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STJ decide que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que as empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica.
Supremo Tribunal Federal reconhece direito ao recebimento de FGTS para trabalhadores temporários
Professor PSS tem direito ao FGTS
GOL LINHAS AÉREAS S/A É CONDENADA AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO
Consumidor prejudicado com a demora excessiva ou cancelamento de voo em virtude da falha na prestação de serviço da companhia área reconhece-se o direito a danos morais.
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato
Nos termos do art. 483, "d", da CLT, o descumprimento de obrigações contratuais e legais pelo empregador, no caso, a mora reiterada dos depósitos do FGTS, deve ser considerada falta grave, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
[STJ] - É nula a execução fiscal contra empresa sucedida
É nula a execução fiscal contra empresa sucedida. Isso mesmo, no que se refere a sucessão empresarial e tributária, nos casos de incorporação, fusão, dentre outras operações, as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa sucedida...
“Sucessão ou M&A, sua empresa está preparada?”
Os sócios da Comatrix, Euben Monteiro e Marcio Roza, o diretor do IGC, Felipe Toja, e a sócia fundadora do Corelaw, Beatriz Zancaner, irão debater o tema “Sucessão ou M&A, sua empresa está preparada?”, no dia 15 de agosto, às 8h30, na Casa do Saber (SP).
ICMS em Substituição Tributária também não integra base de PIS e COFINS, decide Justiça Federal.
por Tiago Durigon Ribeio
Dia nacional da prevenção de acidentes do trabalho:
No dia 27 de julho é celebrado o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho – um marco da luta dos trabalhadores por melhores condições de saúde e segurança no exercício de suas funções.
Reforma trabalhista: os impactos após oito meses em vigor
Apesar do pouco tempo de vigência (desde novembro de 2017), a advogada especialista no Direito Trabalhista, Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso explica que, já é possível sentir os impactos que a Reforma Trabalhista trouxe.
Descontos indevidos em conta poupança geram danos morais
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais
CASES DE SUCESSO
Casos exitosos nas áreas cível e tributária.
CASES DE SUCESSO
Casos de sucesso pela Sociedade FERRARI E MINASSA ADVOGADOS na área trabalhista.
GOVERNO ABRE NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL ANO-BASE 2016
PIS/PASEP Aberto novo período para saque do abono salarial ano-base 2016
Uma canção criminológica da Banda Argetina "Ataque 77".
Durante o inicio da faculdade de direito, refletia conjuntamente com um colega que já cursava a penúltima fase do curso, o quanto a música "El Cielo Puede Esperar" da banda Ataque 77, apresentava em música a teoria do Labeling Approach.
OAB-GO abre inscrições para evento em comemoração ao Dia do Advogado
Evento acontecerá no dia 9 de agosto e abordará o tema Gestão e Coaching
STJ: Está aberto o processo seletivo para estagiários de nível médio e superior
STJ: Está aberto o processo seletivo para estagiários de nível médio e superior: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio remunerado..