STJ: adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

Texto sobre o assunto publicado em abril/2010, depois de mais de 8 (oito) anos, é resolvido pelo STJ.

Devolução do ICMS - Substituição Tributária

A recusa fiscal na devolução do excesso de imposto recolhido pelo contribuinte afronta todos os princípios gerais de direito, violando inclusive o dispositivo constitucional que limita o poder de tributar do Estado.

Concursos públicos oferecem 18.812 vagas com salários de até R$ 27,5 mil

Os processos seletivos abrangem cargos que contemplam todos os níveis de escolaridade.

BANDO QUE ROUBOU US$ 87 MILHÕES EM MOEDA VIRTUAL É DETIDO NA CHINA

+++ Investimento em criptomoedas rende 17% em 15 dias; acompanhe este artigo

10º Concurso Público do MPU. Banca examinadora definida. 346 cargos vagos.

A seleção pública visa ao provimento dos cargos de Analista do MPU/Direito e de Técnico do MPU/Administração. O custo do certame será de mais 9 milhões de reais.

Os fundos negociados em bolsa bitcoin são uma “ideia terrível”

fundo negociado em bolsa, é um título negociável que rastreia um índice

Eduardo Cabette e Francisco Sannini Neto lançam o livro "Tratado de Legislação Especial Criminal" pela editora Juspodovm

Lançamento de livro sobre legislação criminal especial

Como funciona o sistema de pontos na CNH

Os motoristas têm dúvidas a respeito de como funciona o sistema de pontos na CNH. O condutor que tiver um acúmulo de pontos na carteira pode ter o direito de dirigir suspenso. Portanto, para entender como são estas questões de pontos...

Concurso da PM do Paraná tem quesito polêmico: masculinidade

A retificação trocou o termo por 'enfrentamento' e editou a descrição. Especialistas haviam considerado critério discriminatório e subjetivo.

Especialistas debatem as novidades tributárias do ICMS

Palestra dos líderes da área do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, levantará questionamentos e soluções sobre o tema como, por exemplo, o lançamento do programa “Nos Conformes” da Fazenda do Estado de São Paulo

NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA INSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ATINGE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS BENEFICIÁRIAS DE ISENÇÕES, REDUÇÕES DE TRIBUTOS E IMUNIDADES.

Decreto 58331/2018 - Institui nova obrigação acessória consistente na declaração de benefícios fiscais de tributos administrados pela Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo

A cada 48 segundos, uma pessoa sofre acidente no trabalho

Segundo estimativas, no Brasil, são mais de 335 milhões de dias de trabalho perdidos por causa das ocorrências de trabalho, desde 2012.

STJ decide que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que as empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica.

Supremo Tribunal Federal reconhece direito ao recebimento de FGTS para trabalhadores temporários

Professor PSS tem direito ao FGTS

GOL LINHAS AÉREAS S/A É CONDENADA AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO

Consumidor prejudicado com a demora excessiva ou cancelamento de voo em virtude da falha na prestação de serviço da companhia área reconhece-se o direito a danos morais.

Desproporcionalidade em desfavor do Consumidor

ANATEL condenada a providenciar Regulamentação que proporcione melhoraria dos serviços de telefonia móvel em casos de perda, furto ou roubo.

Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato

Nos termos do art. 483, "d", da CLT, o descumprimento de obrigações contratuais e legais pelo empregador, no caso, a mora reiterada dos depósitos do FGTS, deve ser considerada falta grave, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho.

[STJ] - É nula a execução fiscal contra empresa sucedida

É nula a execução fiscal contra empresa sucedida. Isso mesmo, no que se refere a sucessão empresarial e tributária, nos casos de incorporação, fusão, dentre outras operações, as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa sucedida...

“Sucessão ou M&A, sua empresa está preparada?”

Os sócios da Comatrix, Euben Monteiro e Marcio Roza, o diretor do IGC, Felipe Toja, e a sócia fundadora do Corelaw, Beatriz Zancaner, irão debater o tema “Sucessão ou M&A, sua empresa está preparada?”, no dia 15 de agosto, às 8h30, na Casa do Saber (SP).

ICMS em Substituição Tributária também não integra base de PIS e COFINS, decide Justiça Federal.

por Tiago Durigon Ribeio