxa de corretagem na compra aos casos em que a cobrança não foi explicitada e quando a obra não é concluída.
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Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
05/09/2016 13:59 0
Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo.
