Notícias
O que é Direito de Superfície?
Direito de superfície é quando o proprietário concede a um terceiro o direito de construir ou plantar em seu terreno, por prazo DETERMINADO.
O que é Direito de Laje?
Por incrível que parece, direito de laje, existe! Mas não se assuste, o tema é bem simples. Veja a seguir...
Comprei um produto pela internet e não gostei, posso devolver?
Você fez uma compra e se arrependeu? Saiba que você pode exercer o direito de arrependimento das compras feitas, tanto em loja física, quanto das lojas online.
O que é condomínio em multipropriedade?
Condomínio em multipropridade é uma modalidade de condomínio regido por vários proprietários titulares. Entenda melhor a seguir...
A GUARDA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO PODE CONSTAR NA ESCRITURA DE DIVÓRCIO?
A dúvida que fica entre os pares no momento da separação, é o que fazemos com os animais de estimação? Como fica a guarda? Pode ou não constar na escritura de divórcio?
Turma Recursal do Amapá, reconhece Dano moral In re Ipsa, no caso de interrupção indevida de energia elétrica
Reconhecimento de dano moral presumido, em razão da interrupção indevida de energia elétrica, julgado da turma recursal do Amapá.
TST decide em julgamento unânime que testemunho recíproco não configura troca de favores.
Testemunho recíproco, por si só, não configura troca de favores.
Município é condenado a pagar 30 anos de FGTS a lavadeira
Uma lavadeira, contratada em 1987 pelo Município de Araguapaz, em Goiás, conseguiu na Justiça o direito a receber os últimos 30 anos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
DECISÃO: Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias do cargo de professor do Cefef e do Estado do Piauí.
A servidora foi notificada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (CEFET/PI) a exercer o direito de opção entre a aposentadoria como professora do Estado do Piauí e a aposentadoria como professora do CEFET (órgão Federal).
EU-NATO cooperation: a glimpse at the role of Eastern EU Members for keeping stability in Europe
Notícia sobre as atuais relações da União Europeia e OTAN, considerando a região estratégica do Leste da UE nas políticas de defesa da Organização de defesa transatlântica.
Em meio à pandemia Banco é condenado ao pagamento por tempo excessivo de espera na fila de atendimento
Na cidade de Andradina, interior de São Paulo, instituição bancária é condenada por descumprimento de Lei Municipal que regulamenta o tempo de espera do consumidor na fila dos caixas de atendimento.
Concurseiro: conheça as 15 teses do STJ sobre a Lei de Drogas
O STJ publicou, nos últimos anos, diversas Teses sobre a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006). A seguir, listamos 15 dos mais relevantes e recorrentes entendimentos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça:
Fecomércio MG solicita não interrupção do fornecimento de água e energia por inadimplência e suspensão de cobranças
Pedido feito por meio de ofício enviado ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, tem como base o artigo 11 da Lei Estadual nº 23.631/2020.
Governo de Minas acata pedido da Fecomércio MG para retificar inconsistências na onda roxa
Com a Deliberação nº 136/2021, todos os trabalhadores poderão circular pelo município para realizar atividades internas nas empresas e viabilizar o comércio por delivery e drive-thru
Cobrança de ITCMD sobre doações e herança do Exterior
Decisão do STF sobre a cobrança de ITCMD sobre herança e doações advindas do exterior
Mais uma vitória! Impedido pela altura, candidato consegue mandado para continuar em concurso
O candidato foi submetido a exame de altura no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo Ipem, foi reprovado no teste de aptidão física TAF, de caráter eliminatório
CNJ reconhece a validade de dispositivo de Código de Normas que impõe ao antigo agente delegado/designado a rescisão de contrato de trabalho dos colaboradores da serventia
Decisão do Conselho Nacional de Justiça reafirma, em termos administrativos, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto à sucessão de empregadores em cartórios extrajudiciais
Verifact coloca registro de provas digitais ao alcance das mãos
Plataforma permite coleta de material que comprove fatos ocorridos na internet com rigores técnico e jurídico de forma automatizada, a qualquer momento, e a um preço mais acessível
Cotas: Justiça Federal garante vaga em curso de Odontologia em Universidade Federal para estudante autodeclarada parda.
A Comissão de Controle na Identificação do Componente Étnico Racial da universidade, após avaliação da autodeclaração, indeferiu o pedido de vaga. A comissão justificou a decisão reiterando que a estudante não possuía fenótipos condizentes com a cor parda
